REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLX Nº 213-B Brasília - DF, quinta-feira, 10 de novembro de 2022 ISSN 1677-7042 1 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012022111000001 1 Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1 .............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página.............................................................................................................. Sumário LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral HELDO FERNANDO DE SOUZA Diretor-Geral da Imprensa Nacional JAIR MESSIAS BOLSONARO Presidente da República ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União VALDECI MEDEIROS Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Presidência da República R E P U B L I C AÇ ÃO DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA M E N S AG E M Nº 581, de 9 de novembro de 2022 (*) Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei no 24, de 2022 - CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Economia, da Infraestrutura, das Comunicações, da Defesa, do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.893.862,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". (*)Republicação da Mensagem nº 581, de 9 de novembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra nº 213-A do Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2022, Seção 1, página 1. Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.brFechar