DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
ATA DA 169ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ/MF Nº73.759.185/0001-96 NIRE 23300019431
1. LOCAL, HORA E DATA: na sede da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, localizada na Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cidade 
de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP.60.830-005, às 10 (dez) horas do dia 27 de junho de 2018. 2. MESA: presidida pelo Presidente do Conselho, Lucio 
Ferreira Gomes; Secretário, Raimundo Barretto Bastos. 3. CONVOCAÇÃO: reunião convocada pelo Diretor Presidente da Companhia, na forma do §1°, do 
Art. 12, do Estatuto Social da Companhia.  4. QUORUM: presentes os membros do Conselho de Administração efetivos: Lucio Ferreira Gomes, Domingos 
José de Oliveira, Arialdo de Mello Pinho, Fernando Antônio Costa de Oliveira; Secretário, Raimundo Barretto Bastos, membro suplente. 5. ORDEM DO 
DIA: antes de dar início à discussão da ordem do dia, o Sr. Presidente do Conselho de Administração apresentou a proposta de inclusão na ordem do dia os 
itens 5.2 e 5.3 abaixo, o que foi aprovado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. 5.1. Deliberar, com base nos incisos XI e XXVII do Art. 15, no inciso 
XI do Art. 7º, ambos do Estatuto Social da Companhia, sobre a Proposição DIREX ao CONAD nº 044/2018, alusiva à Cessão do Sr. CARLOS EUGÊNIO 
RIOS FERNANDES, Empregado Efetivo, Analista Técnico/ Analista de Sistemas da CEGÁS, para ocupar o cargo em Comissão de Orientador da Célula de 
Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, símbolo DNS-3, com lotação na Coordenadoria e Planejamento da Secretaria de Infraestrutura do Estado 
do Ceará – SEINFRA; 5.2. Deliberar sobre a proposta de tornar sem efeito o texto da Resolução CA nº 02/2018, referente à deliberação do item 6.9 da 167ª 
da reunião do CONAD, alusiva à Tabela 2 do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da CEGÁS (PECS); 5.3. Deliberar sobre a proposta de retificação 
da Tabela 2 do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da CEGÁS (PECS), para inclusão dos parágrafos primeiro e segundo, e o texto da Resolução CA. 
nº 03/2018, a ser publicada em DOE, em atendimento ao artigo 24 da Lei Estadual nº 11.966/92. 6. DELIBERAÇÕES: por unanimidade, observadas as 
restrições legais ao exercício do direito de voto, sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto dos presentes, foram tomadas as seguintes decisões: 
6.1. Acatar a Proposição DIREX ao CONAD nº 044/2018 e, com base nos incisos XI e XXVII do Art. 15, ambos do Estatuto Social da Companhia, no 
ofício nº 790/2018, e no Parecer Jurídico, emitido em 19/06/2018, autorizar em caráter excepcional e improrrogável a Cessão Temporária, de 02/07/2018 
a 31/12/2018, com ônus para a cedente, do Sr. CARLOS EUGÊNIO RIOS FERNANDES, Empregado Efetivo,  Analista Técnico/ Analista de Sistemas, e 
ocupante do cargo de Gerente de Tecnologia da Informação da CEGÁS, para ocupar o cargo em Comissão de Orientador da Célula de Tecnologia da Informação 
e Comunicação – CETIC, símbolo DNS-3, com lotação na Coordenadoria e Planejamento da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, a 
partir do dia 2 de julho de 2018, sendo que o mesmo será destituído da Função de Confiança de Gerente de Tecnologia da Informação em 29/06/2018. Ato 
contínuo, encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária, com base no inciso XI do Art. 7º, do Estatuto Social da Companhia, o pedido de ratificação do ato 
da DIREX que assinará o Termo de Cessão do referido empregado. 6.2 Acatar a proposta e tornar sem efeito o texto da Resolução CA nº 02/2018, referente 
à deliberação do item 6.9 da 167ª da reunião do CONAD, alusiva à Tabela 2 do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da CEGÁS (PECS).  6.3. Acatar a 
proposta e aprovar a retificação da Tabela 2 do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da CEGÁS (PECS), para incluir os parágrafos primeiro e segundo, 
e o texto da Resolução CA. nº 03/2018, a ser publicada em DOE, em atendimento ao artigo 24 da Lei Estadual nº 11.966/92, conforme resolução abaixo:
RESOLUÇÃO CA Nº03, DE 27 DE JUNHO DE 2018. 
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE EMPREGOS EFETIVOS DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
(CEGÁS).
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conforme deliberação 
constante na Ata da 169ª Reunião, ocorrida em 27 de junho 2018, com fundamento no Art. 15, inciso XI, do Estatuto Social da Companhia; e considerando 
a necessidade de redimensionar o quadro de pessoal da Companha de Gás do Ceará – CEGÁS em quantidade, tendo em vista a sua alocação em termos 
ideais na organização, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a TABELA 2 - EMPREGOS EFETIVOS do ANEXO I do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Companhia de Gás do Ceará 
– CEGAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CARREIRA
GRUPO OCUPACIONAL
EMPREGO
CLASSES
QUANTIDADE
MÉDIO
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
I
6
Assistente Operacional
Assistente Operacional
I
2
Assistente Técnico/Administrativo e Financeiro
III
17
TÉCNICO
Assistente Técnico
Assistente Técnico/Técnico em Contabilidade
III
0
Assistente Técnico/Assistente Comercial
III
1
Assistente Técnico/Técnico em Tecnologia da Informação
III
2
Assistente Técnico/Programador
III
2
Assistente Técnico/Técnico em Mecânica, Edificações Desenho ou Eletrônica
III
22
Analista de Gestão/Administrador
V
9
Analista de Gestão/Economista
V
2
SUPERIOR
Analista de Gestão
Analista de Gestão/Advogado
V
1
Analista de Gestão/Contador
V
6
Analista de Gestão/Jornalista, Publicitário
V
0
Analista de Gestão/Auditor Interno
V
0
Analista Técnico/Analista de Sistemas
V
4
Analista Técnico/Engenheiro
V
13
Analista Técnico
Analista Técnico/Engenheiro de Segurança do Trabalho
V
1
TOTAL
88
§ 1º - Das 02 (duas) vagas de Assistente Técnico/Técnico em Tecnologia da Informação, o quantitativo acrescido de 01 (uma) vaga é destinado ao 
candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2016, empregado através do contrato de trabalho nº 000159, assinado em 06/11/2017.
§ 2º - Das 22 (vinte e duas) vagas de Assistente Técnico/Técnico em Mecânica, Edificações Desenho ou Eletrônica, o quantitativo acrescido de 03 
(três) vagas é destinado aos candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2016, empregados através dos contratos de trabalho nº 000162, 000163 e 
000164, assinados em 02/04/2018.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de aprovação. 
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE GÁS CEARÁ – CEGAS, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2018.
Os documentos ora aprovados, depois de rubricados pelos Conselheiros, serão enviados arquivados na Companhia.
7. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a presente ata foi 
lida e aprovada e uma via servirá para compor o “Livro de Atas Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia, a qual foi assinada pela mesa: Sr. 
Lucio Ferreira Gomes, Presidente e Conselheiro; Sr. Raimundo Barretto Bastos, Secretário e Conselheiro; e demais membros do Conselho de Administração 
da Companhia presentes: Domingos José de Oliveira, Arialdo de Mello Pinho e Fernando Antônio Costa de Oliveira.
Fortaleza, 27 de junho de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Domingos José de Oliveira 
VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Arialdo de Mello Pinho
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO
Raimundo Barretto Bastos
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO SUPLENTE E SECRETÁRIO
Fernando Antônio Costa de Oliveira
CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018