DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
de Icapuí, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo 
implica automática eliminação do candidato do Concurso Público;  
c) Apresentação dos documentos abaixo descritos:  
c.1. (uma) foto 3 X 4, de frente e recente (colorida, sem data e com 
fundo branco);  
c.2.Certidão de Nascimento ou de Casamento;  
c.3.Cédula de Identidade (original e cópia);  
c.4.Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);  
c.5.Título de eleitor e quitação junto à Justiça Eleitoral;  
c.6.Certificado Militar, na forma da lei;  
c.7.Certidão de Nascimento dos filhos com até 21 (vinte e um) anos 
de idade;  
c.8.Extrato de participação no PIS ou PASEP, se for o caso;  
c.9.Diploma acompanhado de Histórico Escolar, referente a 
formação e escolaridade exigida para o cargo para o qual foi 
aprovado.  
c.10.Comprovante da Inscrição e do Pagamento de anuidade do 
órgão de classe, se for o caso;  
c.11.Comprovante de residência (original e cópia);  
c.13.Declaração de que não acumula cargos públicos;  
c.14. Atestado de Bons Antecedentes;  
c.15. Certidão negativa de antecedentes criminais.” 
  
A avaliação da documentação apresentada será realizada por equipe 
da Prefeitura Municipal até a data de 22/11/2022. 
Quanto aos exames de sanidade física e mental, indispensáveis à 
posse, a candidata convocada também deve apresentar-se perante a 
Junta Médica Oficial do Município, na Secretaria de Administração e 
Finanças (Coordenação de Recursos Humanos), s/n, centro, 
Icapuí/CE, no dia 17/11/2022, às 10h, portando os exames a seguir 
relacionados, que deverão ser realizados às suas próprias expensas, 
para serem avaliados, e, ainda, protocolar o resultado da avaliação 
realizada pela respectiva Junta Médica Oficial do Município até o dia 
21/11/2022 no horário das 8h às 13h, na Secretaria de Administração 
e Finanças / (Coordenação de Recursos Humanos). 
  
RELAÇÃO DOS EXAMES:  
a) Hemograma completo com plaquetas (para todos os cargos);  
b) Glicemia de jejum (para todos os cargos);  
c) Creatinina (para todos os cargos);  
d) VDRL (para todos os cargos);  
e) Sumário de urina (para todos os cargos); 
f) Raio X do tórax em PA com laudo (somente para cargo de 
professor, dispensado para gestantes);  
g) Eletrocardiograma com laudo (para todos os cargos);  
h) Audiometria com laudo (somente para cargo de professor);  
j) Laringoscopia com laudo (somente para cargo de professor);  
k) Laudo de sanidade mental emitido por médico psiquiatra (para 
todos os cargos).  
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Icapuí-CE, 10 de novembro de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito de Icapuí  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:689B7904 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04.002.2022 - PERP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04.002.2022 - PERP, do 
tipo menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES 
DE 
ACESSÓRIOS, 
EQUIPAMENTOS 
E 
INSTRUMENTOS 
MUSICAIS, 
CONFORME 
CONVÊNIO 
Nº 
929528/2022, 
DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA ESCOLA DE 
ARTE E MÚSICA SOBRADO CANELA PRETA DO MUNICÍPIO 
DE ICÓ-CE. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das 
propostas: das 08hs:00min do dia 11/11/2022; 2. Fim do recebimento 
de propostas: ás 08hs00min do dia 01/12/2022; 3. Abertura e 
Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do dia 
01/12/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min do 
dia 01/12/2022, maiores informações na sala da Comissão de 
Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, 
Gerência, Icó-Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 99300-
1896 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 10 de novembro de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:89B14D96 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 15.006/2022-PP, do tipo 
menor preço por lote, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÓ – CE. O 
recebimento e abertura dos envelopes será no dia 29 de novembro de 
2022, às 09:00hs, maiores informações na sala da Comissão de 
Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, 
Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 99300-1896 e 
no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 10 de novembro de 2022. 
  
HIGO BATISTA GOMES 
Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência 
Social  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:978DA9C6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 15.013/2022 - PE 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 15.013/2022 - PE, do tipo menor preço por item, 
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA (ZERO) KM TIPO 
“A”, PARA SIMPLES REMOÇÃO, CONVÊNIO (MAP Nº 4433), 
FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE. Datas e 
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 10hs:00min do 
dia 11/11/2021; 2. Fim do recebimento de propostas: ás 08hs00min do 
dia 25/11/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 
08hs01min ás 08h59min do dia 25/11/2022; 4. Início da sessão de 
disputa de preços: ás 09hs00min do dia 25/11/2022, maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 10 de novembro de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:148B80D5