DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRAUÇUBA/CE. 
  
CONTRATADA: 
HERBSTER 
BEZERRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.644.335/0001-00 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: HERBSTER LIMA BEZERRA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro 
  
VALOR CONTRATUAL: R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e 
quatrocentos reais). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.10.14.01 com fundamento no artigo 74, inciso III, 
alínea “c”, do artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na 
Lei 14.039/20. 
  
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2022. 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses), podendo ser prorrogado 
nos casos e formas previstos no artigo 107 da Lei Federal nº 
14.133/2021.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:600445D7 
 
SECRETARIA DO GOVERNO E PLANEJAMENTO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.14.01 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRAUÇUBA/CE. 
  
CONTRATADA: 
HERBSTER 
BEZERRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.644.335/0001-00 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: HERBSTER LIMA BEZERRA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE GOVERNO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Erilene Mota de Souza 
  
VALOR CONTRATUAL: 
R$ 14.400,00 (Quatorze mil e 
quatrocentos reais). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.10.14.01 com fundamento no artigo 74, inciso III, 
alínea “c”, do artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na 
Lei 14.039/20. 
  
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2022. 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses), podendo ser prorrogado 
nos casos e formas previstos no artigo 107 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D0139983 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 094/2022  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao Vereador ANTONIEL MAX SILVA 
HOLANDA, meia diária sem pernoite, para dentro do Estado do 
Ceará, no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 9 de novembro de 
2022, 
para 
participar 
de 
uma 
reunião 
na 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Agrário – SDA, para tratar sobre a restauração do 
Sistema de Abastecimento de água do Assentamento Tomé Afonso. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 0801.1.031.0001.2.064 no elemento de 
despesa: 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 08 de novembro de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2C76A5C3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 095/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, o Sr. 
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, de acordo com a Resolução 
nº 004/2019 de 22 de maio de 2019, de 22 de Maio de 2019, e no uso 
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao Vereador ROSEMBERGUE ALVES DE 
HOLANDA, meia diária sem pernoite, para dentro do Estado do 
Ceará, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza/Ceará, no dia 9 de novembro de 
2022, 
para 
participar 
de 
uma 
reunião 
na 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Agrário – SDA, para tratar sobre a restauração do 
Sistema de Abastecimento de água do Assentamento Tomé Afonso. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da 
dotação orçamentária: 0801.1.031.0001.2.064 no elemento de 
despesa: 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
  
Câmara Municipal de Itaiçaba/CE, 08 de novembro de 2022. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:0C81995B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 096/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS