DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Contrato nº 09/SRH/CE/2013, cujo objeto é a “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO 
DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4”; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: Por 
força deste aditivo, o prazo de execução fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, encerrando-se no dia 18 de outubro de 2023. Fica 
ainda estabelecido o prazo de vigência, por força do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 29.918/2009, com termo final no dia 18 de fevereiro de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se os demais termos do Contrato primitivo, bem como dos Termos Aditivos anteriormente firmados no âmbito do 
presente contrato; XII - DATA: 13 de outubro 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGE-
NHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/SRH/CE/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita 
no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano 
Cavalcante, CEP nº 60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, no 
parecer jurídico da ASJUR/SRH, na análise da técnica da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, bem como no art. 57, 
II, da Lei nº 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Nº 29001.000120/2022-01; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo com repercussão financeira negativa do Contrato nº 04/SRH/CE/2020, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS 
PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, 
MOTORISTA, MOTOQUEIRO E INFORMÁTICA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato 
terá repercussão financeira no valor de R$ R$ 255.505,07 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinco reais e sete centavos). O valor global do 
contrato terá repercussão financeira no valor anual de R$ 3.066.060,78 (três milhões, sessenta e seis mil e sessenta reais e setenta e oito centavos). ; X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo de execução dos serviços, passando de 30 de outubro de 2022 a 30 de outubro de 2023, 
podendo, entretanto, o mesmo ser rescindido por ocasião da homologação do Pregão Eletrônico Nº 20220007 SRH (Processo N° 03725316/2022), mediante 
aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 
28 DE OUTUBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MARI-
NALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domici-
liado nesta capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da empresa OI S/A – EM RECUPERAÇÃO 
JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 05.423.963/0001-11, no valor de R$ 229,40 (duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), referente ao Contrato nº 
003/SEINFRA/2022, cujo objeto é a contratação de SERVIÇO MÒVEL PESSOAL – SMP (MÓVEL-MOVEL, MÓVEL-FIXO E DADOS), NAS MODA-
LIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN) E LONGA DISTÂNCIA (LDI), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, PARA 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000145/2022-04, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto 
nº 62.115/1968. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinada em Fortaleza, 28 de outubro de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO 
TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, Cep: 60.824-140; IV - CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto 
Studart, n° 55, Sala 1105, 11° andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105, Tel.: (85) 3535-5403, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Replanilhamento com supressão e acréscimo de itens das planilhas do Contrato n°13/2022/Sohidra, cujo objeto 
é a REFORMA E RECUPERACAO DO GALPAO OFICINA DA SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS - SOHIDRA, ATRAVES DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, CUJO ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO ESTARA SOB A ORIENTACAO DA SOHIDRA, referente a 
Tomada de Preços n° 20210002/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: Com o presente replanilhamento, o contrato será reduzido em R$ 20,12 (vinte reais 
e doze centavos), passando o valor final do Contrato para R$ 365.560,55 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta e cinco 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 13/2022/SOHIDRA que ora se 
ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 03 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº097/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°097/2022 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Anthony Carlos 
Silva Porfírio
Pesquisador
Realizar manutenção 
preventiva e coleta de 
dados da PCD SR
Russas e Quixeré-CE
13 a 14/10/2022
uma e meia
64,83
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97,25
Ronaldo Carlos 
Brilhante
Operador de 
Máquinas
Realizar manutenção 
preventiva e coleta de 
dados da PCD SR
Russas e Quixeré-CE
13 a 14/10/2022
uma e meia
61,33
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92,00
Raimundo Nonato 
Farias Monteiro
Pesquisador
Realizar manutenção 
preventiva e coleta de 
dados da PCD SR
Russas e Quixeré-CE
13 a 14/10/2022
uma e meia
64,83
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97,25