DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 3.203 - Designar CID JOSE TEIXEIRA CAVALCANTE NETO, matrícula SIAPE n. 1365440,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio ao Centro de
Triagem de Animais Silvestres em Porto Seguro, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-
Ambiental da Superintendência na Bahia, deste Instituto.
Nº 3.204 - Dispensar, a pedido, ROSANGELA TEIXEIRA TIAGO, matrícula SIAPE n. 1714457,
do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Delegação Ambiental Federal, código FCE 1.05, da Coordenação de Apoio ao Licenciamento
Ambiental Federal da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto.
EDUARDO FORTUNATO BIM
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.206, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar MARCELO NEIVA DE AMORIM, matrícula SIAPE n. 2447769, do
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Emergências Ambientais, código FCE 1.13, da Diretoria de Proteção Ambiental.
EDUARDO FORTUNATO BIM
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 529, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve:
Art. 1º Rescindir, conforme previsto no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452/1943,
a requerimento
do interessado, o
Contrato de
Trabalho do empregado público JOSE
GENUINO DUARTE, matrícula SIAPE nº 1849368, anistiado sob o regime celetista, da extinta
CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional
de Mineração - ANM, a partir de 01 de outubro de 2022. (Processo nº 48051.006391/2022-
11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 293, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear REGINA DE MACEDO SANTA RITA OLIVEIRA, CPF nº ***.272.397-**,
para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de
Superintendência, na Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 500,
de 3 de outubro de 2022).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 344, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Designar BRISA QUEIROZ MARTINS para exercer a função de Coordenador de
Serviços de Informação ao Cidadão da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste
Ministério, código FCE 1.10.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 346, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, resolve:
Conceder à servidora STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, Analista Técnico
de Políticas Sociais, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva deste Ministério, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, do
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, do Órgão Setorial.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
PORTARIA Nº 347, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo
único do art. 5º da Portaria nº 23, de 15 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o
disposto no art. 2º da Portaria nº 225, de 15 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 249, de 30 de setembro de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º..............................................................................................
X - Secretaria Nacional de Proteção Global;
Titular: Fernando Vicente Alves Belarmino de Macedo
Suplente: Lucas Barbosa Rachou" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país o servidor PAULO ROBERTO, Secretário Nacional de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, para participar do Segundo Fórum Global contra o
Racismo e a Discriminação, a ocorrer na cidade do México, México, no período de 27 a 30
de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus (00135.223026/2022-12).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país o servidor MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, Chefe
de Gabinete Ministerial, para prestar assessoramento à senhora Ministra de Estado da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, em sua participação
no Segundo Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação, na Cidade do México,
México, no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2022, incluindo trânsito, com
ônus (00135.222607/2022-37).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do art.
3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país o servidor MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, Chefe
de Gabinete Ministerial, para prestar assessoramento à senhora Ministra de Estado da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, em sua participação
na 41ª sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de
Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) e na 108ª sessão do
Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), em Genebra, Suíça, no período
de 11 a 17 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus (00135.221890/2022-80).
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 334, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 208, de 03 de novembro de 2022, seção 2, página 36, onde se lê "Art. 1º
Designar o servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 2112326,
para exercer o encargo de COORDENADOR dos Projetos de Cooperação Técnica
Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste
Ministério...", leia-se "Art. 1º Designar os servidores FELIPE PEREIRA DE C A R V A L H O,
matrícula SIAPE nº 3252761, e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº
2112326, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e
COORDENADOR, dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério...".
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON
PORTARIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON, nos termos do disposto no Artigo
11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao primeiro-secretário DANIEL
GUILARDUCCI MOREIRA LOPES, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira
e 
patrimonial
relacionados 
com
esta 
Unidade
Gestora
Responsável.
MARIA IZABEL VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES
PORTARIA DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições previstas
nos termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU n° 84, de 22 de
abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol
de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240047 no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Designar CHRISTIANE SILVA AQUINO BONOMO, conselheira do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 759.416.785-68, como ordenadora de
despesas, interina, no período de 14/11/2022 a 02/12/2022.
TARCÍSIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.096, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e
em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 656, de 29 de novembro de 2013, do
Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 234,
Seção 1, de 3 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º - Designar Francisco das Chagas Lopes, motorista oficial, do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização no
Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores na Bahia.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Tornar insubsistente a remoção ex officio de ZEDALVA RIBEIRO SCHAEFER,
agente administrativa, classe C, padrão VI, do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral em Munique para a Secretaria de Estado, conforme consta da Portaria
de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de
15/09/2022.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE