DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
6,44 para o item 01;  F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME (CNPJ: 39.149.298/0001-31), com o valor unitário de R$ 3,96 para os itens 03 e 04; 
ALIMENTA MAIS DISTRIBUIDORA EIRELI (CNPJ: 75.629.105/0001-03), com o valor unitário de R$ 6,90 para o item 02; RATIFICAÇÃO: Adriano 
Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Empresário da 
Empresa HUMANIZA LOGÍSTICA LTDA; Fátima Maria Vieira Pinheiro, Empresário da Empresa  F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA - ME; 
Carolini Poli Silva, Proprietária da Empresa ALIMENTA MAIS DISTRIBUIDORA EIRELI. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza 
(CE), 17 de outubro de 2022.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 900,00; PROCESSO Nº: 46001.001797 / 2022-77 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição do servidor Francisco Jares Freire, matrícula 300349-3-7, no XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores, no 
período de 09/11/2022 a 11/11/2022, em Fortaleza/CE JUSTIFICATIVA: O mencionado Congresso é um evento de capacitação e de qualificação importante 
para o aprimoramento no desempenho das funções dos profissionais que atuam no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria VALOR GLOBAL: R$ 900,00 
( novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.222.20450.03.339039.1.00.00.0.3.01 (1096194) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
no art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES (ABO), 
CNPJ nº. 00.656.809/0001-76 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2022. Fortaleza-CE, 
28 de outubro de 2022. Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva de Políticas Estratégicas para Lideranças RATIFICAÇÃO: APROVO E 
RATIFICO. Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2022. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 205 - ANO XIV, de 11/10/2022, que publicou o Extrato do Contrato nº 018/2022, celebrado entre esta Secretaria do Planejamento e 
Gestão - SEPLAG e o Consórcio MTC: Onde se lê: CONSÓRCIO MCT Leia-se: CONSÓRCIO MTC SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
- SEPLAG, Fortaleza/CE, em 31 de outubro de 2022.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Primeiro Aditivo ao Contrato nº. 024/2021, celebrado entre esta Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa JR SERVIÇOS DE TRANS-
PORTES LTDA, com publicação do seu extrato no Diário Oficial nº. 161 - ANO XIV, de 08/08/2022. Onde se lê: “O valor global do Contrato permanece 
em R$ 956.336,45 (novecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos)” Leia-se: “A celebração do presente aditivo 
importará no valor de R$ 956.336,45 (novecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos)” SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, 04 de novembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº199/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Em Fortaleza, 20 de outubro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Nayra Carmen Silva Cavalcante Lima
Especialista
40,00
Legislação de Trânsito para 
Educadores Turma 01 DETRAN
27 de julho de 2022, das 08h 
às 12h e das 13h às 17h
8 h/a
R$ 320,00
Patrick Herlly Silva Reis
Especialista
40,00
Legislação de Trânsito para 
Educadores Turma 01 DETRAN
28 de julho de 2022, das 08h 
às 12h e das 13h às 17h
8 h/a
R$ 320,00
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PORTARIA Nº200/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Manoel Paulino Secundino Neto
Mestre
50,00
Instrução - Identificação 
Veicular para Estampadores 
Turma 06 DETRAN
22 de julho de 2022, das 8h às 12h
4 h/a
200,00
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PORTARIA Nº201/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 
1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 21 de outubro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº201/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Alexandre Sales Arcanjo
ESPECIALISTA
R$ 40,00
Licitações e Contratos: Teoria 
e Práticas à Luz da Lei Federal 
Nº14.133/2021 Turma 02
25 a 29 de julho de 
2022, das 8h às 12h
20 h/a
800,00
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