DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3080
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
- Que o dia 15 de novembro (terça feira) é feriado nacional em
homenagem ao dia da Proclamação da República;
- Que o dia 14 de novembro (segunda feira) fica incrustado entre o
final de semana e esse feriado.
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR PONTO FACULTATIVO no âmbito da
administração municipal no dia 14 de novembro de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Data e local supra.
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:B4E50F4B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA, TERMO
DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022SME-DP –
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça,
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
005/2022SME-DP
–
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO vem emitir a presente declaração
de Dispensa de Licitação. CONTRATADO(A): AUTO PEÇAS
GUAXINIM LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.733.438/0001-41, com
sede à Rua Jaime Benevides, Nº 39, Bairro Centro, CEP: 63.610-000,
Mombaça – CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Mombaça - CE, através da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.
DO VALOR GLOBAL: R$ 80.603,91 (oitenta mil seiscentos e três
reais e noventa e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da
data de assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de dezembro de
2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO
DE DESPESA: Dotação Orçamentária de nº 1003.12.361.00162.044,
Elemento
de
Despesa
3.3.90.30.00/
3.3.90.30.39,
com
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB/ IMPOSTOS 30%.Assim, nos
termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem,
por intermédio do presente instrumento, comunicar ao(a) Ilmo(a)
Sr(a). HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação
da presente declaração, para que proceda a devida ratificação.
Mombaça - CE, 09 de novembro de 2022.FRANCISCO NEILDO
DE OLIVEIRA VERAS - Presidente da CPL.
TERMO DE RATIFICAÇÃO. A Secretária de Educação do
município de Mombaça, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo
administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022SME-DP
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, especialmente o
Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de
Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA
VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, determinando que se proceda a
publicação do devido extrato em conformidade com a legislação
pertinente. Mombaça - CE, 09 de novembro de 2022. HELENA DE
OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação.
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
09112201SME. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022SME-
DP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
MOMBAÇA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
COM TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB/ IMPOSTOS 30%,
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Nº
1003.12.361.00162.044,
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.39. VALOR
DO CONTRATO: R$ 80.603,91 (oitenta mil, seiscentos e três
reais e noventa e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir
da data de assinatura do contrato, até 31 (trinta e um) de
dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA
DE OLIVEIRA SILVA – Secretária de Educação. ASSINA
PELO(A) CONTRATADO(A): RUTE MERE BANDEIRA
MOTA CAVALCANTE (Administradora) da empresa AUTO
PEÇAS GUAXINIM LTDA.
Mombaça - CE, 09 de novembro de 2022.
HELENA DE OLIVEIRA SILVA -
Secretária de Educação.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:63F71759
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO
DE Nº 20220714-SEAGRI. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MORADA NOVA ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS -
SEAGRI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.782.840/0001-00.
CONTRATADA: H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL
LTDA, ESTABELECIDA NA VILA NOGUEIRA, Nº 1634,
BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MORADA
NOVA, CEARÁ, CEP: 62940-000, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
26.732.680/0001-21.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. PROCESSO
LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇO N.º TP-007/2022-
DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL. OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMIONETA PICK UP ABERTA
4X4 CABINE DUPLA - 5 LUGARES, PARA FICAR À
DISPOSIÇÃO
DA
SECRETARIA
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRI, DESTE
MUNICÍPIO. DO VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (CENTO E
QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1701 20 122 0037 2.065 - GESTÃO E
MANUTENÇÃO DA SEAGRI; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA
JURÍDICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS
OU TRANSFERIDOS DA PMMN, ALOCADOS NA SEAGRI,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022. DA
VIGÊNCIA:
12
MESES,
A
PARTIR
DA
DATA
DE
ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDMUNDO ARAÚJO
OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE) / HENRIQUE CÂNDIDO DE
LIMA (PELA CONTRATADA).
MORADA NOVA - CE, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO
Presidente Da CPL
Prefeitura Municipal de Morada Nova
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