DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS 
ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos (Balanças Digitais) para utilização no atendimento emergencial de animais, 
conforme Termo de Referência da CONTRATANTE e proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo administrativo nº 09321438/2022 e seus anexos, a Cotação Eletrônica no 2022/30737, o Termo de 
Participação no 20220022, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
3.399,00 (três mil trezentos e noventa e nove reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.
541.724.15423.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO 
MEIO AMBIENTE - SEMA e Luiz Enrique Ruiz Gil - RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Cons-
titui objeto deste Contrato o serviço da Taxa de Administração visando futuras e eventuais contratações dos serviços de reserva, emissão e entrega 
de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto região metropolitana 
de Fortaleza), para atender a necessidade desta Secretaria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, proposta 
da CONTRATADA e Ordem de Compra nº 86536/2022.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220002/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811.03.339033.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro 2022 SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo - Maracanãs Viagens e Turismo LTDA - ME.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2022
PROCESSO Nº: 10074457 / 2022 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA OBJETO: Contratação de serviço de pessoa jurídica para o forne-
cimento de energia elétrica (agrupado) para o Parque Estadual Botânico do Ceará, Parque Estadual Sítio Fundão, APA da Bica do Ipu, APA da Lagoa de 
Jijoca, APA da Serra de Baturité (viveiro e sede administrativa), Revis Periquito Cara-suja (posto do BPMA) e Estação Ecológica do Pecém. JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se a solicitação do novo contrato agrupado em função da necessidade do serviço de fornecimento de energia elétrica para as Unidades de 
Conservação, serviço essencial para o desenvolvimento dos trabalhos. VALOR GLOBAL: R$ 312.050,00 ( trezentos e doze mil e cinquenta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339039.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.05.3
39039.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339039.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339039.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
24, XXII, DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (cnpj: 07.047.251/0001-70) DISPENSA: 
A Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Meio Ambiente – SEMA, considerando o que consta do Processo Administrativo de Dispensa 
de Licitação nº 10074457/2022, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, pelo inciso XXII, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, tendo como 
objeto a contratação de serviço de pessoa jurídica para o fornecimento de energia elétrica (Contrato Agrupado) para o Parque Estadual Botânico do Ceará, 
Parque Estadual Sítio Fundão, APA da Bica do Ipu, APA da Lagoa de Jijoca, APA da Serra de Baturité (viveiro e sede administrativa), Revis Periquito 
Cara-suja (Posto do BPMA) e Estação Ecológica do Pecém. Assim, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, vem comunicar ao Sr. Secretário da Secretaria 
do Meio Ambiente – SEMA, a presente DECLARAÇÃO, para que se proceda, se de acordo, a devida RATIFICAÇÃO. Maria Dias Cavalcante - Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: O Secretário do Meio Ambiente – SEMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
que determina o inciso XXII do Art. 24, da Lei nº 8.666/93 e alterações, considerando o Parecer da Assessoria Jurídica nº 376/2022 e tudo o mais que consta 
do processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 10074457/2022, tendo como objeto a contratação de serviço de pessoa jurídica para o fornecimento 
de energia elétrica (em caráter agrupado) para o Parque Estadual Botânico do Ceará, Parque Estadual Sítio Fundão, APA da Bica do Ipu, APA da Lagoa 
de Jijoca, APA da Serra de Baturité (viveiro e sede administrativa), Revis Periquito Cara-suja (Posto do BPMA) e Estação Ecológica do Pecém, conforme 
especificado no processo supra, afigurando-se que o procedimento se encontra regularmente desenvolvido, para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Dispensa de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Artur José Vieira 
Bruno - Secretário do Meio Ambiente.
Marjory Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021PRIMEIRO ADITIVO
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III – ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV – CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE 
TRANSPORTES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06, Centro, Crateús-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 
46001.000744/2022-39, art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo do 
contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: A celebração do presente aditivo importará no valor de R$ 956.336,45 (novecentos e cinquenta 
e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13 de agosto 2022 e término em 12 de agosto de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original; XII – DATA: 27/07/2022; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis 
Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Juliana Rosa Álvares - Representante Legal da JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA.
Iara Moreira Osterno
COORDENADORA DA ASJUR, EM SUBSTUIÇÃO
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00080
PROCESSO NÚMERO: 01319299/2022
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – 
Café e Açúcar, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade 
de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20220009/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. 
EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA (CNPJ: 39.149.298/0001-31), com o valor unitário de R$