DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº225 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 29/09/2022 a
27/11/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1261,34; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação
de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 6.201,57 ( SEIS MIL E DUZENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS
RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23166215
- EEM MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10562923/2022 - ADITIVO
LOTE 252/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23066920 - CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA.
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ROGEILA MARIA RODRIGUES NUNES - CPF: 24190098353 - MATRÍCULA: 22200181011850 - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112089716 - NOME SUBSTITUÍDO:
ROZZANA TELES CARDOSO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: F - CH
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 17/09/2022 a 15/11/2022 - VALOR MENSAL: R$ 4204,46; -
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 8.268,77 (
OITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23066920 - CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE
SOUSA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 253/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23078561 - EEMTI WALDEMAR FALCÃO. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): FRANCISCA JESSICA COSTA TAVARES - CPF: 60513498397 - MATRÍCULA: 2220017908011X - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115941715 - NOME SUBSTITUÍDO: ANDRE LUIZ
SANTOS DE MENEZES - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL:
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 22/10/2022 a 13/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 4204,46; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 11.528,36 ( ONZE
MIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio
da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078561 - EEMTI WALDEMAR FALCÃO e os Professores
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 08 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº10506128/2022 - ADITIVO
LOTE 237/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): JAIR SOARES DE SOUSA - CPF: 01964320305 - MATRÍCULA: 22200179318310 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000111352618 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE FRANCION LOPES
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35
- VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 04/11/2022 a 02/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 735,78;ROSEMEYRE ALVES LUDGERO - CPF:
23163089372 - MATRÍCULA: 22200179318213 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22000111352618 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE FRANCION LOPES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO:
EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 04/11/2022 a
02/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1576,67;ROSEMEYRE ALVES LUDGERO - CPF: 23163089372 - MATRÍCULA: 2220018101275X - CARGO:
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000111352618 - NOME SUBSTITUÍDO:
JOSE FRANCION LOPES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL:
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 04/11/2022 a 02/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 210,22; - OBJETO: O presente
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 4.955,83 ( QUATRO MIL
E NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 07 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº012/2022 - PROCESSO Nº02935198/2022
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n — Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada SEDUC, neste ato representada
pela Senhora ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, Secretária da Educação, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE, e a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.954.530/0001-18, com
sede nesta capital com endereço na Rua Tenente Benévolo 1055, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60160-041, daqui por diante denominada SAP, neste
ato representada por seu titular o Senhor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, CPF no 376.714.991-53 e RG 2.261.934-SSP/PB, resolvem celebrar o
presente Termo de Cooperação, com fundamento na Constituição Federal de 1988, Lei nº 7.210/2984 – Lei de Execuções Penai - LEP, Lei nº 9.394/1960 – Lei
de Diretrizes Básicas da Educação, Lei Estadual nº 15.718/2014, demais legislações aplicáveis e mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cooperação, garantir para pessoas privadas de liberdade, a oferta de escolarização
na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas etapas da Educação Básica (Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e Ensino
Médio integrado à formação profissional de nível técnico, bem como as condições pedagógicas para o Projeto de Remição da Pena pela leitura - Livro Aberto
nas Unidades do Sistema Penitenciário do estado do Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES 2.1. Na execução do objeto previsto na Cláusula
Primeira, comprometem-se os partícipes com as seguintes obrigações: I - DA SEDUC / CREDE a) Garantir a oferta da Educação Básica e Ensino Médio de
nível técnico às pessoas privadas de liberdade nas Unidades Prisionais do estado do Ceará. b) Disponibilizar profissionais da Educação para implementar,
desenvolver e acompanhar a gestão da oferta de escolarização nas Unidades Prisionais. c) Disponibilizar professores para atuarem na escolarização formal
nas Unidades Prisionais, bem como para o desenvolvimento do Projeto de Remição da Pena pela Leitura - Livro Aberto. d) Qualificar os professores lotados
nas Unidades Prisionais, em consonância com a política estadual de educação e a gestão prisional. e) Disponibilizar o material didático, pedagógico e escolar
necessário às atividades educativas, em conformidade com número de educandos matriculados nas unidades prisionais. f) Fornecer a alimentação escolar,
em conformidade com o número de matrícula. g) Suprir as Unidades Prisionais com mobiliário escolar, equipamentos e acervo bibliográfico didático e lite-
rário necessários, os quais ficarão à disposição da SAP para utilização exclusiva nos serviços educacionais ofertados pela Seduc. h) Acompanhar, orientar e
avaliar as ações relativas aos cursos e exames destinados à certificação de conclusão do Ensino Fundamental e/ou Médio. i) Manter os registros atualizados
sobre a vida escolar dos educandos, tais como matrícula, frequência, rendimento escolar e resultados dos exames para os fins a que se destinam. j) Emitir
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