DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº225 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE
JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: A participação da ADECE com a
locação de 95,00 m² de área com estande montado e mobiliado e com outros benefícios na 17ª EXPOLOG – Feira Internacional de Logística, que
ocorrerá entre os dias nos dias 23 e 24 de novembro de 2022, no Centro de Eventos, em Fortaleza/CE, conforme especificações contidas na justificativa
técnica do setor demandante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a
contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenele
Barros- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, e Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, respondendo e Edna
Câmara de Vasconcelos- Coordenadora Geral da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ZPE CEARÁ Nº33/2022 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO GASPAR MARQUES,
ocupante do cargo de Procurador Jurídico, matrícula nº 800064.6-5, a viajar à cidade de Brasília - DF, nos dias 08 e 09 de novembro de 2022, a fim de assessorar
o Diretor-Presidente desta Companhia, Sr. Eduardo Neves na participação de reunião no Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
(CZPE – SE), com a Subsecretária de Política Regulatória Comércio e Zonas de Processamento de Exportação – SEAE- SEPEC –ME, Carolina Aragão,
no intuito de realizar tratativas sobre decreto regulamentar do novo marco legal de ZPE e nos projetos industriais das empresas Noxis Energy e Portocem ,
concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/
BRASÍLIA -DF/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.731,84 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de
R$5.536,14 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), de acordo com os arts. 1°do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º;
alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. COMPANHIA
ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 04 de novembro de 2022.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN Nº348/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IDEIGIANE TERCEIRO NOBRE, ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão Peda-
gógica do Ensino Médio desta Secretaria da Educação, matrícula nº 480149-1-7, a viajar à cidade de Atibaia/SP, no período de 02 a 04 de dezembro do
corrente ano, a fim de participar do Encontro Anual da Fundação Lemann, concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.989,74 (um mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º,
2º e 3º do artigo 4º, 8º, 10°, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria da Educação. As demais despesas serão custeadas pela Fundação Lemann. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0880/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta nos autos do processo nº 00177753/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da
Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO – DISCIPLINAR Nº116/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO FREIRE, Professor, matrícula nº
16078816, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) comprovou a redução da sua carga
horária junto ao Estado do Piauí. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0883/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que
consta dos processos nº 03996298/2022/VIPROC e 05873086/2021/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02
(duas) horas diárias à servidora MARIA CELIA ALENCAR PONTES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
M, matrícula(s) nº 15882719, lotado(a) no(a) CÉLULA DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS 18, no município de CRATO/CE, em ACRÉSCIMO
a autorização concedida pela Portaria Nº 0215/2013-GAB publicada no Diário Oficial do Estado de 14 março de 2013, MÃE DE EXCEPCIONAL, com
fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e o Parecer Nº 2608/2022 da Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação, podendo afastar-se por prorrogação do
início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº206/2019/PROCESSOS NS°09310452/2022 - 09427686/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da
Educação, em Substituição, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, com sede na Rua: Olaria nº 10, casa
A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.607.786/0001-84, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 673.348-83
SSP/CE e do CPF nº 265.421.103-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 206/2019, publicado
no D.O.E de 12/11/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93
e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência e de execução e reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação
para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no GRUPO 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para
custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado,
será reajustado em R$ 65.880,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais) passando de R$ 709.560,00 (setecentos e nove mil e quinhentos e sessenta
reais) para R$ 775.440,00 (setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em
17/10/2022, fls. 32 e Despacho da CEALE/COESC, datado em 18/10/2022, fls. 34/37. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE
DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do
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