DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGC/ME Nº 12.915, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA
DE GESTÃO
CORPORATIVA DA
SECRETARIA EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência contida na Portaria nº 11.441, de
21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de
2021, e nos termos do art. 53 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no DOU do dia subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e nos termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e, ainda, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações constantes
no Processo SEI nº 19958.100983/2022-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor OSEIAS GOMES DE OLIVEIRA ,
matrícula Siape nº 1350198, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva, FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, e
perceber Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, nível superior, na Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade do
Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 12.973, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10768.103217/2022-76, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora MAYLA DE SALLES SOARES,
Administradora, matrícula Siape nº 2723563, em exercício na Superintendência Regional de
Administração no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 9.752, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETARIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso IV do art. 11 da Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 03 de outubro
de 2022, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no
Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
e com o que consta do Processo Administrativo nº 04500.003564/2008-80, resolve:
Art. 1º Deferir, o retorno ao serviço de Luiz Soga, anistiado com fundamento na
Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, no prazo de trinta dias, contados da
notificação a que se refere o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício do empregado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL N° 12.931, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 7.081, de 09 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o disposto no processo SEI nº 19973.108562/2022-45, resolve:
Designar SÉRGIO LUIZ MAXIMINO, matrícula SIAPE n° 7130020, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, da
Coordenação-Geral de Inovação
e Gestão, do Departamento
de Transformação
Governamental, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, código FCPE 104.3.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
D ES P AC H O
Processo nº 04600.004001/2022-39
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º da Portaria nº 4.990, de 1º de junho de
2022, autoriza o afastamento do país da servidora Camila de Castro Barbosa de Medeiros,
matrícula SIAPE nº 1517545, Diretora de Inovação Substituta da Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP), no período de 20 a 24 de novembro de 2022, incluído
trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Laboratório de produção de propostas
para impulsionar a inovação pública, que será apresentado na próxima Cúpula Ibero-
americana de Chefes de Estado e de Governo 2023, em Montevidéu, Uruguai (Processo SEI
nº 04600.004001/2022-39).
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 12.883, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo nº 10768.103310/2022-81, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Carmen Lucia
dos Santos Monteiro, matrícula SIAPE nº 3160857, do quadro de pessoal da Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, movimentada pela Portaria nº 69, de
15 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 16 de janeiro de
2020, seção 2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 12.905, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida no art. 4º, inciso V, da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.131588/2022-77, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor
THIAGO LEANDRO NUNES PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1792567, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, a contar de 3 de novembro de 2022.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 12.979, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.132090/2022-21, resolve:
Dispensar GABRIELA MARINHO FONSECA, matrícula SIAPE nº 1751805, do
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Divisão, da Divisão de
Rotinas da Folha de Pagamento, da Coordenação de Sustentação, da Coordenação-Geral de
Serviços e Sustentação de Sistemas, do Departamento de Soluções Digitais e Informações
Gerenciais, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS 101.2, designado pela Portaria nº
11011, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2022, a contar de 10 de
novembro de 2022.
BRUNO VIEIRA MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 12.981, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTO
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de
3 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.132090/2022-21, resolve:
Designar SANDRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1052338, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
em comissão de Chefe de Divisão, da Divisão de Rotinas da Folha de Pagamento, da
Coordenação de Sustentação, da Coordenação-Geral de Serviços e Sustentação de
Sistemas, do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código DAS 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
BRUNO VIEIRA MENDONÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 12706, de 01 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 14, onde se
lê: "Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE", leia-se: "Dispensar, a contar de
3 de novembro de 2022, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE".
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.569, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.104058/2022-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUISA DE SOUSA, na qualidade de filha menor
de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor ERNANDE JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***00**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 06 de janeiro de 2022, com
fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de janeiro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 12.927, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10199.106704/2019-97, resolve:
Art. 1º Aposentar por invalidez permanente com proventos integrais
à servidora ERIKA ALVES MELO SEIXAS, matrícula Siape 1540069, ocupante de cargo de
Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério do Trabalho e Previdência, com fulcro no art. 40, § 1º, incisos I, da Constituição
Federal, na redação dada pela Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados com base no artigo
1º da Lei 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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