DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1507/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05718252/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 19/05/2021, a 
servidora VANDERLENE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 3007748-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da 
referência 26 para a referência 27. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05718252/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Dife-
rença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.287,24 (mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.287,24 (mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) à servidora 
VANDERLENE DOS SANTOS SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 16 do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05716942/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 2.008,78 (dois mil, oito reais e setenta e oito centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.008,78 (dois mil, oito reais e setenta e oito centavos) ao servidor FRANCISCO ANDERSON CARVALHO 
DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 16 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05730376/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.888,36 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.888,36 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) à servidora MARIA 
APARECIDA DE LIMA PINHEIRO CARDOSO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 13 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05762782/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 2.054,96 (dois mil, cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.054,96 (dois mil, cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) ao servidor PEDRO 
BARBOSA DA SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 15 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05746990/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2021, no valor total de R$ 1.963,85 (mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.963,85 (mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) à 
servidora YLANNA MAHRA RODRIGUES BANDEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 17 do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EDITAL Nº04/2022 – SECULT/SEPLAG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público de Provas e Títulos destinados ao 
provimento de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e formação de cadastro reserva, homologado pelo Edital 
nº02/2019 – SECULT/SEPLAG, publicado no DOE de 25 de fevereiro de 2019 ; considerando a suspensão da validade do certame, em consonância ao exposto 
no § 2º, do art. 1º da Lei Complementar nº 215, de 17 de abril de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública em 31 de dezembro de 
2021, na forma do Decreto Legislativo nº 543, publicado em 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, publicado em 11 de fevereiro 
de 2021, e ainda, pelo Decreto Legislativo nº 571, publicado em 01 de julho de 2021; considerando ainda, os termos do art. 37, da Constituição Federal, bem 
como, os termos do item 1.9 do Edital nº 01/2018 – SECULT/SEPLAG publicado no DOE de 29 de junho de 2018, RESOLVEM PRORROGAR, o prazo 
de validade do certame por mais (02) dois anos, a partir de 11 de novembro de 2022, conforme Edital nº 03/2022 – SECULT/SEPLAG, publicado no DOE 
de 11 de abril de 2022. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 016/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de 
entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6 o andar, Centro, neste ato 
representado pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 
324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, doravante denomi-
nado CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito 
no CNPJ sob o n 42.008.329/0001-49, com sede na Rua DESEMBARGADOR LEITE ALBUQUERQUE nº 635, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e