DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o 
Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
  
Art. 1º. Pela vivência e empreendimentos desenvolvidos no Distrito 
de Juatama nos segmentos alimentícios e de material de construção, 
fica concedido o Diploma de Empreendedor Quixadaense ao Sr. 
Manoel Bezerra Sobral, natural de Quixeramobim. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 10 de Novembro de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:7CBF6EB3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA N° 10.11.01/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUENES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº 
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de 
02 de dezembro de 2021, ao Vereador DARLAN LOEPS DA 
SILVA, 01(UMA)diária no valor de R$ 460,00(quatrocentos e 
sessenta reais) em face despesas com o seu deslocamento a Fortaleza 
no dia 11 de novembro de 2022, junto a Secretaria Estadual de 
Desenvolvimento Agrário – SDA, a com finalidade de solicitar a 
instalação de tanques de resfriamento de Leite para atender aos 
produtores das comunidades de café Campestre, California e São João 
dos Queiroz, neste município, devendo a despesas ficar a conta da 
dotação própria do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 10 de NOVEMBRO de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:BDD87037 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE 
HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE ADESÃO 
(CARONA) Nº 2022.10.03.01, originário da Ata de Registro de 
Preços nº 01.003/2022.01 do Pregão Eletrônico nº 01.003/2022-PERP 
da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ/CE. Objeto: contratação de 
empresa especializada em de locação de veículos, destinados a atender 
as necessidades da Procuradoria Geral do Município e Gabinete do 
Prefeito do Município de Quixadá/CE. Homologado em favor da 
empresa: AM TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
- ME, CNPJ N°: 03.122.244/0001-35, Endereço Av. Eusébio de 
Queiroz, 6090 B – Sala 04 – Bairro Lagoinha, Eusébio-CE, através de 
sua representante legal, a Sra. Maria Aurilene Martins Pinheiro. Fica 
Homologada a Licitação na forma da Lei 8.666/93. 21 de outubro de 
2022. 
  
LORENA GONÇALVES AMORIM, 
Chefe de Gabinete. 
 
  
ANTÔNIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR 
Procurador Geral 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:825293E4 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 
2022.09.14.01-PE. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento 
Social, torna público o extrato do contrato resultante do Pregão 
Eletrônico nº 2022.09.14.01-PE: nº 22.09.14.1.1SDS – Valor global: 
R$ 103.900,00 – Contratada: S.S. Nogueira - ME, através de seu 
representante legal, o Sr. Silvestre Silva Nogueira. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Social. OBJETO: 
Contratação de serviço na organização, execução, montagem e 
desmontagem com material incluso, incluindo personagens e 
espetáculos circenses de uma cidade cenográfica para realização do 
projeto “Semana da Criança 2022: O fantástico mundo do circo”, de 
responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do 
município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 
2022, a partir da data da assinatura do contrato. Assina pela 
contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. 
Data da assinatura do contrato: 11 de outubro de 2022 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:70F9A231 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 003.001.001/2022 
 
Portaria de N° 003.001/2002 - SSPTC 
  
Nomeia os membros que comporão a JUNTA 
ADMINISTRATIVA 
DE 
RECURSOS 
DE 
INFRAÇÕES – JARI. 
  
O Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública, 
Trânsito e Cidadania de Quixadá/Estado do Ceará, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
Art. 89, II, CIH, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 
9.503, de 23/09/97, suas alterações posteriores e nas demais 
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, 
considerando a criação da JUNTA ADMINISTRATIVA DE 
RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
– 
Nomear 
os 
seguintes 
membros 
da 
JUNTA 
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI: 
PRESIDENTE/RELATOR: 
KRISTIAN 
KART 
DA 
PÁSCOA 
QUEIROZ 
1° MEMBRO: LARA MONALLIZA DE SOUSA BARRETO 
2° MEMBRO: ANDERSON CLAYVER DE SOUZA LIMA 
1º SUPLENTE: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO COSTA 
2º SUPLENTE: MOISÉS BARRETO DE SOUZA 
Art. 2º – As atribuições e responsabilidades dos membros acima 
nomeados encontram-se especificadas na Resolução do CONTRAN 
nº 357/2010. 
Art. 3º - O mandato será, no mínimo, de um ano e, no máximo, de 
dois anos. Podendo os integrantes serem reconduzidos por períodos 
sucessivos. 
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE 
  
QUIXADÁ-CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
ARMSTRONG BRAGA FERREIRA 
Secretaria Municipal de Trânsito - SSPTC