DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Barbalha-CE, 07 de novembro de 2022. 
  
RISONEIDE MARIA DA ROCHA 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher – CMDM 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:A3745472 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
003/2021/TP.01 
 
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Catunda-CE torna 
público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 003/2021/TP.01, 
decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 
003/2021/TP, cujo objeto é a Execução dos serviços de modernização 
e manutenção do Parque de Iluminação Pública do município de 
Catunda-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos. CONTRATADO(A): R E Sousa Construções e Serviços 
Ltda - ME. VALOR GLOBAL: O valor do Contrato original 
permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: 
De 19 de outubro de 2022, fixando seu novo vencimento em 19 de 
outubro de 2023. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO DE 
PRORROGAÇÃO: 19 de outubro de 2022. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): Francisca Morgana Rodrigues do Nascimento, 
sócia-administradora. ASSINA PELA CONTRATANTE: Osni 
Rodrigues Ferreira, Secretário de Obras e Serviços Públicos. 
  
Catunda-CE, 19 de outubro de 2022. 
  
OSNI RODRIGUES FERREIRA 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
Publicado por: 
Osni Rodrigues Ferreira 
Código Identificador:6AB0C628 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 073/GAB/2022. 
 
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS 
LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais; 
Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos 
servidores 
deste 
município, 
adequando 
as 
necessidades 
administrativas, atendendo ao interesse público; 
Considerando a carência de servidor na Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto/E.E.F. Francisco Pereira Fontenele, no 
Bairro Centro, sede do município, no setor de Vigia, do referido local; 
Considerando que o servidor FRANCISCO ADAUTO ARAÚJO 
PASSOS, efetivo no cargo de Vigia, com perfil profissional que 
atende as necessidades da referida unidade escolar; 
Considerando 
que 
o 
local 
de 
exercício 
das 
atividades 
funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a 
critério da administração, não existindo vinculo de investidura com 
setor específico na administração municipal; 
Considerando que o perfil profissional e qualificação do servidor, que 
mantém excelente compromisso com suas atividades, atenderão com 
excelência as necessidades do setor que se destina; 
Considerando que o servidor atende os interesses do local onde se 
destina, e sendo de interesse publico sua remoção. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Remover o servidor FRANCISCO ADAUTO ARAÚJO 
PASSOS, da Secretaria Municipal de Administração de Recursos 
Humanos/Setor da Procuradoria Geral do Município - PGM, para 
exercer suas atividades laborais, de Vigia, na Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura e Desporto/ E.E.F. Francisco Pereira Fontenele, no 
Bairro Centro, sede do município. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 10 de 
Novembro de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:60891C6E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO 
DE GESTORES ESCOLARES ERRATA 02: AUTERAÇÃO DE 
DATA DA PROVA ESCRITA 
 
I - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo para a composição 
do Banco de Gestores Escolares vem pelo presente alterar a data da 
segunda fase do processo de Seleção de Gestores: Prova Escrita, 
alterando a data do dia 20 de novembro, para o dia 19 de novembro de 
2022. 
  
Justificativa: por conta da aplicação da segunda prova do Exame 
Nacional do Ensino Médio – ENEM, prevista para acontecer no dia 20 
de novembro. 
  
II – A prova será aplicada na EEF Epitácio Brito de Oliveira, sendo 
que no turno da manhã será para o cargo de Coordenador Escolar e no 
turno tarde para o cargo de Diretor Escolar. 
  
MAURICIO MELO MENDES 
Presidente da Comissão  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:346DECD8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
INSTAURA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR E NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº. 01101122/2022. 
  
INSTAURA 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA 
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO que consta no processo administrativo nº 
2022.008.1732-4, autuado no dia 10 de novembro de 2022, pela 
Procuradoria Geral do Município (PGM), informações iniciais dando 
conta que o servidor efetivo Raimundo Joaquim Ferreba dos Santos, 
agente de trânsito lotado no Departamento Municipal de Trânsito 
(DEMUTRAN), que integra a Secretaria Municipal de Transporte, 
estaria causando problemas diversos na repartição, problemas estes 
comunicado por meio do ofício nº 76/2024 (protocolado diretamente 
nesta PGM aos 11 de outubro de 2022), bem como referente ao 
documento protocolado sob n° 54/2022, e que na data de ontem, dia