DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº00257561/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve 
ao servidor OBEDE FERREIRA DA COSTA – Matrícula 009857-1.6, o valor de R$ 6.958,05(Seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos) 
nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº ¬2.313/2022-ASJUS/SOP. Compromete-se, portanto, a 
Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de 
Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de 
Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do 
COGERF Nº 12/2021 Fortaleza - Ceará, 07 de novembro de 2022.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAD
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 09608417/2021 INTERESSADO: FT CONSTRUÇÕES LTDA EPP; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 083/2020 ; SACC; 1150374 CNPJ: 12.502.581/0001-49; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 
AO REAJUSTE DE VALOR, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ-CE – 10ª MEDIÇÃO PARCIAL (21/08/2021 A 20/09/2021 NATUREZA DA DESPESA: 44909000– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 
VALOR (R$): 54.981,16 (cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos ). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE 
ABREU TIMBÓ. Fortaleza, 04 de novembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 10726711/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220037 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e 
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Lici-
tação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 20220037 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – FORTIM - CE, em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 17.663.454/0001-45, estabelecida na Rua Mogno N° 31, Cajazeiras 
– Fortaleza/CE, CEP: 60864-505, pelo valor global de R$ 1.855.960,00 (Hum milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e sessenta reais). 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 10725898/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220038 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside-
rando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, 
na MODALIDADE TOMADA DE PREÇO N° 20220038 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – SÃO LUÍS DO CURU - CE, em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação 
se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido 
certame licitatório: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 27.615.564/0001-95, estabelecida na 
Rua João Dona, N° 314, Novo Oriente/CE pelo valor global de R$ 1.903.700,00 (Hum milhão, novecentos e três mil e setecentos reais). SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA DE CORRIGENDA
No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XIV Nº 214, PUBLICADO EM FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - PAG. 15 e 16, que publicou a PORTARIA Nº 
0589/2022 que resolve ASCENDER POR ANTIGUIDADE, a partir de 01 de abril de 2021, os SERVIDORES da Superintendência de Obras Públicas. Onde 
se lê: TIPO DE ASCENSÃO POR DESEMPENHO 7001971X – DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA- Analista de Edificações e Rodovias – A 
– 1- Analista de Edificações e Rodovias – A – 2 70018014 – ALINE SALES CORDEIRO DA CRUZ – Analista de Edificações e Rodovias – A – 2- Analista 
de Edificações e Rodovias – A – 3 0410301X- PAULO CESAR EVANGELISTA – Engenheiro Civil – I – 16 – Engenheiro Civil – II - 17 Leia-se: TIPO DE 
ASCENSÃO POR ANTIGUIDADE 70019715 – DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA- Analista de Edificações e Rodovias – A – 1- Analista de 
Edificações e Rodovias – A – 2 70018713 – ALINE SALES CORDEIRO DA CRUZ – Analista de Edificações e Rodovias – A – 2- Analista de Edificações 
e Rodovias – A – 3 0410301X- PAULO CESAR EVANGELISTA – Engenheiro Civil – III – 16 – Engenheiro Civil – III – 17 SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 04 de novembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA DE CORRIGENDA
No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XIV Nº 214, PUBLICADO EM FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2022 - PAG. 15, que publicou a PORTARIA 
Nº 0588/2022 que resolve ASCENDER POR DESEMPENHO, a partir de 01 de abril de 2021, os SERVIDORES da Superintendência de Obras Públicas. 
Onde se lê: 7001951X – FELIPE RIBEIRO MACEDO – Analista de Edificações e Rodovias – A – 1- Analista de Edificações e Rodovias – A - 2 Leia-se: 
70019515 – FELIPE RIBEIRO MACEDO – Analista de Edificações e Rodovias – A – 1- Analista de Edificações e Rodovias – A – 2 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em 04 de novembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.