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DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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19
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 0 8 0 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
MS, exceto Setor 22 do PGO
869,0 a 880,0 MHz / 824,0 a 835,0 MHz
890,0 a 891,5 MHz / 845,0 a 846,5 MHz
(Banda A)
. 0 8 1 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
ES
869,0 a 880,0 MHz / 824,0 a 835,0 MHz
890,0 a 891,5 MHz / 845,0 a 846,5 MHz
(Banda A)
. 0 8 2 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
SE
869,0 a 880,0 MHz / 824,0 a 835,0 MHz
890,0 a 891,5 MHz / 845,0 a 846,5 MHz
(Banda A)
. 0 8 3 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
MT
869,0 a 880,0 MHz / 824,0 a 835,0 MHz
890,0 a 891,5 MHz / 845,0 a 846,5 MHz
(Banda A)
Estabelece que o valor devido pela prorrogação deve ser calculado por meio da
utilização de parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL), de modo que o montante a ser
cobrado reflita o real valor econômico da faixa de radiofrequência.
A TELEFÔNICA BRASIL S.A. deverá assinar o respectivo Termo de Autorização
para Uso de Radiofrequências no prazo a ser assinalado pela Anatel e nas condições
aprovadas pelo Conselho Diretor.
No caso de ausência de assinatura do Termo de Autorização pela prestadora no
prazo assinalado e nas condições aprovadas pelo Conselho Diretor, o presente Ato será
considerado automaticamente extinto, devendo ser cobrado o preço público conforme
valor fixado pelo Conselho Diretor proporcionalmente ao período de uso da faixa.
A prorrogação de direito de uso de radiofrequências objeto do presente Ato
será aperfeiçoada e produzirá plenos efeitos a partir da publicação do extrato do Termo de
Autorização respectivo no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Expedir
autorização aos
abaixo identificados
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 15.563 - Processo nº 53516.011225/2022-61: LACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA ,
CNPJ nº 43.145.945/0035-53.
Nº 15.564 - Processo nº 53516.011286/2022-29: FIPAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ
nº 84.910.686/0001-48.
Nº 15.565 - Processo nº 53516.011288/2022-18: ATHOS HOLDING - EIRELI, CNPJ nº
23.863.364/0001-09.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 15.175, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012548/2022-10.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) ao NATALINO GUIDI, CPF
nº ***.074.788-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.411, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011838/2022-38.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à REICHHOLD DO BRASIL
LTDA, CNPJ nº 59.186.981/0001-56, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.445 - Processo nº 53504.013169/2022-39.
Expede autorização ao CELIO CORREIA, CPF nº ***.657.078-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.446 - Processo nº 53504.012576/2022-29.
Expede autorização à LORENA BEGUETTO BRESSANIN, CPF nº ***.578.118-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.518, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.011659/2022-09.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências a FABIO ANTONIO AIDAR, CPF
nº ***.496.828-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO 15.137, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para
cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito,
expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do artigo
16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº
671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997:
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço Rádio do Cidadão está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTE, validade da RF;
. GLETSON AGUIAR MARTINS
28378083349
80101584881
07/10/2022
. JOSE AILTON DA SILVA
07825869885
80107836840
23/02/2020
. JOSE AIRTON DE MATOS VIEIRA
12332232320
50004914830
15/02/2020
. JOSE ANTONIO DOS SANTOS
64512509887
80108503739
10/02/2021
. JOSE ANTONIO NUNES JUNIOR
48632368320
80108519570
09/03/2021
. JOSE ARNALDO RANGEL DA SILVA
09802849880
80107705079
14/04/2020
. JOSÉ GENILDO REGES DE SOUSA
11580771300
80107943255
07/04/2020
. JOSE GOMES DE ARAUJO
01333305320
20000192856
28/07/2020
. JOSE HELDER MEDEIROS BEZERRA
07219458304
80108331008
24/11/202
A relação de entidade(s) com exclusão do Serviço de Interesse Restrito está na
seguinte ordem: nome da entidade, CPF/CNPJ, número do FISTEL, em razão do advento do
termo final das autorizações de uso de radiofrequência associadas, com efeitos retroativos
à data da expiração:
. JOSE AILTON DA SILVA
07825869885
50424679043
. JOSE AIRTON DE MATOS VIEIRA
12332232320
50426091728
. JOSE ANTONIO DOS SANTOS
64512509887
50430962258
. JOSE ANTONIO NUNES JUNIOR
48632368320
50430067224
. JOSE ARNALDO RANGEL DA SILVA
09802849880
50426181980
. JOSÉ GENILDO REGES DE SOUSA
11580771300
50425344908
GILBERTO STUDART NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 15.379, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.324223/2022-17. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.840 - Processo nº 53500.324225/2022-06
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV PORTOVISÃO
LTDA, CNPJ 87.209.250/0001-14, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Alegre/RS.
Nº 14.839 - Processo nº 53500.323228/2022-14
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE
LTDA,
CNPJ 07.306.616/0001-34,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra do Corda/MA.
Nº 14.838 - Processo nº 53500.322771/2022-02
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE
LTDA,
CNPJ 07.306.616/0001-34,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreirinhas/MA.
Nº 14.837 - Processo nº 53500.322688/2022-25
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE
LTDA,
CNPJ 07.306.616/0001-34,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coroatá/MA.
Nº 14.836 - Processo nº 53500.322686/2022-36
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE
LTDA,
CNPJ 07.306.616/0001-34,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejo/MA.
Nº 14.835 - Processo nº 53500.322683/2022-01
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE
LTDA,
CNPJ 07.306.616/0001-34,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Presidente Juscelino/MA.
Nº 14.834 - Processo nº 53500.322680/2022-69
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO MIRANTE
LTDA,
CNPJ 07.306.616/0001-34,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Nina Rodrigues/MA.
Nº 14.833 - Processo nº 53500.321037/2022-18
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A.,
CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Canarana/BA.
Nº 14.832 - Processo nº 53500.321017/2022-47
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A.,
CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Itapitanga/BA.
Nº 14.831 - Processo nº 53500.321005/2022-12
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A.,
CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Itaju do Colônia/BA.
Nº 14.830 - Processo nº 53500.320937/2022-48
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A.,
CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Pindobaçu/BA.
Nº 14.829 - Processo nº 53500.320933/2022-60
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A.,
CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens, na localidade de Igaporã/BA.
Nº 14.828 - Processo nº 53500.318455/2022-28
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO DIAMANTE
LTDA,
CNPJ 01.770.707/0001-40,
executante
do
Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arapiraca/AL.
Nº 14.827 - Processo nº 53500.316667/2022-71
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUAPORE, CNPJ 87.862.397/0001-09, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guaporé/RS.
Nº 14..826 - Processo nº 53500.325374/2022-84
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TAPEJARA LTDA,
CNPJ 87.744.447/0001-53, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Tapejara/RS.
Nº 14.825 - Processo nº 53500.325236/2022-03
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO SARA NOSSA
TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Itaguaí/RJ.

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