DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.217, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 48500.001169/2021-13. Interessado: Anemus Wind 3 Participações S.A..
Decisão: alterar o leiaute da EOL Anemus Wind 3, cadastrada no CEG sob o nº
EOL.CV.RN.051067-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.180, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Processos nº: listados no Anexo I. Interessados: listados no Anexo I. Decisão: alterar os
marcos dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV
outorgadas às empresas relacionadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.240, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.005878/2020-89, decide liberar a unidade geradora UG6, de
4.400,00 kW, da EOL Ventos de São Caio, Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG EOL.CV.PI.048514-4.01, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Paulistana no
estado do Piauí, de titularidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S/A, para início
da operação em teste a partir de 11 de novembro de 2022.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.228, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.008468/2022-51. Interessados: Mil Energia Renovável Ltda., CNPJ nº
04.310.086/0001-00; e Amazonas Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº 02.341.467/0001-
20. Decisão: (i) dar provimento parcial ao pleito da Mil Energia Renovável Ltda., inscrita no
CNPJ nº 04.310.086/0001-00, no sentido de manter a conexão atual do Agente, em 34,5
kV, à rede da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001-
20, limitada ao prazo de 365 dias a contar da ciência desta decisão; e (ii) atribuir os custos
da nova conexão à Mil Energia Renovável Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 3.238, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO e
o SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, e pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 4.163,
de 30 de agosto de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004607/2021-
97, resolvem conhecer e, no mérito, negar provimento aos Requerimentos Administrativos
apresentados pela Klabin S.A. (inscrita no CNPJ/MF sob o nº 89.637.490/0001-45) por meio
das Correspondências s/n, ambas de 11 de agosto de 2022 (SIC nº 48513.021711/2022-00
e SIC nº 48513.021709/2022-00) com vistas a que: (i) a SRM/ANEEL determine à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) alocação específica entre as cargas da Klabin S.A
no rateio do pagamento do Encargo de Serviço de Sistema (ESS); e (ii) a SRM/ANEEL e a
SRG/ANEEL determinem à CCEE a recontabilização dos valores de geração verificada da
UTE Klabin Celulose, sem considerar o consumo da unidade industrial Ortigueira, a partir
de novembro de 2021, para envio ao MME a fim de subsidiar as análises do Ministério
quanto à retificação do valor calculado da Garantia Física da UTE Klabin Celulose
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 155/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.337/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5787/2021
866.362/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7574/2021
866.361/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7573/2021
866.360/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7572/2021
866.359/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°9026/2021
866.358/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7571/2021
866.357/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5770/2021
866.356/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.374.291/0001-05- Alvará n°7569/2021
866.355/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7568/2021
866.353/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°8417/2021
866.352/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7567/2021
866.351/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7566/2021
866.350/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7565/2021
866.349/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7564/2021
866.348/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7563/2021
866.347/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7562/2021
866.346/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7561/2021
866.345/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°7560/2021
866.344/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5794/2021
866.343/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5793/2021
866.342/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 476.734.291/0001-05- Alvará n°5792/2021
866.341/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5791/2021
866.340/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5790/2021
866.339/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5789/2021
866.338/2021-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Harpia Mineração SPE
Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°5788/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.015/2011-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
867.205/2013-REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - PLG Nº 26/2014
de 25/04/2014- Vencimento em 25/04/2026
866.360/2011-REGINALDO
LUIZ DE
ALMEIDA
FERREIRA
ME -
PLG
Nº
105/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 19/01/2026
866.361/2011-REGINALDO
LUIZ DE
ALMEIDA
FERREIRA
ME -
PLG
Nº
106/2012 de 19/01/2012- Vencimento em 19/01/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.150/2019-MARCIO SANDIM GONÇALVES- Registro de Licença N° 29/2021
- Vencimento em Indeterminado
866.297/2020-MC MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 15/2021 -
Vencimento em 06/10/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.805/2020-ROBERTO RAZUK FILHO ME-OF. N°51585/2022-SEOUT
866.804/2020-ROBERTO RAZUK FILHO ME-OF. N°51559/2022-SEOUT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.608/2022-VM CONSTRUÇÕES LTDA EPP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
866.317/2022-RONALDO HELKERS RODRIGUES 02046443217-OF. N°52298/2022-S EO U T
866.567/2022-ARTEMIO BOTTEGA-OF. N°52291/2022-SEOUT
867.165/2020-CERAMICA TALHARIZZO LTDA-OF. N°52278/2022-SEOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 156/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
866.355/2022-MJD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS EIRELI ME-Registro de
Licença N° 36819/2022 - Vencimento em Indeterminado
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 157/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes
Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513)
PLG N°255/2022 - 866.393/2022-V & C MINERADORA LTDA - Prazo 05 (Cinco) anos
PLG N°254/2022 - 867.294/2020-HEUREKA MINERACAO LTDA - Prazo 05 (Cinco) anos
LEVI SALIÉS FILHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação Nº 107/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.227/2017-MX FABRICACAO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA
846.033/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.058/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.032/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.034/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.035/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.036/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.037/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.038/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.039/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.040/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.041/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.042/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.043/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.044/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.045/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.046/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.047/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.048/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.050/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.052/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.053/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.054/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.055/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.057/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.059/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.060/2019-GRAMAZINI MINERACAO LTDA
846.041/2018-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA
846.042/2018-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA
846.066/2018-SERGIO RICARDO RIBEIRO GAMA FILHO
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente