DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE FOMENTO Nº24/2022
NUP: 27001.000044/2022-08
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E COMPANHIA ARTES CÍNICAS DE TEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no II EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA, publicado no Diário Oficial no dia 11 de fevereiro de 
2022.; da Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da 
Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 
28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio 
de convênios e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual Nº32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº16.026, de 1º 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais legislações aplicadas à matéria. Este TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000044/2022-08. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão 
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para realização do projeto MIOLO DE POTE: ESCOLA 
LIVRE DE ARTES PARA INFÂNCIA, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor global de R$ 160.000,00, oriundos dos recursos 
financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.422.11268.13.335041.27000.1, que serão creditados em 
conta bancária específica. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2023. Foro: Fortaleza/CE. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e COMPANHIA 
ARTES CÍNICAS DE TEATRO - PARCEIRO (A) SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº25/2022
NUP: 27001.000047/2022-33
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E HUMANIDADES - ECHOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Funda-
mentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no II EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA, publicado 
no Diário Oficial no dia 11 de fevereiro de 2022.; da Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a 
Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recí-
proco; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos 
e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual Nº32.810, de 28 de setembro de 2018; na 
Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 
2006, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais legislações aplicadas à 
matéria. Este TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000047/2022-33. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para 
realização do projeto Musiclusão: Musicoterapia na educação especial inclusiva., conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento 
independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor global 
de R$ 160.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.422.11268.03.3
35041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua assinatura 
até o dia 31/12/2023. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária 
Executiva de Cultura e INSTITUTO CEARENSE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E HUMANIDADES - ECHOS - PARCEIRO (A) SECRETARIA DA 
SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº28/2022
NUP: 27001.000037/2022-06
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no II EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA, publicado no Diário Oficial no 
dia 11 de fevereiro de 2022.; da Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública 
e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Comple-
mentar Estadual Nº119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder 
Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual Nº32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual Nº13.811, 
de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; 
na Lei Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais legislações aplicadas à matéria. Este TERMO 
DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000037/2022-06. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para realização do 
projeto PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA ESCOLA LIVRE TEATRO DA BOCA RICA: CULTURAS, ARTES, OFÍCIOS, PENSA-
MENTOS E NEURODIVERSIDADES, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor global de R$ 260.000,00, oriundos dos recursos 
financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.422.11268.03.335041.27000.1, que serão creditados em 
conta bancária específica. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2023. Foro: Fortaleza/CE. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e ASSOCIAÇÃO 
EDUCATIVA CULTURAL TEATRO DA BOCA RICA - PARCEIRO (A) SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 
04 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº29/2022
NUP: 27001.000055/2022-8
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
FOMENTO se fundamenta nas disposições do e no II EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA, publicado no Diário Oficial no dia 11 de fevereiro de 
2022.; da Lei Federal Nº13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da 
Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual Nº119, 
de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por 
meio de convênios e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual Nº32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, 
que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº16.026, 
de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais legislações aplicadas à matéria. Este TERMO DE FOMENTO se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000055/2022-80. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para realização do projeto ESPAÇO DE INCLUSÃO 
CULTURAL, SOCIAL E ATITUDINAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste 
instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o 
valor global de R$ 260.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.422.
11268.03.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua 
assinatura até o dia 31/12/2023 Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - 
Secretária Executiva de Cultura e SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS - PARCEIRO (A) SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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