DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº225 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
César de Oliveira Barros Leal
Daniel Feitosa de Menezes
João Régis Nogueira Matias
Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto
Republicada por incorreção.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0016/2022
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE
VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o registro de preço para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando
futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços
correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado,
seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220013 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito privado,
a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.211.20004.03.339033.27000.1 - 2023 e 13200001.04.128.211.10441.03.339033.270
00.1 - 6727. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce)
e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo NUP: 13012.000065/2022-81; Interessada: CS BRASIL FROTAS S.A.; Referente à diferença do reajuste a partir de 17/12/2020, contrato CO/
PRJ/013/2020; O valor total é de R$ 1.865,07 (mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos); Referida despesa será reconhecida pelo Presidente
do Conselho Diretor da ARCE, com base nas justificativas apresentadas no processo NUP: 13012.000065/2022-81, bem como os arts. 112 e 113, da lei
estadual nº 9.809/1973; Fortaleza, 27 de outubro de 2022. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2019; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício
SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO:
Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I.
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 10/2019; II. Nas normas do art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR
GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários anuais, no valor de R$ 82.920,00 (oitenta e dois mil, novecentos e vinte reais), o valor global do contrato
passa para R$ 331.680,00 (trezentos e trinta e um mil reais e seiscentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo é a partir do dia 06 de
dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 01/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TANTE e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto
nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)SILVANIA MARIA VIEIRA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº
34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE WILLIAMS BATISTA MAGALHAES, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.725,
de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MATEUS BRANDAO DE SOUSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.725,
de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DETULLY PEREIRA DE ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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