DOE 10/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº225 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Concorrência Pública N°. 2022.07.21.01. O Presidente da Comissão de Licitações, comunica que recebeu Recursos
Administrativos sobre o julgamento dos documentos de habilitação, impetrado pelas empresas R S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI E
RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. Com fulcro no §3° do art. 109 da lei Federal Nº. 8666/93, e suas alterações, abrem-se às empresas
interessadas, prazo para a apresentação das CONTRARRAZÕES. O inteiro teor dos termos recursais encontra-se disponíveis na Comissão Central de
Licitações. Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza pública para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, serviços
complementares de varrição, poda, capinação e pintura de meio fio, em áreas com jurisdição no município. Edmilson Mota Neto.
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Aos Administradores e Acionistas da REGINA ALIMENTOS S.A. - Cascavel/Ce.
1. Examinamos as demonstrações contábeis da REGINA ALIMENTOS S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e
as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa para o exercício findo nesta
data, assim como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Nossa responsabilidade é a de expressar
uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles
internos da companhia; b) a constatação, com base em testes, das evidências e registros que suportam os valores e informações contábeis divulgadas; c)
a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia, bem como, da apresentação dessas
demonstrações financeiras em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da REGINA ALIMENTOS S.A., em 31 de dezembro de 2021, as demonstrações do resultado do
exercício, do resultado abrangente, e das mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa referente ao exercício findo naquela data, de acordo com os
princípios fundamentais de contabilidade aplicados à legislação societária. Fortaleza(CE), 31 de Maio de 2022. ADCON - AUDITORIA CONTÁBIL
DE EMPRESAS S/C - CRC-CE nº 146 - CNPJ 05.722.327/0001-90 - CRC-CE n° 146, CRC 2609 - CE. Raimundo Andrade Morais - Diretor Técnico.
Nota 1 - Contexto Operacional: A empresa tem por objeto a
avicultura, especialmente a produção e comercialização de frangos
vivos.
Nota 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: As
demonstrações contábeis foram elaboradas com observância às
práticas contábeis no Brasil.
Nota 3 - Procedimentos Contábeis: Dentre os principais
procedimentos adotados para a preparação das demonstrações
contábeis, ressaltamos: a) Estoques: Os estoques de produtos
acabados estão avaliados ao custo de produção, enquanto que os
estoques de embalagens e almoxarifado estão avaliados ao custo de
aquisição, os quais não superam os preços de mercado, como segue:
Descrição
R$ 2021
Produtos acabados
119.088,22
Produtos em elaboração
4.861.903,20
Matérias primas
28.557.675,63
Embalagens
3.384,05
Almoxarifado
274.929,36
Plantel avícola frango de corte
26.243.714,96
Total
60.060.695,42
b) Imobilizado: Está demonstrado ao custo de aquisição ajustado
por depreciação acumulada, calculada pelo método linear, a taxas
estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie
de bens, como segue:
Descrição
Taxa anual de depreciação
Construções rurais
4 %
Instalações agropecuárias
10 %
Máquinas e equipamentos
10 %
Móveis e utensílios
10 %
Veículos
20 %
Computadores e periféricos
20 %
Equipamentos de comunicação
20 %
Nota 4 -Provisão para Constribuição Social: Após a apuração
do lucro líquido do exercício antes das provisões, deduzimos os
prejuízos acumulados de exercícios anteriores, aplicando ao saldo
a alíquota de 9%
Lucro Líq. do Exercício, antes das provisões R$ 19.624.937,98
Prej. acumulados de exercícios anteriores
R$
- 0 -
Base de cálculo líquida
R$ 19.624.937,98
CSLL (9% x R$ 19.624.937,98)
R$
1.766.244,42
Nota 5 - Provisão para Imposto de Renda: A mesma sistemática
aplicada na nota anterior, entretanto, utilizando uma alíquota de
15% para o IRPJ e, após dedução do montante de R$ 240.000,00
da base de cálculo líquida, aplicamos sobre o saldo uma alíquota de
10% de adicional do imposto de renda para o período.
Lucro Líq. do Exercício, antes das provisões R$
19.624.937,98
Prejuízos acumulados de exercícios anteriores
R$
- 0 -
Base de cálculo líquida
R$ 19.624.937,98
a. IRPJ (15% x R$ 19.624.937,98)
R$ 2.943.740,70
b. ADICIONAL IRPJ - 10% x (R$ 19.624.937,98 - 240.000,00) R$ 1.938.493,80
c. PROVISÃO TOTAL (a) + (b)
R$ 4.882.234,50
Nota 6 - Obrigações a Longo Prazo: Estão demonstradas conforme descrição a
seguir: a) Debêntures: Conforme Assembleia Geral Extraordinária, a empresa foi
autorizada a emitir debêntures conversíveis e não conversíveis em ações, para fazer
face a aportes do FINOR. Sobre as debêntures incide correção monetária calculada
com base na TJLP e juros de 4% a.a., prazo de carência de 3 anos, com vencimento
previsto para 7 anos da data de subscrição. Até 31/DEZ/2021 foram emitidas as
seguintes séries de debêntures:
Série
Conversíveis
Não Conversíveis
Total
A
3.045.974,04
766.029,56
3.812.003,60
B
908.675,31
396.796,36
1.305.471,67
C
1.489.982,55
701.749,70
2.191.732,25
D
853.821,70
376.050,39
1.229.872,09
E
567.603,64
264.269,24
831.872,88
F
1.297.016,20
653.217,16
1.950.233,36
Total
8.163.073,44
3.158.112,41
11.321.185,85
Nota 7 - Capital Social e Dividendos: O capital autorizado, o qual destina-se
inteiramente a acionistas domiciliados no País está composto de 12.000.000.000
ações, sendo 6.000.000.000 ações ordinárias e 6.000.000.000 ações preferenciais,
sem valor nominal. O capital social subscrito e integralizado está representado por
2.098.688.448 ações nominativas sem valor nominal, sendo 1.687.584.796 ações
ordinárias e 411.103.652 ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito
a voto, sendo-lhes, porém, asseguradas as seguintes vantagens e direitos: prioridade
na distribuição de dividendos mínimos de 6% a.a sobre o capital social, participação
integral nos resultados da sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie de ações
sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores. No presente exercício não foi
proposto dividendos, haja vista estar em recuperação de prejuízo acumulado, assim
demonstrado:
Lucro líquido do exercício
12.976.459,06
Reserva legal
(648.822,95)
Lucro ou prejuízos acumulados
12.327.636,11
Dividendos propostos
- 0 -
Resultados líquido do exercício
12.327.636,11
Nota 8 - Ações em Tesouraria: Na forma do Art. 30, Parágrafo Primeiro, letra “b”
da Lei nº 6.404/76; e da 14ª Assembleia Geral Ordinária e 19ª Assembleia Geral
Extraordinária, de realização cumulativa no dia 30 de abril de 2001, continuam em
tesouraria 1.520.000.000 ações ordinárias, correspondentes a um capital social de
R$ 2.823.144,14 no aguardo de um decisão do destino a ser dado pela direção da
sociedade.
Cascavel/CE, 31 de dezembro de 2021.
ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR - Diretor Presidente.
MANOEL ESTEVAM LIMA - CRC/PI - 002155/0 - T - 6.
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Capital
Reservas
Reservas de
Lucros
EVENTOS/CONTAS
Social
de Capital
Lucro Legal
Acumulados
Total
POSIÇÃO EM 31/DEZ/2019
3.531.414,58
23.080,52
25.823,48
(4.078.817,19)
(498.498,61)
Reservas de isenção para incentivos fiscais
-
-
-
-
-
Compensação de prejuízos
-
-
-
-
-
Lucro líquido do exercício
-
-
-
9.431.126,00
9.431.126,00
Constituição de reserva legal
-
-
-
-
-
Dividendos propostos
-
-
-
-
-
POSIÇÃO EM 31/DEZ/2020
3.531.414,58
23.080,52
25.823,48
5.352.308,81
8.932.627,39
Reservas de isenção para incentivos fiscais
-
-
-
-
-
Compensação de prejuízos
-
-
-
-
-
Lucro líquido do exercício
-
-
648.822,95 12.327.636,11
12.976.459,06
Constituição de reserva legal
-
-
-
-
-
Dividendos propostos
-
-
-
-
-
POSIÇÃO EM 31/DEZ/2021
3.531.414,58
23.080,52 674.646,43 17.679.944,92
21.909.086,45
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIM\ÕNIO LÍQUIDO (Pela Legislação Societária)
24,0
REGINA
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