DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000717/2022-11, resolve:
Art. 1º Alterar a portaria que concedeu pensão a JANAINA MACHADO DE
OLIVEIRA, publicada em 3 de agosto de 2022, para incluir, por habilitação tardia, MICHELLE
MACHADO DE OLIVEIRA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JORGE DE OLIVEIRA ,
ocupante do cargo de ARQUIVISTA, matrícula SIAPE nº 0460633, do quadro de pessoal
deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 04 DE SETEMBRO DE
2021, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em na data da sua
publicação.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N° 3.707, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar LUIS GUILHERME IZYCKI, matrícula SIAPE 1273588, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código
10.0029, da Coordenação-Geral de Apoio à Governança de Contratações, da Diretoria de
Integridade.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS N° 3.833, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear TATIANE LOPES RIBEIRO DE ALCANTARA, matrícula SIAPE nº 1698209,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Transparência e Acesso
à Informação, CCE-1.10, código 10.0020, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, da
Diretoria de Integridade.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 216, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
1.945/SAA/SE/MS de 28/07/2017, publicada no DOU nº 150 de 07/08/2017, resolve:
Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora MARIA CÉLIA DE
ALBUQUERQUE MENDONÇA, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 529405,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em
Alagoas, SEI nº 25020.001449/2019-04, a presente alteração de fundamento legal, que
passará a ser o do artigo 2º, da EC nº 41/03.
(Processo nº 25020.001449/2019-04).
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 391, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 383, de 01 de novembro de 2022, publicada no
DOU 209, Seção 2, página nº 56 de 04/11/2022, que concedeu pensão por morte a JULIO
CESAR DE LIMA, na condição de filho maior inválido da servidora MARIA DO SOCORRO
TEIXEIRA, SIAPE 0553856. Processo nº 25003.000726/2022-67.
PATRICK DOS SANTOS SODRÉ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 79 SEGAD/SEMS/SE, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A
CHEFE
DO
SERVIÇO 
DE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE
EM SERGIPE,
nomeada pela PT nº. 2.710/GM/MS, de 07 de julho de 2022, publicada no DOU
nº. 130, de 12 de julho de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 11.10.2022, a Portaria SEGAD/SEMS/SE nº
51, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 166, de 31 de agosto de
2022, Seção II, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora ALICE
PASSOS GOES, matrícula SIAPE nº 577.755, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste
Ministério, a fim de alterar o que segue: onde se lê "com fundamento no art.
4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60%
(sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte)
anos de contribuição", leia-se "com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento)
da
média
aritmética definida
no
caput
e
no
§ 1º".
(Processo
SEI
nº
25021.000650/2022-51).
GILSA LIMA LOBAO
PORTARIA Nº 80 SEGAD/SEMS/SE, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeada pela PT nº. 2.710/GM/MS, de
07 de julho de 2022, publicada no DOU nº. 130, de 12 de julho de 2022, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 07.11.2022, a Portaria SEGAD/SEMS/SE nº 52, de 29
de agosto de 2022, publicada no DOU nº 166, de 31 de agosto de 2022, Seção II, que
concedeu Aposentadoria Voluntária à servidora SELMA OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº
577.803, ocupante do cargo de Agente Administrativo, nível Intermediário, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de alterar o que segue: onde se lê "com
fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60%
(sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais
para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição",
leia-se "com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a
100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º". (Processo SEI nº
25021.000652/2022-41).
GILSA LIMA LOBAO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD Nº 548, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria/SAA/MS nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União
nº 192, de 03.10.2013, seção 1, página 66, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO TEOFILO DE
JESUS, matrícula SIAPE 0537490, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 4, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética. (Processo nº
25022.001368/2022-81)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
ANA MARIA MORAES REBOUÇAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 349, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
I - Conceder Pensão por Morte, a partir de 10 de Outubro de 2022, ao Senhor
CARLOS HENRIQUE GERMANO ALVES, portadora do CPF: 133.049. 914-09, RG nº 3.628930
- Órgão Expedidor: SSDS/PB, de 08/08/2019, na qualidade de filho menor de 21 anos, do
ex-servidor
ADAILTON ALVES
DE
SOUZA, detentor
do
cargo
de TÉCNICO
DE
CONTABILIDADE, com Matrícula SIAPE nº: 564439, NS, Classe "S", Padrão III, requer
concessão de Pensão por morte em face do falecimento do citado ex-servidor, ocorrido em
09 de Dezembro de 2021, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos artigos nº 23, da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019,
(Processo nº 25018.002347/2022-42).
II - O requerente juntou aos autos, Termo de Opção/Declaração que não recebe
Pensão ou outro beneficio deixado pelo instituidor de pensão neste Ministério da
Saúde.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/CE Nº 388, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo
217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela
Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019 para FELICIDADE ALVES DOS REIS DA SILVA, como cônjuge do ex-servidor
MOISÉS PAIVA LIMA E SILVA, matrícula SIAPE 473963, Guarda de Endemias, Classe "S",
padrão III,
a partir
da ocorrência
do óbito
em 19/09/2022
(Processo SEI
nº
25016.004939/2022-19).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS
ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 141, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Ref.: 25208.004953/2022-65, 0029989891.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar ENOCK MELO DE SOUSA, matrícula SIAPE 1039227, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas, FCE 1.02, código
n° 28.0071, do Serviço de Administração, do Centro Nacional de Primatas, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
SANDRA DE CASTRO BARROS
PORTARIA SCTIE/MS Nº 147, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Ref.: 25209.003850/2022-78, 0030161647.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar ANDREA SILVESTRE LOBÃO DA COSTA, matrícula SIAPE 2027766, para
substituir, no período de 25/07 a 29/07/2022, o Chefe da Seção de Patologia Clínica e
Experimental, FCE 1.03, código n° 28.0046, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, em virtude das férias do
titular e vacância do substituto eventual.
SANDRA DE CASTRO BARROS