DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Art. 1º. Estabelecer, PONTO FACULTATIVO, o expediente do dia 
14 de novembro de 2022, Segunda-Feira, em todos os setores do 
Poder Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º. reconhece no âmbito do Poder Legislativo Municipal o 
FERIADO NACIONAL do dia 15 de novembro de 2022, Terça-
Feira, o Dia da Proclamação da República do Brasil, data instituída 
pela Lei nº 662, de 06 abril de 1949. 
  
Este Ato entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 10 DE NOVEMBRO 
DE 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:3027E913 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 74 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 74, DE 09 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
  
DISPÕE SOBRE FERIADO NACIONAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, 
CONSIDERANDO que nesta terça-feira próxima,15 de novembro, é 
celebrado o Dia da Proclamação da República do Brasil, data 
instituída como feriado nacional pela Lei nº 662, de 06 de abril de 
1949.; 
CONSIDERANDO 
ainda 
conveniência 
e 
o 
interesse 
da 
Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se 
cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e 
entidades públicas municipais; 
RESOLVE DECRETAR: 
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de 
NOVEMBRO de 2022 (segunda-feira) em todos os órgãos da 
Administração Pública Municipal. 
Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao 
atendimento da população deverão estabelecer regime de plantão ou 
escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante 
ato específico do respectivo titular, nos dias 14 e 15 de novembro de 
2022, segunda-feira e terça-feira, respectivamente. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:F2674FB0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.11.01.04/SME. 
 
Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa VÊNUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS 
LTDA. 
OBJETO: 
AMPLIAÇÃO 
E 
RECUPERAÇÃO 
DE 
DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE 
MAURITI/CE. VALOR GLOBAL: (561.983,55). PRAZO: 04 
(quatro) meses. Mauriti/CE, 01 de Novembro de 2022. Signatários: 
Francisco Jose Cavalcante Furtado e Leandro Fernandes Damásio. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:9FFC9772 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.10.17.03/SME. 
 
Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação 
e a empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONSTRUIR LTDA. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PERSONALIZAÇÃO DE COPOS QUE SERÃO ENTREGUES 
COMO BRINDE AOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 27 DE OUTUBRO, EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO. Valor: (R$ 
15.000,00). Vigência do Contrato: até até 31 de dezembro de 2022. 
Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Flavia Adalgisa 
Ferreira Lima. 
  
Mauriti- CE, 17 de Outubro de 2022. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:E0429ED7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico n. º 2022.11.10.01/PE/SRP. 
Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual Aquisição de 02 
(dois) Veículos novos, tipo SUV, zero Km, para atender as 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. 
Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 
29/11/2022 
às 
08h:30min 
(horário 
de 
Brasília) 
no 
sítio 
www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido 
através 
do 
sítio 
referido 
acima 
e 
nos 
sites 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br ou junto 
ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Av. Senhor Martins, s/nº, 
Bela Vista. 
  
Mauriti/CE, 10 de novembro de 2022. 
  
JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO.  
Pregoeiro 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:A078A2B5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.10.13.03/SME. 
 
PARTES: 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA LOCAX 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE ESCOLAR, NO ATENDIMENTO DOS ALUNOS 
DO ENSINO FUNDAMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES E CLÁUSULA QUARTA DO 
REFERIDO 
CONTRATO. 
PRAZO: 
12 
(DOZE) 
MESES.MAURITI/CE, 13 DE OUTUBRO DE 2022.  ASSINA 
PELA CONTRATANTE: FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE 
FURTADO. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
THAYAN 
BARBOSA SILVA. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:14DD02BC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2021.10.13.02/SME. 
 
PARTES: 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
A 
EMPRESA 
RAPI