DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/METROFOR/2018
PROCESSO Nº : 7308730 / 2018 Companhia Cearense de Transportes Metro-
politano - METROFOR  OBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis 
Trabalhistas(CLT), para atender às necessidades dos serviços de limpeza, 
higienização e conservação do Centro de Manutenção, Prédios Adminis-
trativos, Áreas Externas (jardins, pátios e estacionamentos) e estações da 
Linha Sul do Metrô de Fortaleza  JUSTIFICATIVA: Considerando o fim da 
vigência do Contrato nº 10/METROFOR/2018 em 28.09.2018; Considerando 
a suspensão, por discussão judicial, do procedimento licitatório cujo objeto 
é o mesmo tratado na presente dispensa; E considerando a necessidade da 
Metrofor em dar continuidade aos serviços descritos no objeto do contrato, 
oportunizando a contratação emergencial  VALOR GLOBAL : R$ 688.136,46 
( seiscentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e seis 
centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.059.00655.
03.100.00.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 29, inciso XV da Lei nº 
13.303/16  CONTRATADA : SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. 
 
DISPENSA : José Tupinambá Cavalcante de Almeida - Diretor de Gestão 
Empresarial  RATIFICAÇÃO : Eduardo Fontes Hotz - Diretor Presidente.
Bruno César Braga Araripe 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CLAYSON 
LUZ DE SOUZA, matrícula 472458-18, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE 
ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA a partir de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 003722-18, lotado(a) 
no(a) ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A 
RESSOCIALIZAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir 
de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
CICERO ALAN DE LIMA VIEIRA, matrícula 473285-19, lotado(a) 
no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA III, do Cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 03 de Setembro 
de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 
de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018, e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARIA 
ROSIMEIRE LUNA PALACIO, para exercer as funções do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR, 
símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE 
PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA, a partir de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com 
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada 
no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) DANIEL LEMOS CALHEIROS, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR 
LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) CÉLULA REGIONAL DO 
SISTEMA PENAL SUL, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 03 de Setembro 
de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 
de setembro de 2018.
 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com 
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada 
no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA 
DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA a partir de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
 Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III 
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com 
o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada no Diário Oficial 
do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
ALEXANDRE BATISTA MARQUES, para exercer o cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA a partir de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com 
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada 
no Diário Oficial do Estado em 28 de Junho de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) ANTONIO MARCOS DA SILVA QUEIROZ, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO 
DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir 
de 03 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com 
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 32.727 de 28 de Junho de 2018 publicada 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018