DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3080

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:6BCEC0DB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 033/2022

DECRETO Nº 033/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais
legislações em vigor.

CONSIDERANDO que no dia 15 de novembro, dia da Proclamação
da República, é feriado nacional.

CONSIDERANDO que o dia 15 de novembro de 2022 recai em uma
terça-feira;

CONSIDERANDO que a manutenção de expediente normal no dia
14 de novembro de 2022, segunda-feira, seria contraproducente;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o dia 14 de
novembro de 2022, segunda-feira.

Art. 2º. Durante o período abrangido por este Decreto, estão
excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados
pelo Município de Quixelô/Ce à população, que serão realizados
normalmente, como o Hospital Municipal, a Farmácia Municipal
(Incluindo os diaristas, plantonistas, contratados, e efetivos). Além da
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. As atividades administrativas desenvolvidas nas Secretarias
poderão ser mantidas internamente, caso o Secretário da respectiva
Pasta entenda necessário.

Parágrafo Único. Em virtude da necessidade de atingir a carga
horária dos dias letivos anuais, e a necessidade de intensificar a
recuperação da aprendizagem dos alunos atingidos pelo período
da pandemia, os serviços inerentes a Secretaria de Educação estão
mantidos,
estando
a
Pasta
especificamente
excluída
da
abrangência deste Decreto, mantendo-se, consequentemente, o
funcionamento das Escolas e o respectivo dia letivo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos 10 de novembro de 2022.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeitura Municipal de Quixelô/CE
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:DD04B515

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 915/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE
2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL
DA ARENINHA DO DISTRITO DE LAGOINHA,
QUIXERÉ-CE,
DENOMINADA
COMO
“FRANCISCO
FERREIRA
DE
MATOS”,
POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHICO
BASTIANA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada oficialmente de FRANCISCO FERREIRA
DE MATOS, popularmente conhecido como “Chico Bastiana”, a
Areninha sem denominação oficial, que fica localizada no Distrito de
Lagoinha, neste Município de Quixeré-Ce.

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 08 dias do
mês de novembro de 2022.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:DCFFB30B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 004.14.10/2022 REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997,
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no
período de 09.11.2022 a 08.12.2022

060190-0
Daciane Oliveira Guimarães
Lima
Auxiliar Administrativo
01.08.2021 a 31.07.2022

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 14 dias do mês de outubro de 2022.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:B556AAE9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 001.04.11/2022

041861-7
Maria Mirtes de Santiago
Araujo
Professor Educação Básica I
01.02.2021 a 31.01.2022

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de novembro de 2022.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal