DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº111/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº8.666, de 21 
de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, matrícula: 300095-4-1, ocupante do cargo de 
articulador, como GESTOR do Contrato nº 09/2022, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, estando apto a realizar todos atos a eles 
relacionados. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº112/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimen-to à Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro 
de 1997 e à Lei Estadual nº 13.356 de 04 de junho de 2013, no que se refere à Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2022, RESOLVE: Art. 
1°. SUBSTITUIR o servidor ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA, matrícula 300092-7-4, articulador da Coordenação do Trabalho e Renda, por Maria da 
Conceição Leite de Vasconcelos, matrícula 300093-8-X, articuladora da Coordenação de Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais. Art. 2°. Manter 
os demais servidores Francisco Oscar Nogueira, matrícula 300080-1-4, coordenador da Atração de Negócios de Inovação Tecnológica; e Jane Kelly Braga 
Bezerra Fonteles, matrícula 300093-7-1, coordenadora de Empreendedorismo e Arranjos Produtivos Locais; para, sob a presidência da última, passarem a 
compor a referida Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 2022, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Se-cretaria do Desenvol-
vimento Econômico e Trabalho – Sedet, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, cuja vigência é de 01 de abril de 2022 a 31 de março de 2023. 
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº113/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2022, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
COORDENADOR
300000-2-1
OUTUBRO/2022
15,00
12
180,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1062/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2022. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1062/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
2
CARLOS SÉRIGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
3
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
4
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
5
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
6
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
7
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
8
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
9
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 67/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE. CONTRATADA: IKONE PROMOÇÕES E 
EVENTOS LTDA. OBJETO: A participação da ADECE com a locação de uma área de 30 m2 com montagem e desmontagem de estande, mobília, 
televisão, adesivagem na “Feira Fortaleza Brazil Stone Fair 2022”, que ocorrerá nos dias 9 a 11 de novembro de 2022, no Centro de Eventos, Fortaleza/
CE, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em 
única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de novembro de 2022. SIGNATÁ-
RIOS: Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, e Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte a Negócios 
da ADECE, respondendo e Roberta Cavalcante Barbosa- Sócia Administradora da Contratada, Micheline Escóssia Araújo Camarço Albuquerque- Sócia 
Administradora da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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