DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 755, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2022, GRAZIELA DE CASTRO
OLIVEIRA GUALBERTO, CPF nº 798***.***-78, matrícula SIAPE nº 3284187, do cargo
comissionado de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA e a SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições
legais que lhes foram conferidas respectivamente, pelas Portarias MINFRA nº 670, 18 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, Edição 13-
A, Seção 2 - Extra; MINFRA nº 333, de 17 de março de 2021, publicada em 18 de março
de 2021, Edição 52, Seção 1 e MCOM nº 542, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), Edição nº 87, Seção 2, página 2, de 10 de maio de 2022,
resolvem:
Art. 1º Instituir Comissão Interministerial de Coleta Seletiva Solidária - CICSS -
de acordo com o determinado no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, e legislação
de resíduos sólidos pertinente.
Art. 2º Compete à Comissão:
I - Implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados,
na fonte geradora,
II- Implantar e supervisionar a destinação dos resíduos para associações e
cooperativas de catadores de materiais recicláveis,
III - Apresentar avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis
descartados, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos
catadores de materiais recicláveis, semestralmente, ao Comitê Interministerial da Inclusão
Social de Catadores de Lixo.
Art. 3º Para a composição da Comissão ficam nomeados os seguintes
membros:
I - Do Ministério da Infraestrutura:
a) DAMIANA LOURES VIEIRA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 1593065;
b) JOSÉ PEREIRA MENDES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1449538;
c) JÚLIO CÉSAR BARBOSA ROCHA - matrícula SIAPE nº 1526426;
d) DAIANA MILDENBERGER KNEVITZ, matrícula SIAPE nº 1811800.
II - Do Ministério das Comunicações:
a) JOSÉ ALVES TAVARES MENDES, matrícula SIAPE nº 32200028;
b) RICARDO LUIS CORTES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3305852.
Art. 4º Será de responsabilidade da servidora DAMIANA LOURES VIEIRA
BOTELHO e, em sua ausência, o servidor JOSÉ PEREIRA MENDES JÚNIOR, a presidência dos
trabalhos da Comissão.
Art. 5º A Comissão se reunirá mediante convocação de sua Presidente, que
dirigirá as atividades.
Art. 6º A Comissão ora instituída terá o prazo de 1 (um) ano para a finalização
dos trabalhos, a contar da data da assinatura da presente Portaria, podendo tal prazo ser
prorrogado por uma única vez.
Art. 7º A participação dos servidores como membros da Comissão é
considerada serviço de natureza relevante e
não ensejará qualquer tipo de
remuneração.
Art. 8º A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (COGRL) da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA do Ministério da Infraestrutura será
a Unidade responsável pela Comissão e por prestar apoio sobre o tema.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NERYLSON LIMA DA SILVA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração do Ministério da Infraestrutura
ISABELA GOMES GEBRIM
Subsecretária de Orçamento e Administração do Ministério
das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 682, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
considerando o que consta do processo nº 00058.063156/2022-50, resolve:
EXONERAR, a pedido, JOAO VITOR PEREIRA MOTA, matrícula SIAPE nº 1222048,
do Cargo em
Comissão de Assistente, código
CAS II, da Gerência
Técnica de
Assessoramento e Gestão de Processos, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência,
em Brasília (DF), a contar de 2 de novembro de 2022.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 693, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.065379/2022-51, resolve:
DESIGNAR ALINE BRAGA MARTINS DA COSTA, matrícula SIAPE nº 2189059, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de
Informações e Contabilidade, código CGE III, da Superintendência de Regulação Econômica
de Aeroportos desta Agência, no período de 21 a 25 de novembro de 2022, em virtude de
afastamento simultâneo do titular e do substituto previamente designado.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 694, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.065289/2022-61, resolve:
DISPENSAR RAFAEL KEGELE LIGNANI, matrícula SIAPE nº 1815336, do encargo
de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Comunicação
Integrada, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 695, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.065289/2022-61, resolve:
DESIGNAR FABRICIO GEOVANE MONTEIRO FAGUNDES, matrícula SIAPE nº
1074337, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente
Técnico de Comunicação Integrada, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social
desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 696, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.062250/2022-91, resolve:
DESIGNAR LUIZ GUSTAVO SILVA CAVALLARI, matrícula SIAPE nº 1650296, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Segurança
da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, código CGE III, da Superintendência de
Infraestrutura Aeroportuária, desta Agência, no período de 5 a 12 de novembro de 2022,
em virtude de afastamento simultâneo do titular e do substituto previamente designado,
convalidando os atos legais praticados a contar de 5 de novembro de 2022.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 416, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.229013/2022-10, resolve:
Art. 1º Nomear Jonathan Domingos de Lima, matrícula SIAPE nº 1067802, no
cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Coordenação de Gestão Econômico-
Financeira, da Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária,
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES