DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3080
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:2B97DCDB
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.09.2022.01-SRP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. O Município de
Palhano/CE, por intermédio do Ordenador de Despesas da Secretaria
do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso de suas
atribuições legais, e considerando haver o Pregoeiro cumprido todas
as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 12.09.2022.01-SRP, cujo objeto é o Registro de Preço
para Futura e Eventual Contratação de serviço de sinalização
horizontal no município de Palhano, assim como aquisição de peças
semafóricas de reposição e manutenção, junto à Secretaria de Meio
Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de
Palhano-CE, Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente
processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da licitante:
DEBORA CRISTHIANNE RODRIGUES DE ASSIS ME, CNPJ
25.066.930/0002-50, situada em Aracati – Ceará, Rua Coronel
Alexandrino, nº 312 – CENTRO – CEP: 62.800-000, OS
SEGUINTES LOTES: Lote 2, pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil
reais), do Lote 3, pelo valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e
quinhentos reais), do Lote 6, pelo valor de R$ 6.500,00 (seis mil e
quinhentos reais), do Lote 8, pelo valor de R$ 54.995,75 (cinquenta e
quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco
centavos). ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor do licitante
J A DE FREITAS MARTINS, CNPJ 32.750.702/0001-89 situada em
Paracuru – Ceará, Rua Maria Iara Gomes, nº 264 – 1º andar –
Paracuru Beach, CEP: 62.680-00 OS SEGUINTES LOTES: Lote 1,
pelo valor de R$ 74.790,00 (setenta e quatro mil e setecentos e
noventa reais), do Lote 4, pelo valor de R$ 1.690,00 (mil seiscentos e
noventa reais), do Lote 5, pelo valor de R$ 34.990,00 (trinta e quatro
mil, novecentos e noventa reais), do Lote 7, pelo valor de R$
169.705,30 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e cinco reais e
trinta centavos).
Palhano - CE, em 09 de novembro de 2022.
ILÁRIO NUNES DA SILVA
Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:5DCA436A
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 58 GAB/ SEC. TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Palhano - Ce, 09 de novembro de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
e dá outras providências.
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar a servidora
municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,
Antônia Carla Gomes da Silva – Coordenadora do CRAS - a
quantia de 120,00 (cento e vinte reais), correspondente a 01 (uma)
ajuda de custo, cuja finalidade é participar de Oficinas de Capacitação
sobre o Selo Unicef, Edição 2021-2024 (CEARÀ), situado na Rua
Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. A diária se
destina fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, cuja
folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:12D9086F
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA Nº 59 GAB/ SEC. TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Palhano - Ce, 09 de novembro de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
conforme decreto nº765/2016, delega competência ao Secretário
Municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-STDS
e dá outras providências.
Art. 1º - fica autorizado à tesoureira da prefeitura, a pagar ao servidor
municipal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, José
Hélio Araújo – Motorista - a quantia de 50,00 (cinquenta reais),
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para conduzir os
participantes das Oficinas de Capacitação sobre o Selo Unicef, Edição
2021-2024 (CEARÀ), situado na Rua Barbosa de Freitas, 2674,
Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. A diária se destina fazer face às
despesas com deslocamento e alimentação, cuja folha de pagamento
deverá ser prontamente assinada.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ DE FÁTIMA LIMA CHAGAS
Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:CFB278F0
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 097
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE
2022
(SEGUNDA-FEIRA)
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI-CE, a Sra.
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município de Paramoti e,
CONSIDERANDO ser o dia 15 de novembro, próxima terça-feira,
feriado nacional em comemoração à Proclamação da República nos
termos da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das
atividades essenciais da Administração Pública Municipal nos dias de
expediente facultativo,
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado como ponto facultativo o expediente do dia
14 de novembro (segunda-feira próxima), data que antecede o feriado
em comemoração à Proclamação da República Federativa do Brasil,
para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Direta do Município de Paramoti.
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