DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.562, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o
estabelecido no art. 7º e nos incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019 e o que consta do Processo Administrativo nº 61001.008992/2022-11,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM-MD nº 5.312, de 19 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 201, de 21 de outubro de 2022, Seção 2, página 5, que autorizou o
afastamento do país do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, Comandante da
Marinha, para participar dos eventos referentes à VII Conferência das Marinhas da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a serem realizados na cidade de Lisboa, em
Portugal, e visitar a Adidância de Defesa e Naval do Brasil, além de realizar Reuniões
Bilaterais de alto nível junto à autoridades civis e militares de Portugal, no período de 07
a 09 de novembro de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.390/GC1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA de acordo com o art. 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto no art. 19, alínea "b", da Lei nº
5.821, de 10 de novembro de 1972, o que consta do Processo judicial nº 1011497-
76.2021.4.01.3400, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS
1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade em Ressarcimento de Preterição, a contar de 31
de agosto de 2022, a Aspirante a Oficial:
THAYANE XAVIER DE FREITAS MAURO OLIVEIRA (Nr Ord 7436599/CGABEG).
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.875/4PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67298.000503/2022-81, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RAIMUNDA CORREIA BRASIL, viúva de JOSÉ
BRASIL, SIAPE nº 0198107, falecido em 8 de outubro de 2021, aposentado no cargo de
Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito do instituidor, até 15 de junho de 2022, data
do óbito da requerente.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.876/4PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.009282/2022-70, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a DIVA MARIA HENRIQUES DE ALVARENGA E
SILVA, viúva de JOSÉ BERNARDO DE ALVARENGA E SILVA, ocupante do cargo de
Tecnologista, código 406002 SIAPE nº 0213040, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 12 de agosto de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) da proporcionalidade de 19/35 (dezenove, trinta e cinco avos) da classe
"Sênior", padrão III, NS, com a Retribuição por Titulação - RT (Especialização), de acordo
com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.702, de
7 de agosto de 2012, com fundamento no inciso I, do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645, de 24 de maio de 2022, c/c Art.217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
Art.23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.882/4PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.024930/2022-82, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JOVENTINO NARCIZO DE DEUS, companheiro
de ARLETTE VIEGAS DE CARVALHO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0194288, do quadro do pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentada, falecida em 4 de fevereiro de 2022, no valor
correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão
III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe
"C", padrão III, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com fundamento no
inciso IV, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n°
424, de 29 de dezembro de 2020.
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de agosto de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.883/4PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67720.011033/2022-44, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a IZABEL RUIZ ROMÃO, viúva de MARIVALDO
ROMÃO GOMES, ocupante do cargo de Tecnologista, código 406002, SIAPE nº 0190951, do
quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 10 de setembro
de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "Sênior", padrão III, NS, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe
"Sênior", padrão III, NS, e a classe "Pleno", padrão III, NS, por força do art. 192, inciso II,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de setembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.884/4PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67215.006703/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a RONNALD NASCIMENTO DA FONSECA, filho inválido
de DONIZITH BARRETO DA FONSECA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, código 444018, SIAPE nº 0188960, do quadro de pessoal do Comando da
Aeronáutica, aposentado, falecido em 1° de janeiro de 2001, equivalente a 100% (cem por
cento) dos proventos integrais da Classe "S", padrão I, NI, com acréscimo de 20% (vinte por
cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de outubro de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.885/4PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.028104/2022-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a BELMIRA ISABEL DA SILVA BENTO, viúva de
SEBASTIÃO JOSÉ BENTO, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações,
código 444018, SIAPE nº 0210317, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 18 de julho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão II, NI, com os proventos acrescidos da
diferença entre a classe "S", padrão II, NI, e a classe "C", padrão II, NI, por força do art. 192,
inciso II, da Lei nº 8.112/90, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c. o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de julho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.886/4PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.002693/2022-81, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a WILMA MARIA DE AVILA GODINHO, viúva de
JOSÉ WILLYS LOPES GODINHO, SIAPE nº 0197380, falecido em 20 de março de 2022,
aposentado no cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código 013003, equivalente a 60%
(sessenta por cento), dos proventos integrais, da classe "S", padrão III, NI, considerando o
disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.887/4PC2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67202.001269/2020-60, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.913/4PC2, de 9 de abril de 2020, publicada
no DOU nº 71, de 14 de abril de 2020, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor RAIMUNDO RUBENS CARDOSO SOEIRO, SIAPE nº 0190251, com a finalidade de
considerar a pensão no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme o art. 18, parágrafo 5º, inciso II, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, permanecendo inalterados os demais
termos daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

                            

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