DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022111100007
7
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 88, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Habilitação de Médico Veterinário
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO AMAZONAS, nomeado pela Portaria nº 1.860 SE/MAPA de 21/08/2020,
publicada no D.O.U de 24/08/2020, no uso das competências que lhe confere o artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 13/04/2018, e considerando as
informações constantes processo SEI nº 21010.002689/2022-81, resolve:
Art. 1º. HABILITAR a Médica Veterinária PATRÍCIA MERLINI DE ALMEIDA inscrita no
CRMV/AM nº 0720 para emitir Certificado de Inspeção Sanitária - Modelo E - CIS-E, para o
trânsito interestadual de subprodutos de origem animal não comestíveis, como fiscal estadual
agropecuário - médico veterinário da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do
Amazonas - ADAF, lotada no município de HUMAITÁ, para o estabelecimento sob inspeção do
serviço veterinário estadual SIE 223: GARCIA E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
GUILHERME DE MELO PESSOA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 135, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de
1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21050.002714/2015-21, resolve:
Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria n. 4, de 22 de março de 2021, referente ao
credenciamento
para prestação
de serviço
de tratamento
fitossanitário com fins
quarentenários, sob o número nº BR-SC0580, da empresa Brasiltrat Ltda. - EPP, CNPJ
20.035.006/0010-00, situada na R. Pedro Bosse Filho, 910, Santa Mônica, Papanduva/SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
JORGE JACINTO CALIXTO
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.339, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Concede
Permissão Prévia
de
Pesca para
a
embarcação de pesca GABRIEL, em substituição a
Autorização de Pesca da embarcação de pesca
LINDA 
SEREIA,
na 
modalidade
de
permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo
II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de
10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33 do
Anexo I ao Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, na Lei nº 11.959, de 29 de
junho de 2009 e no disposto na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta
do processo administrativo nº 21050.005910/2021-04, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
GABRIEL M, de propriedade de Leonir de Sousa, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob nº SC-0005241-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação nº 441-015725-6, na modalidade de permissionamento de emalhe costeiro
de superfície, para a captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza),
Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), com área
de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do
Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do
Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para a
embarcação de pesca GABRIEL, de propriedade de Leonir de Sousa, com Autoridade
Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação nº 445-111943-1, na modalidade de
permissionamento de emalhe costeiro de superfície, para a captura das espécies-alvo:
Tainha (Mugil platanus ou Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra
(Scomberomorus brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste,
código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira nº 2.02.001,
que corresponde ao item 2.2, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº
10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do
Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JAIRO GUND