DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 6.530, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra "e", do Art. 7º da Lei nº
11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra "e", do Art. 9º, e ainda, no Art. 12
do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Designar EVANDRO DE OLIVEIRA LUPATINI, como membro suplente,
representante do Ministério da Saúde para compor o Conselho Nacional de Controle de
Experimentação Animal - Concea, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, em
substituição à LIVIA CARLA VINHAL FRUTUOSO.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.531, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1° da Lei n° 11.105, de 24
de março de 2005, e no art. 70, parágrafo único do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro
de 2005, resolve:
Art. 1° Instituir Comissão Ad Hoc, encarregada de elaborar listas tríplices
compostas por especialistas de notório saber cientifico e técnico, em efetivo exercício, a
serem submetidas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de
escolha e designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança - CTNBio, previsto no art. 11, inciso I, da Lei nº 11.105, de 2005.
Art. 2° A comissão de que se trata será composta pelos seguintes membros:
I- Especialistas de saúde humana e de saúde animal:
a) Glaucius Oliva, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;
b) Jorge Almeida Guimarães, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;
c) Aníbal Eugenio Vercesi, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência; e
d) Walter Colli, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência.
II- Especialistas da área vegetal e da área de meio ambiente:
a) Elibio Leopoldo Rech Filho, indicado pela Academia Brasileira de Ciências;
b) Marie-Anne Van Sluys, indicada pela Academia Brasileira de Ciências; e
c) Luiz Antônio Barreto de Castro, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência.
Art. 3° A Coordenação da Secretaria Executiva da CTNBio e o Gabinete deste
ministério, prestarão o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da
comissão de que trata esta Portaria.
Art. 4º A comissão poderá reunir-se a qualquer tempo para deliberação,
mediante a presença da maioria absoluta de seus membros; podendo inclusive se reunir
por meio de videoconferência caso não seja possível reunião presencial.
Art. 5° A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de
publicação desta Portaria, para apresentar o relatório final, com a formação das
respectivas listas tríplices.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.532, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Art. 3º do Decreto nº 10.095, de 06
de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Reconduzir RAFAEL CORREA FABRA NAVARRO, na qualidade de membro
titular, representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas
Inovadoras (ANPEI) no Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais
(CCNANOMAT), para o segundo mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Designar MARCELA CHAMI GENTIL FLORES para compor o Comitê
Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais (CCNANOMAT), na qualidade de membro
suplente, representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das
Empresas Inovadoras (ANPEI).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALTAIR ANTONIO FALOPPA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, da "Technical
Meeting on Operation, Maintenance and Ageing Management for Research Reactors",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
19/11/2022 a 27/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.006138/2022-28.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
JOSÉ WANDERLEY SANTANA DA SILVA, Técnico da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
26/11/2022 a 03/12/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.005462/2022-39.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RODRIGO LEANDRO
BONIFACIO, Pesquisador
da Comissão
Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "19th Coordination Meeting of the IAEA's
Network 
of 
Analytical 
Laboratories 
for
the 
Measurement 
of 
Environmental
Radioactivity",
em Mônaco-Ville/Mônaco,
de 20/11/2022
a 26/11/2022,
trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01346.000408/2022-57.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCO AURÉLIO MONTEIRO DUTRA, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares,
pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares
(ABACC), no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República
Argentina
para o
uso exclusivamente
pacífico
da energia
nuclear, em
Buenos
Aires/Argentina, de 26/11/2022 a 03/12/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.005423/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
No Despacho do Ministro, de 26 de agosto de 2022, publicado no DOU nº 165,
Seção 2, Pág. 7, de 30/08/2022, referente ao afastamento do país de VALERIA CUCCIA ,
onde se lê: "no período de 17/09/2022 a 24/09/2022", leia-se: "no período de 16/09/2022
a
24/09/2022",
mantendo-se
as 
demais
condições,
conforme
Processo
nº
01344.000761/2022-57.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 59, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A Diretora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, substituta, no
uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de
junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 15153/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, a partir de 10 de novembro de 2022, a
HERMANN JOHANN HEINRICH KUX, matrícula SIAPE nº 0664744, ocupante do cargo de
Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto,
com fundamento no art. 20, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.008991/2021-13).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
MONICA ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI, Coordenador-Geral de Políticas Públicas para
Serviços de Telecomunicações, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações, para participar da 8ª Conferência
Ministerial sobre a Sociedade da Informação na América Latina e no Caribe (eLAC), bem
como acompanhar o representante oficial do Ministério das Comunicações na reunião de
ministros, na cidade de Montevidéu, Uruguai, de 13 a 19 de novembro de 2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.028864/2022-89.
FÁBIO FARIA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 7.419, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LIANNA EVANGELISTA DE SOUSA, CPF ***.803.441-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Licitação de Radiodifusão, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitação em
Radiodifusão, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.029086/2022-45).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 7.422, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar
FELIPE LINHARES
LUSTOSA DA
COSTA,
CPF ***.025.521-**,
e
FERNANDO FRANCA E GOMES DE MIRANDA, CPF ***.759.316-**, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão da Informação e Documentos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.029153/2022-21).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 7.423, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ODETE YUKARI HIRATA EMURA, CPF ***.470-583-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de
Orçamento e
Finanças, código
FCE 1.13,
da Subsecretaria
de Orçamento
e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.026460/2022-51).
ESTELLA DANTAS