DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses), podendo ser prorrogado 
nos casos e formas previstos no artigo 107 da Lei Federal nº 
14.133/2021.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:99BD4311 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 2022.10.14.01 
 
Ratificada a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74 da 
Lei 14.133/2021 e suas atualizações, c/c a Lei 14.039/20. Objeto: 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 
EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JUNTO ÀS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, 
CONFORME 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA, 
PARTE 
INTEGRANTE DO PROJETO DE CONTRATAÇÃO, tudo 
conforme 
Termo de Referência constante do processo de 
Inexigibilidade de Licitação n.º 2022.10.14.01. Contratante: 
Prefeitura Municipal de Irauçuba - Ce. Contratado: HERBSTER 
BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 
33.644.335/0001-00, inscrita no CNPJ n° 41.492.965/0001-26 Valor 
Global: R$ 204.000,00 (Duzentos e quatro mil reais). Valor Mensal: 
R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Irauçuba-CE, 01 de novembro de 
2022. Secretário de Infraestrutura - Sr. Marcos Thiago Ferreira da 
Silva; Secretário Interino de Administração - Taylan Itallo 
Vasconcelos Barbosa; Secretária de Educação - Alexsandra Braga de 
Sousa; Secretária de Saúde - Hérica Oliveira Pinheiro; Controladora 
Municipal - Natalia Venâncio Calixto; Secretária de Inclusão e 
Promoção Social - Márcia Helena Santos Barreto; Secretária de 
Governo - Maria Erilene Mota de Souza.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5C53AF9C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.14.01 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRAUÇUBA/CE. 
  
CONTRATADA: 
HERBSTER 
BEZERRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.644.335/0001-00 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: HERBSTER LIMA BEZERRA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Taylan Itallo Vasconcelos 
Barbosa 
  
VALOR CONTRATUAL: R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e 
quatrocentos reais). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.10.14.01 com fundamento no artigo 74, inciso III, 
alínea “c”, do artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na 
Lei 14.039/20. 
  
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2022. 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses), podendo ser prorrogado 
nos casos e formas previstos no artigo 107 da Lei Federal nº 
14.133/2021.  
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DFA686C7 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.14.01 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PÚBLICOS, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE IRAUÇUBA/CE. 
  
CONTRATADA: 
HERBSTER 
BEZERRA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.644.335/0001-00 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: HERBSTER LIMA BEZERRA 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva 
  
VALOR CONTRATUAL: R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e 
quatrocentos reais). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2022.10.14.01 com fundamento no artigo 74, inciso III, 
alínea “c”, do artigo 13 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na 
Lei 14.039/20. 
  
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2022. 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (meses), podendo ser prorrogado 
nos casos e formas previstos no artigo 107 da Lei Federal nº 
14.133/2021.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:145DC03D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA comunica aos 
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão 
Presencial Nº. 2022.11.07.01, do tipo Menor Preço (Por Item), para a 
Aquisição de Combustíveis, destinados ao abastecimento da frota 
de veículos oficiais e agregados (Unidades Básicas de Saúde, 
Centro de Controle de Zoonoses e Transporte de Pacientes), de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de 
Irauçuba/CE, com abertura para o dia 25 de novembro de 2022, às 
09h00min, na Sala de CERTAME, do Centro Administrativo, situada 
a Rua Walmar Braga, Nº. 507, Centro, por trás da Igreja Matriz. 
Informações: licitacao@iraucuba.ce.gov.br.  
  
Irauçuba/CE, 10 de novembro de 2022.  
  
JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA –  
Pregoeiro.   
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:63BF3A32 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO REFERENTE 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2022.10.14.01 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E