DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:FFA8E1BB 
 
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 27/2022 – CMDCA- MORADA NOVA-CE, DE 
09 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Dispões sobre o 1º ADITIVO ao Edital n° 003/2022 
– CMDCA – De Chamamento Público para Captação 
Direta de Recursos junto ao FMDCA pelas 
Organizações da Sociedade Civil – OSC. 
  
O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, por 
intermédio do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORADA NOVA - 
CMDCA, representado por sua Presidente, 
  
CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da 
administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os 
seus atos internos e externos; 
CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos 
do edital do de seleção pública; 
DECIDE: 
Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 10 de dezembro de 2022 o 
período de envio das propostas pelas Organizações da Sociedade Civil 
– OSC ao CMDCA; 
Art. 2º - Conforme deliberações do colegiado do CMDCA, deve-se 
considerar a seguinte alteração para o item 1.1.Do objetivo do Edital: 
ONDE LIA – SE “ Os recursos disponibilizados por deliberação do 
CMDCA para este Edital é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Podedo 
atender até 02 (dois) projetos, desde que sejam de OSC distintas. “ 
LEIA-SE “Os recursos disponibilizados por deliberação do 
CMDCA para este Edital é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) 
PARA ATENDER 01(um) PROJETO.”  
3º - Fica alterado o ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO DE 
SELEÇÃO DE PROJETOS, 
  
CONSIDERE-SE: 
  
ANEXO I EDITAL 003/2022 - CMDCA 
CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETO  
ETAPA 
DESCRIÇÃO 
DATA/PRAZOS 
Publicação do Edital de Chamamento 
Público 
Diário Oficial do Município 
10 novembro de 2022 
  
Apresentação dos Projetos 
Protocolo 
de 
envelopes 
com 
Projetos e documentação 
10/11 à 09/12/2022 
Etapa de habilitação análise 
das propostas apresentadas 
Período destinado à Comissão de 
Seleção de Projetos para a análise 
da documentação para habilitação 
da proponente e análise de mérito 
do projeto apresentado 
De 12 à 13/12/2022 
Etapa de divulgação do resultado 
preliminar 
homologado 
pelo 
CMDCA 
Publicação no Diário Oficial do 
Município do resultado preliminar 13/12/2022 
Etapa da interposição de recursos 
contra o resultado preliminar 
Após publicação 
14 e 15/12/2022 
Etapa de análise dos recursos 
Período destinado à Comissão 
para análise do recurso 
Até 02 dias últeis 
Etapa de Homologação e publicação 
do Resultado Final 
Publicação no Diário Oficial do 
Município do resultado final do 
chamamento público 
Até 20/12/2022 
  
Morada Nova-Ce, 09 de novembro de 2022. 
  
MARIA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA 
Presidente do CMDCA de Morada Nova-CE 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:BB6D01DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – GM-
PE011/22.08 
 
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o 
Extrato 
do 
Instrumento 
Contratual 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO nº GM-PE011/22. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO MUNICIPIO DE NOVA 
RUSSAS – CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0142.2.088. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 
  
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.22 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
RAFAEL SOARES MELO – ME 
R$ 1.632,98 (UM MIL E SEISCENTOS E 
TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO 
CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): RAFAEL SOARES 
MELO. 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSÉ NONATO BRAGA 
ROLIM. 
  
NOVA RUSSAS-CE, 31 de outubro de 2022 
  
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM 
Secretário de Administração e Finanças 
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:B02936FE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE011/2022.06 
 
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o 
Extrato 
do 
Instrumento 
Contratual 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO nº GM-PE011/22. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO MUNICIPIO DE NOVA 
RUSSAS – CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0142.2.088. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 
  
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.30.22 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE 
ALIMENTOS E DE MEDICAMENTOS LTDA 
R$ 2.121,43 (DOIS MIL E CENTO E VINTE E 
UM 
REAIS 
E 
QUARENTA 
E 
TRÊS 
CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022.