DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de novembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300368.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar 
a cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 7 a 9 de novembro do corrente ano, com a finalidade de acompanhar a missão de pesquisadores do Programa 
Cientista Chefe em Economia, a convite da Fundação Getúlio Vargas - FGV / Instituto Brasileiro de Economia - IBRE, com a realização de reuniões técnicas, 
com troca de experiências entre o Observatório de do Federalismo Brasileiro da Seplag-CE e as equipes técnicas e de gestão organizacional do Instituto, 
concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 1.123,66 (hum mil, cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos, 
de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 3º; alínea b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10; classe II, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do 
Ceará, através do Decreto nº 35.005, de 03 de novembro de 2022, publicado no D.O.E., em 03 de novembro de 2022, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de DNS-2-Vce-Reitor, matrícula nº 0034-1-7, lotado na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., nos dias 09 e 10 de novembro de 2022, a fim de participar da 6ª Edição Fortaleza Brazil Stone 
Fair, do lançamento do Atlas da Mineração do Estado do Ceará e Comemoração dos 100 anos da pedra natural no Brasil, no Centro de Eventos do Ceará, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 
161,91 (cento e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 01 de novembro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ 
LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 7000349-X, para viajar à cidade 
de Curitiba/PR, no período de 22 a 26 de Novembro de 2022, a fim de participar da 160° ROCA e 49° SECOP, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sofrendo decréscimo de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três 
reais e doze centavos), devido a concessão de hospedagem e acrescido em 40% por se tratar de uma capital, perfazendo um total de R$ 827,96 (oitocentos 
e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) totalizando R$1.064,52 (um mil e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas pelo 
organizador do evento, de acordo com o artigo 3º; art. 4° § 1° alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo I do Decreto no 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo,
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº1183/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1183/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
800.083-6-8
V
13/10/2022 a 
14/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IGUATU/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
Karl Max 
Ribeiro Santos
CB PM
799.861-1-9
V
13/10/2022 a 
14/10/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de IGUATU/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
  
  
  
  
  
  
  
 
  
 
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PORTARIA CC Nº1184/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 04 de outubro de 2022 .
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.