DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE
PORTARIA Nº 6.765, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 13, do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado do D.O.U, de 04 de
outubro de 2016, Seção 1, Pag. 06, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 2.493, de 18 de maio de
2021, publicada no DOU nº 94 de 20 de maio de 2021, Seção 2, Pág. 46, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ RONALDO BAYMA
CRAVEIRO, Mat. SIAPE nº 0512384, cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III, no fundamento legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único
da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de
julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019(direito
adquirido), para incluir o fundamento legal do art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base no Art. 26, § 2º,
inciso I, pela média aritmética, ambos da Emenda Constitucional 103/2019.
Os efeitos financeiros desta Portaria passa a contar a partir de 14 de setembro
de 2022, data do protocolo de recebimento do requerimento.
(Processo nº 25106.000549/2022-61)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEYDIANE FERREIRA HADAD
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 6.535, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 5 de outubro de
2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366 de
20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº
25160.000.452/2022-01, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à JOANA BATISTA CARVALHO SILVA, viúva do
ex-servidor SEBASTIÃO FLÁVIO DA SILVA, matrícula SIAPE Nº0494155, inativo, ex-ocupante
do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, em conformidade com os
artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea B, item 6, da Lei nº 13.135/2015,
combinado com o § 2º do Art. 24 da EC nº 103/2019, a partir de 16/09/2022, data do
óbito.
Art. 2º A pensionista optou pelo recebimento do valor recebido pela
GOIASPREV, nos termos do § 2º do Art. 24 da EC 103/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS PUGLIESI TAVARES
PORTARIA Nº 6.613, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro
de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366
de 20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo
nº 25160.000.279/2022-33, resolve:
Art. 1º Art. 1º CONCEDER Pensão Temporária à LEYDSON DA SILVA AMORIM,
filho maior inválido do ex-servidor LELY DE SOUZA AMORIM, matrícula SIAPE Nº 0493935,
inativo, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, em
conformidade com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea d, artigo 222, inciso III, da Lei nº
13.135/2015, combinado com o art. 23 da EC nº 103/2019, a partir de 25/05/2022, data do
óbito.
Art. 2º Art. 2º ALTERAR a Portaria nº 3062, de 10/06/2022, publicada no DOU
de 27/06/2022, que concedeu Pensão Vitalícia à OLINDA DA SILVA AMORIM, viúva do ex-
servidor, para REDUZIR a cota-parte da Pensão Vitalícia, para 1/2 dos proventos do
instituidor, tendo em vista a inclusão do beneficiário de Pensão Temporária, qualificado no
artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS PUGLIESI TAVARES
PORTARIA Nº 6.638, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro de
2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366 de
20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº
25160.000.310/2022-36, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão Temporária à BEATRIZ GONÇALVES REIS, filha maior
inválida do ex-servidor ANTÔNIO GONÇALVES NETO, matrícula SIAPE Nº 0467427, inativo,
ex-ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, classe "S", padrão III, em
conformidade com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea d, artigo 222, inciso III, da Lei nº
13.135/2015, combinado com o art. 23 da EC nº 103/2019, a partir de 04/05/2022, data do
óbito.
Art. 2º ALTERAR a Portaria nº 2831, de 27/05/2022, publicada no DOU de
30/05/2022, que concedeu Pensão Vitalícia à MARIA HELENA DOS REIS, divorciada,
detentora de pensão alimentícia do ex-servidor, para REDUZIR a cota-parte da Pensão
Vitalícia, para 1/2 dos proventos do instituidor, tendo em vista a inclusão do beneficiário
de Pensão Temporária, qualificada no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS PUGLIESI TAVARES
PORTARIA Nº 6.702, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação
de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366 de 20/07/2020, DOU nº
140
de 23
subsequente,
tendo
em vista
o
que
consta no
Processo
nº
25160.000.402/2022-16, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão temporária à EDNA ATAÍDES DIAS, filha
maior inválida do ex-servidor JOSÉ ATAÍDES DIAS, matrícula SIAPE Nº 0494926,
inativo, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão
III, em conformidade com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea B, artigo 222,
inciso III, da Lei nº 13.135/2015, combinado com o § 2º, inciso I do art. 23 da
EC nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir de 24/08/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS PUGLIESI TAVARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 4.965, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MATO GROSSO DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria
n.º 826, de 08.12.2011, publicada no D.O.U. n.º 236, de 09.12.2011, no exercício de
competência que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03.10.2016,
publicado no DOU de 04.10.2016, e Portaria nº 840, de 11.11.2016, publicado no DOU de
14.11.2016, tendo em vista o que consta no Processo Sei nº 25180.000944/2022-51,
resolve:
Art. 1º Autorizar o RESTABELECIMENTO dos provento da pensionista, viúva do
instituidor Azoil Celino Xavier, abaixo relacionada, que por falta de recadastramento anual,
e transcorridos todos os prazos, não compareceu para atualização cadastral nos bancos
oficiais e/ou na sede da Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato
Grosso.
. Matrícula
CPF
Nome
Proventos
. 05436273
429.309.521-72
Sabina de Miranda Xavier
Beneficiária de Pensão
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI CORRAL TEIXEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 6.672, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria n° 871/2016 de 23.11.2016, publicado
no DOU n ° 225, Seção II, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto
aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU n° 191, de
06/10/2022, Seção
I, com vigência a
partir de 27/10/2022,
conforme processo
25225.001.395/2022-78, resolve:
Art. 1 ° Conceder pensão civil à MARIA JOSÉ QUEIROZ DE ARAÚJO PEREIRA, na
qualidade de viúva do ex-servidor Clodomir Coutinho de Araújo Pereira, matrícula Siape n°
0512770, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do quadro de
pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, situação na data do óbito era aposentado,
falecido em 24/09/2022, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME
N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 6.770, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria n° 871/2016 de 23.11.2016, publicado
no DOU n ° 225, Seção 2, página 46, de 24.11.2016, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no
DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de 27/10/2022, conforme
processo 25225.000.136/2022-20, resolve:
Art. 1 ° Autorizar o restabelecimento do pagamento, tendo em vista o
comparecimento à Seção de Gestão de Pessoas para regularização da situação cadastral,
dos beneficiários de pensão e aposentados, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Pernambuco, abaixo relacionados:
Beneficiário Matrícula Siape
Alaide Alves de Sá Santos 6677657
Celia Maria do Nascimento 6430961
Walter do Nascimento Barata 1304046
Mª da Conceição Avelino Pereira 0780588
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo
Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 1.258 - Designar, SEIR DE SOUZA BARROS, para o encargo de substituto eventual de
Diretor Adjunto, código FCE 1.10, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo
Cruz.
Nº 1.260 - Designar, DARCY RODRIGUES DA SILVA, para o encargo de substituto eventual
de Coordenador, da Coordenação de Serviços Operacionais, código FCE 1.10, da
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI, da Fundação Oswaldo Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.264 - SAMANTA CRISTINA DAS CHAGAS XAVIER AZEREDO, Pesquisadora em Saúde
Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 2182040, com a finalidade de participar e
ministrar palestra no "XVIII Congresso Colombiano de Parasitologia e Medicina Tropical",
em Bogotá, na Colômbia, no período de 29/11/2022 a 05/12/2022, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001244/2022-05 - SEI).
Nº 1.265 - BRUNO DE BEZERRIL ANDRADE, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1566868, com a finalidade de participar de reunião de patógenos
emergentes e reemergentes em Rutgers, a reunião será realizada e organizada pela divisão
de doenças infecciosas do ICPH, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, pelo período de
30/11/2022 a 17/12/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25383.000431/2022-63 - SEI).
Nº 1.267 - JULIANA PAVAN ZULIANI TRENCH DE SOUZA, Pesquisadora em Saúde Pública da
FIOCRUZ - RO, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1726461, com a finalidade de participar
e ministrar palestra a convite da Sociedade Mexicana de Imunologia no Simpósio
Internacional Neutrophil 2022 (https://theneutrophil.com/), na Cidade do México, México,
pelo período de 02/12/2022 a 08/12/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003264/2022-32 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA

                            

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