DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº225  | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE FOMENTO Nº48/2022
NUP: 27001.000053/2022-91
Espécie: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
E INSTITUTO TRÊSMARES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se funda-
menta nas disposições do e no II EDITAL ESCOLAS LIVRES DA CULTURA, publicado no Diário Oficial no dia 11 de fevereiro de 2022.; da Lei Federal 
Nº13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em 
regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28 de dezembro 
de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios 
e instrumentos congêneres; no Decreto Estadual Nº32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui 
o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº16.026, de 1º de 
junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC) e demais legislações aplicadas à matéria. Este TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo Nº27001.000053/2022-91. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de 
apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A), em regime de parceria, para realização do projeto Daqui pra lá: arte de nós como cidade, 
conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a 
execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO, dá-se o valor global de R$ 160.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura 
– FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.422.11268.03.335041.27000.1, que serão creditados em conta bancária específica. Vigência: O presente 
TERMO DE FOMENTO tem vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2023. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 20 de outubro 
de 2022. Assinantes: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura e INSTITUTO TRÊSMARES - PARCEIRO (A) SECRETARIA DA 
SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº320/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de dezembro / 2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 
de novembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°320/2022, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antônio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
000029.1-7
15,00
22
330,00
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
000039.1-3
15,00
22
330,00
Carmem Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
000056.1-4
15,00
22
330,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
000060.1-7
15,00
22
330,00
Edmilson Mota Macedo
Agente de Administração
000067.1-8
15,00
22
330,00
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. Serviços Gerais
000103.1-6
15,00
22
330,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc. Agrimensura
000129.1-2
15,00
22
330,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
000130.1-3
15,00
22
330,00
João Batista da Ponte
Téc. Agrimensura
000131.1-0
15,00
22
330,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
000157.1-7
15,00
22
330,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
000193.1-3
15,00
22
330,00
Francisco Heraldo Macedo Rangel
Datilógrafo
000255.1-8
15,00
22
330,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc. Agropecuária
000265.1-4
15,00
22
330,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
000269.1-3
15,00
22
330,00
Manoel Pinheiro de Oliveira
Téc. Agropecuária
000315.1-8
15,00
22
330,00
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
000334.1-3
15,00
22
330,00
Cesídio Diógenes Neto
Téc. Agropecuária
000343.1-2
15,00
22
330,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. Agropecuária
000366.1-7
15,00
22
330,00
José Ubirajara S. dos Santos
Agente de Administração
000371.1-7
15,00
22
330,00
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. Agropecuária
000372.1-4
15,00
22
330,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
000393.1-4
15,00
22
330,00
Amarildo Aquino C. Albuquerque
Desenhista
000399.1-8
15,00
22
330,00
Hugo Duranclides da Cruz Macedo
Téc. Agropecuária
000416.1-4
15,00
22
330,00
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. Agrimensura
000416.1-0
15,00
22
330,00
Carlos Alberto da Conceição
Agente de Administração
000432.1-4
15,00
22
330,00
Francisco Alves
Téc. Agropecuária
000444.1-5
15,00
22
330,00
Antônio Morais de Sousa
Téc. Agrimensura
000449.1-1
15,00
22
330,00
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
000478.1-3
15,00
22
330,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
000505.1-2
15,00
22
330,00
José Aroldo Viana Lima
Motorista
000508.1-4
15,00
22
330,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
000510.1-2
15,00
22
330,00
Raimundo Marques de Matos
Motorista
000514.1-1
15,00
22
330,00
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
000517.1-3
15,00
22
330,00
Edson Bezerra Lima
Aux. Serviços Gerais
000528.1-7
15,00
22
330,00
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
000534.1-4
15,00
22
330,00
Ronaldo César Xavier de Lima
Desenhista
000543.1-3
15,00
22
330,00
Raimundo de Paulo Bezerra
Motorista
000544.1-0
15,00
22
330,00
José Soares Costa Filho
Téc. Agropecuária
000564.1-3
15,00
22
330,00
Terezinha de Lisieux G. L. G. Frota
Agente de Administração
000573.1-3
15,00
22
330,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
000635.1-7
15,00
22
330,00
Ricardo de Sá Benevides Magalhães
DNS-3
300000.0-5
15,00
22
330,00
José Wilson de Sousa Gonçalves
DNS-1
300011.1-7
15,00
22
330,00
Luciano Bezerra da Silva
DNS-3
300015.1-0
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº344/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES José Sinval Maia, Francisco Tomás Frota Neto, Edmilson Mota Macedo, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de 
Sindicância destinada a apurar no prazo de 30 dias os fatos relacionados à solicitação de esclarecimento relativo ao Boletim de Ocorrência Nº 932-209999/2022, 
chegados ao conhecimento desta autarquia através do processo nº 101896292022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de novembro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE