DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº225 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº677/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MYRLA DE SOUSA
LOPES, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 1, matrícula nº 300634-5-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Paracuru e Tamboril, no período
de 09 a 11/11/2022 a fim de realizar visita técnica referente ao projeto Praia Acessivél, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº678/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO
DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Assistente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do
Norte (20%), no período de 21 a 26/11/2022 a fim de acompanhar técnicos a realizarem manutenções na rede de internet, concedendo-lhe cinco diárias e
meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 404,77 (quatrocentos e quatro reais e setenta e sete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº680/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA HEURENICE MOURA
DE SOUZA, Orientador de Célula – DNS-3, matrícula 200497-1-5, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte, no período de 07.11 a 08.11.2022, com o objeto
de participar de reuniões com entidade executora e equipe para finalização do Termo de Colaboração, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescido de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito
centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 2.051,61 (Dois mil ciquenta e um reais e sessenta e um
centavos), perfazendo um total de R$ 2.190,39 (Dois mil cento e noventa reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO CONTRATO N°029/2022 IG N°1199758
PROCESSO N°06805019/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita
no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a Empresa DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 598 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP nº 60.822-575, inscrita no CNPJ sob o nº 09.420.147/0001-
05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Fabrício Mattos Façanha, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 06805019/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio
econômico-financeiro de Contrato nº029/2022, o qual tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (coxa com sobrecoxa e peito
de frango), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. REEQUILÍBRIO: Para
a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$ 265.967,30 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta
e sete reais e trinta centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens abaixo descritos: ITEM Valor Unit. Contratado QTDE (KG) Contra-
tado Valor Total Contratado Valor Médio de Mercado Valor Unit. Requerido VALOR TOTAL REEQUILIBRADO REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ %
Coxa e Sobrecoxa R$ 7,61 42.046 R$ 319.970,06 R$ 14,36 R$ 11,20 R$ 121.987,20 R$ 150.945,14 47,17 Peito de Frango R$ 14,56 19.364 R$ 281.939,84
R$ 22,22 R$ 20,50 R$ 82.234,80 R$ 115.022,16 40,79 VALOR TOTAL R$ 601.909,90 R$ 204.222,00 R$ 265.967,30 44,19. As despesas decorrentes do
presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.244.123.10950.03.339030.10000.0 47100001.08.243.123.15458.03
.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.33903
0.11000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339030.1000
0.0 47200002.08.244.122.20529.03.339030.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de outubro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Fabrício Mattos Façanha - Distribuidora Façanha Comercio de Alimentos LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 106/2022 IG N°1199854
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na
Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS
E TURISMO LTDA ME, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, sala 214, Condomínio Eusébio Center – Bairro: Parnamirim – Eusébio/CE, CEP:
61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Carlos Eduardo Souza
da Silva Rabelo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias
intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Fortaleza), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220002 e seus anexos - SEPLAG, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida
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