DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº175/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos BRIGADISTAS FLORESTAIS, contratados nos termos da Lei Complementar nº 253, de 25 
de agosto de 2021, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
01 de novembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
3000013-7
ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS ROCHA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
2
3000014-5
DENNIS BRAGA DA SILVA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
3
3000015-3
FÁBIO JÚLIO NORBERTO 
DA SILVA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
4
3000016-1
FRANCISCO TALES DO 
NASCIMENTO DE SOUZA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
5
3000017-X
FRANCISCO WELLINGTON 
TEIXEIRA DOS SANTOS
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
6
3000018-8
HÉLIO BANDEIRA 
MAGALHÃES SOBRINHO
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
7
3000019-6
MELANIA DOS SANTOS 
CARDOSO VERAS
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
8
3000020-X
ROBINSON BARROSO PEIXOTO
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
9
3000022-6
WELLINGTON 
NASCIMENTO SILVA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
10
3000023-4
WESLEY OLIVEIRA DA SILVA
BRIGADISTA FLORESTAL
01/12/2022
31/12/2022
R$ 15,00
22
R$ 330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do 
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON SPT 
GL de placas PNJ2962, PNC9632, PNJ0722, LUI1285;HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, 
ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; ; RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, 
OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL de placa OIG4055; MOTO HONDA de placas, OIL3389, OIK3719; STRADA 
de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, durante o mês de Novembro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de 
novembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº177/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, 
palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, art.11 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR DA 
DIÁRIA DO 
SERVIDOR
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
HERNANDES FÉLIX REBOUÇAS
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000024-2
III
13 E 14.10.2022
FORTALEZA-CE
1,5
77,1
115,65
MILTON ALVES DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001021-3
III
12 A 16.09.2022
CHORÓ-CE
4,5
77,1
346,95
MILTON ALVES DE OLIVEIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3000021-3
III
04 E 05.10.2022
CAMOCIM-CE
1,5
77,1
115,65
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
02.09.2022
SOBRAL-CE
0,5
77,1
7,71
46,26
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
09 A 10.09.202
SOBRAL-CE
1,5
77,1
23,13
138,78
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
19.10.2022
SOBRAL-CE
0,5
77,1
7,71
46,26
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
06 E 07.10.2022
FORTALEZA-CE
1,5
77,1
115,65
TATIANA KARINNE 
ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001101-5
III
05.10.2022
CRATEÚS-CE
0,5
77,1
1,93
40,48
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: TBM SOLUCOES EMPRESARIAIS. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato de Aquisição de 05 (cinco) toldos sanfonados em lona retrátil, equipamentos a serem adquiridos e instalados, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Constitui objeto deste contrato de 
Aquisição de 05 (cinco) toldos sanfonados em lona retrátil, equipamentos a serem adquiridos e instalados, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220041, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da 
SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.449052.10000.0 e 57100001.18.541.724.11376.03.449052.21600.1.. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Leonardo Costa de Assunção - TBM 
SOLUCOES EMPRESARIAIS.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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