DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
2022.10.19.01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Orós-Ce, torna 
público o extrato: nº 2022.10.19.01 do Instrumento Contratual 
resultante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2022.10.19.01: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PESSOAS 
FÍSICAS/JURIDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO 
ANEXO I DO EDITAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
: 
0903.10.302.0113.2.072; 
0902.10.302.0113.2.104. 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
VALOR DO CONTRATO: 
  
ITEM ESPECIFICAÇÕES 
HORA 
MENSAIS 
TOTAIS 
P/ 
12 
MESES 
VR 
UNIT/HORA 
VALOR 
TOTAL 
1 
HOSPITAL E MATERNIDADE LUIZA TEODORO DA 
COSTA 
  
  
1.1 
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 220 
2640 
R$ 125,04 
R$ 330.105,60 
1.2 
MÉDICO OBSTETRA 
220 
2640 
R$ 125,04 
R$ 330.105,60 
2 
PROGRAMA MELHOR EM CASA 
  
  
2.1 
MÉDICO CLÍNICO GERAL 
220 
2640 
R$ 82,50 
R$ 217.800,00 
Valor total do contrato 
R$ 878.011,20 
  
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data da assinatura do contrato 
(09 de novembro de 2022) e vigorará até 09 de novembro de 2023. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: EUCLIDES PINTO DA FROTA 
NETO  
  
ASSINAM PELOS CONTRATANTES: ZUILA MARIA MACIEL 
DE MELO PEIXOTO (SECRETÁRIA DE SAÚDE) 
  
Orós(CE), 09 de novembro de 2022. 
  
ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO 
Secretária De Saúde 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:5DD51727 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 091101/2022 PALHANO-CE, 09 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JOSÉ LUCIANO SILVA, ocupante do Cargo de 
Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 09 de 
novembro de 2022, junto ao Gabinete do Deputado Estadual do Ceará 
Fernando Santana, Para solicitar, a destinação de recurso visando a 
reforma do açude Boi Morto no município de Palhano-CE, visando 
melhorias na infraestrutura do mesmo. ficando atribuída 01 (uma) 
diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), devendo a despesa 
correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara 
Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:ABFDCB7C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 091102/2022 PALHANO-CE, 09 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no 
dia 09 de Novembro de 2022, para solicitar apoio junto ao governo do 
estado em projetos importantes para nosso município, como a praça 
da juventude, MAPP 3070, e a construção do nosso estádio municipal, 
MAPP 1190. Solicito apoio, ainda, na liberação dos recursos para 
implantação da sala vermelha do nosso hospital, MAPP 4544, e a 
liberação de recursos para aquisição de um veículo para assistência 
social, MAPP 0337, e ainda a liberação dos recursos para aquisição de 
computadores para nossos professores, MAPP 221. Ficando atribuída 
01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), devendo a 
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da 
Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA  
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:B43A4B27 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO Nº 1.246/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 Novembro 
de 2022 nos órgãos e entidades do Município de 
Palhano. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, FRANCISCO ERISSON FERREIRA, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do 
Município, 
  
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade 
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as 
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas 
municipais. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo no dia 14 de Novembro de 2022 
nos órgãos e entidades públicas do Município de Palhano. 
  
Art. 2º - Os serviços essenciais continuarão atuando em forma de 
plantão de acordo com as secretarias responsáveis, tais como serviços 
da área da saúde, limpeza pública, defesa civil, vigilância sanitária, 
bem como setores de finanças, licitações e atividades letivas da 
Secretara Municipal de Educação. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE PALHANO/CE, aos 10 dias do 
mês de novembro de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal