DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 213-D
Brasília - DF, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 9796, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de
2021, que divulga os dias de feriados nacionais e
estabelece os dias de ponto facultativo no ano de
2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................................................................
........................................................................................................................
XII-A - 14 de novembro (ponto facultativo);
.................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES