DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecio-
nada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e CLASSIFICADAS pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste 
Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/
ISSEC, a seguir relacionada: UNIAO DE CLINICAS DO CEARA S/S LTDA – CNPJ Nº 05.867.015/0001-75 SARA - SERVICO DE APOIO AO RENAL 
AGUDO LTDA – CNPJ Nº 00.098.706/0001-38 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 31 de outubro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIGÉSIMO QUARTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº10223320/2022
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e Nº 
10223320/2022, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o VIGÉSIMO 
QUARTO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 
2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento 
de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecio-
nada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e CLASSIFICADAS pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste 
Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5, do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/
ISSEC, a seguir relacionada: BARROS FISIOTERAPIA E REABILITACAO EIRELI - CPNJ Nº 09.555.592/0001-82 CLINICA DE FISIOTERAPIA E 
REABILITACAO LTDA – CNPJ N° 05.825.685/0001-29 CLINICA DERMATOLOGICA RAIMUNDO GILMARIO EDUARDO BEZERRA LTDA – 
CNPJ Nº 17.921.773/0001-03 CLINICA LUIZA FRANCA UNIPESSOAL LTDA – CNPJ N° 35.025.436/0002-09 CLINICA ODONTOLOGICA VEM 
SORRIR LTDA – CNPJ N° 07.828.899/0001-84 CLINICA SANCHEZ DE ALERGIA E IMUNOLOGIA LTDA – CNPJ N° 03.737.508/0001-65 COFTALCE 
COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARA LTDA – CNPJ N° 63.303.978/0001-42 DIAGNOSTICO MEDICO ULTRA SONOGRAFICO 
S/S – CNPJ N° 08.737.665/0001-94 ELO ORAL CLINICA S/S – CNPJ Nº 43.642.940/0001-97 FRANCISCO ROBSON RABELO CARVALHO – ME – 
CNPJ Nº 27.902.326/0001-60 INSTITUTO CEARENSE DE CARDIOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 12.153.436/0001-08 INSTITUTO GASPAR BANDEIRA 
LTDA – CNPJ Nº 18.941.181/0002-05 LUCIANA T. CANELA CLINICA MEDICA EIRELI – CNPJ Nº 16.526.015.0001/28 UNIDADE DE REABI-
LITACAO LTDA – CNPJ Nº 01.079.611/0001-30 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 31 de outubro de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº069/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso 
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 17, incisos I e II, do Anexo I do Decreto Nº 34.844, de 05 de julho de 2022, e nos arts. 
2º, inciso IV, e 9º, caput, do Decreto Nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR a comissão abaixo indicada para, sob a presidência 
do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborarem o Termo de Cessão do espaço físico destinado a instalação da CE-PREVCOM, com as atribuições das 
suas respectivas competências. A saber:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Fabiana Moura Bezerra
3000056-0
Presidente
Felipe Cavalcante do Carmo
Assessor Técnico II
Membro
Daniel Pontes Thomaz
Assistente Administrativo II
Membro
Art. 1º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV 
em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 219, Ano XIV, página 87, que publicou a Portaria n.º 065/2022 de 31 de Outubro de 2022. Onde se lê: “no período de 09 a 10 de 
Novembro do corrente ano, com a finalidade de participar da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Dirigentes de Regime Próprio de Previdência 
Social” Leia-se: “no período de 08 a 10 de Novembro do corrente ano, com a finalidade de participar da 74ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de 
Dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa TRADE IN TECHNOLOGY COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 05.919.441/0001-05, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUA-
LIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE 
PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO 
A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre 
outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRA-
TADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.115-170; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 37/2018; Nos termos que constam o Processo nº 07968817/2022; 
Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto 
retificar o item 5.1, considerando o erro material ocorrido no 10° aditivo por conta de arredondamento de casas decimais; e alterar o item 8.1 da cláusula 
oitava do contrato nº 37/2018, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO O valor global do 
contrato corresponde a importância de R$ 1.932.687,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais) sendo o valor mensal 
de R$161.057,25 (cento e sessenta e um mil, cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1. O 
prazo de vigência contratual será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/11/2022 até 04/11/2023, podendo ser renovada até o limite legal.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.932.687,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: de 05/11/2022 
até 04/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Adriana Ramos 
Grespan - Gestora do Contrato; Maria Alice Mousinho de Sampaio - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.