DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 214
Brasília - DF, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 41
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 44
Ministério do Turismo............................................................................................................. 46
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 46
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 51
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 60
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Informamos que não haverá edição do
Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 14 de novembro,
em virtude do ponto facultativo para a 
administração pública federal.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput,
inciso I, alínea "c", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março
de 2022, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral
do Brasil em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, removendo-o,
ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Londres.
Brasília, 10 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ADENIR TEIXEIRA PERES JÚNIOR, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás,
no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Vicente Lopes
da Rocha Júnior.
Brasília, 10 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, resolve:
R ECO N D U Z I R
PATRÍCIA HENRIQUES RIBEIRO ao cargo de Juíza Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de Minas Gerais.
Brasília, 10 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.285, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, e no Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL FELIPE DA FONSECA DIZNER como representante titular e SYLMARA CAMPOS PINHO
como representante suplente do Ministério da Justiça e Segurança Pública para comporem o
Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de
Vulnerabilidade, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial, em substituição,
respectivamente, a Alexandre Rabelo Patury e Bernardo de Almeida Tannuri Laferte.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.286 - EXONERAR, a pedido,
MARCELO NARVAES FIADEIRO do cargo de Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.287 - EXONERAR
MAURICIO ALMEIDA PRADO do cargo de Diretor de Políticas de Alfabetização da Secretaria
de Alfabetização do Ministério da Educação, código DAS 101.5.
Nº 1.288 - N O M EA R
FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Políticas de
Alfabetização da Secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.289 - R ECO N D U Z I R
MARIA CAROLINA PULLEN DE ALENCAR ARRAIS ao cargo de Corregedora da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, código CGE II, com mandato até 17 de outubro de 2024.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.290 - N O M EA R
BRUNO VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor de Artes
Visuais da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, código CCE 1.15.
Nº 1.291 - N O M EA R
RAPHAEL AUGUSTO AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de
Política Regulatória da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da
Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, código DAS 101.5.
Nº 1.292 - N O M EA R
BERNARDO GUERRA DUARTE, para exercer o cargo de Diretor de Música da Fundação
Nacional de Artes - FUNARTE, código CCE 1.15.
Nº 1.293 - D ES I G N A R
FILIPE PEREIRA DE AGUIAR BARROS, para exercer a função de Diretor de Logística,
Orçamento e Administração da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, código FCE 1.15.
Nº 1.294 - N O M EA R
JOSÉ MAURICIO DE OLIVEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor de Artes Cênicas
da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, código CCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO