DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
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ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
Altaneira-CE, 10 de novembro de 2022. 
  
MARIA ELIANE PEREIRA ALENCAR SOARES 
Secretária Municipal De Assistência Social 
  
ANEXO I – CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE Nº 
001/2021 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO 
Nº 01/SAS/2021 
  
CARGOS 
NOMES 
TITULAR 
MARCOS ANTONIO DE BRITO 
TITULAR 
NATALIA GONÇALVES DA SILVA 
SUPLENTE 
GUILHERME ALEXANDRE SOUSA 
  
ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, 
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação 
pelo servidor que as receberem. 
  
1–DOCUMENTAÇÃO: 
  
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; 
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no 
documento de identificação apresentado; 
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última 
eleição ou comprovante de quitação eleitoral; 
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo 
masculino; 
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; 
V - Certidão de casamento ou nascimento; 
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo 
noventa dias); 
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já 
possua); 
VIII 
– 
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) 
emitidos 
pela(s) 
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; 
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça 
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; 
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; 
XI - Declaração de bens; 
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; 
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige; 
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente. 
 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:F1F105F4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 020/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
DECRETO Nº 020/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO 
NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE NA 
SEGUNDA-FEIRA, DIA 14 DE NOVEMBRO DE 
2022, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE, 
no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a 
Lei Orgânica Municipal, e 
CONSIDERANDO a data comemorativa do dia 15 de setembro de 
2022, Proclamação da República, terça-feira; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal; 
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal 
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados; 
  
DECRETA 
  
Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições 
públicas municipais o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, 
data que antecede as comemorações da Proclamação da República, 
conforme Lei Federal. 
  
Art. 2º. Durante o ponto facultativo previsto no artigo 1º estão 
excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo 
Município de Antonina do Norte - CE à população, que serão 
realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde, 
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 10 de 
novembro de 2022. 
  
ANTONIO ROSENO FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:20CD105F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022 
 
Edital de Chamada Pública Nº 001/2022 
  
Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES 
socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA 
para a execução do Programa Alimenta Brasil – Modalidade 
Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o 
Município de Ararendá. 
  
1. DO PROGRAMA 
O Programa Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação 
Simultânea consiste na aquisição e doação de produtos oriundos da 
agricultura 
familiar, 
beneficiando 
agricultores(as) 
familiares 
pronafianos (as) e entidades socioassistenciais locais que fornecem 
refeições prontas, gratuitas e contínuas, visando a suplementação 
alimentar das pessoas atendidas em entidades governamentais e não 
governamentais sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades 
publicamente reconhecidas de atendimentos as populações em 
situação de vulnerabilidade social e nutricional, cadastradas em seus 
conselhos afins (Assistência Social, Saúde e Educação). 
  
DO OBJETIVO 
  
Credenciamento e seleção de agricultores (as) familiares cadastrados, 
com cartão emitido através do sisalimenta/Ministério da Cidadania 
para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura 
familiar e produzido na unidade produtiva, em atendimento a Portaria 
96/2020, Termo de Adesão celebrado entre o Ministério da Cidadania 
e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e o Município de Ararendá, para execução do Programa 
Alimenta Brasil – Modalidade Compra com Doação Simultânea – 
PAB-CDS, exercício de 2022/2023 , conforme especificações dos 
gêneros alimentícios elencados no anexo IV deste edital. 
  
Credenciamento 
de 
unidades 
recebedoras 
(Entidades 
Socioassistenciais Locais) já aprovadas no exercício 2021, para 
receberem doações de gêneros alimentícios oriundos da agricultura 
familiar em atendimento a Portaria 96/2020 – TERMO DE ADESÃO, 
celebrado entre o Ministério da Cidadania e o Estado do Ceará através