DOMCE 11/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3080 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Grupo 
Ocupacional Atividades do Magistério do Município de Quixeré, e 
Decreto 777/2011, de 01 de abril de 2011, RESOLVE enquadrar a 
servidor(a) JOSE DE FATIMA ALMEIDA SILVA, matrícula 
041761-0, no cargo de Professor Educação Básica I, Classe “B”, 
referência “03”, conforme resultado do Sistema de Desenvolvimento 
Funcional do Magistério, período julho de 2020/junho de 2022, 
classificado em 2º lugar de um total de 03 vagas e com 02 aprovações, 
com média final de 70,0 pontos, em conformidade com o que prevê os 
artigos 17 a 22, em seus incisos e parágrafos da Lei e Decreto acima 
citados. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 07 dias do mês de novembro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:176FFC6D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.08.11/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.12.2022 a 30.12.2022 
  
124305-5 
Nubia de Santiago Lima 
Assessor 
da 
Diversidade 
e 
Acessibilidade 
01.01.2021 a 31.12.2021 
123465-0 
Ricardo Mendes Alencar 
Motorista 
01.07.2021 a 30.06.2022 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 08 dias do mês de novembro de 2022.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2FBBE9A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 005.11.10/2022 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, no uso das 
atribuições que lhe são, conferidas pela Lei Orgânica do Município de 
Quixeré-CE. 
  
CONSIDERANDO, o feriado nacional do dia 12 de outubro, dia das 
crianças, dia de Nossa Sra. Aparecida (Padroeira do Brasil), ter caído 
numa quarta-feira; e 
  
CONSIDERANDO, que em feriados de meio de semana (quarta-
feira), a grande maioria das pessoas ficam em suas residências, o que 
trás uma excelente possibilidade de maior quantidade de realização de 
visitas domiciliares pelos agentes de combates às endemias, sem a 
necessidade de agendamento prévio; e 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Deslocar o feriado o dia 12 de outubro de 2022, (quarta-
feira) para o dia 14 de outubro de 2022, (sexta-feira), para o cargo de 
agentes de combates às endemias. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 11 de outubro de 2022. 
Quixeré-CE, 11 de outubro de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:12A1561A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.24.10/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) JOSINEIDE 
XAVIER PINTO, Técnico em enfermagem, Matrícula 124935-5, 
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 24 de 
outubro de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 24 dias do mês de 
outubro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B9D6C9CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.27.10/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) JOSÉ ERIVAN 
CUNHA SOUSA, cargo Vigilante, Matrícula 060204-3, lotado (a) na 
Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 27 de outubro de 
2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 27 dias do mês de 
outubro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:67903DEE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.28.10/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) ELLEN DOS 
SANTOS LIMA, Cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 123585-0, 
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 26 de 
outubro de 2022 a 09 de novembro de 2022. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 
data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 28 dias do mês de 
outubro do ano de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal