DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Promover a referida militar, por força de decisão judicial, ao posto de
Primeiro-Tenente, contando antiguidade a partir de 30 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 26 de fevereiro de 2022.
V Alte ANDRÉ MORAES FERREIRA
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 563/COM5ºDN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar ex offício, a partir de 25 de novembro de 2022, o SO-RM1-FN-
IF 05.9240.22 LENILDO BERNARDINO GONÇALVES da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 441/2020 deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 565/COM5°DN, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1° do art. 3° da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-MS 82.3906.90 ROBSON DE SOUZA NASCIMENTO, previsto na Portaria n° 405/2020,
até 25 de outubro de 2023, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo
em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Delegacia da Capitania dos
Portos em São Francisco do Sul, na tarefa de Assessor do Programa Netuno, NEO 02.2.0.1,
por possuir o contratado os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 26 de outubro de 2022.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 977/CPESFN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do Art. 3º da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g, inciso I
do Art. 2º, inciso XV do Art. 3º, inciso II do Art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-10, de
31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de
21DEZ2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 07AGO2012, aos militares abaixo
mencionados:
ex-SO-Refº-FN-MU 57.1953.66 MILTON ROBERTO DE CARVALHO, no período de
21NOV2020 a 15AGO2022(data de seu falecimento), em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.40167, de 10AGO2022, da JSD/Com7ºDN; e
3ºSG-Refº-FN-EG 70.0798.62 ADEMIR FRANCISCO DE SOUZA, a partir de
05JUL2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.33407, de 05JUL2022, da JRS/HNLa, homologado em 11JUL2022 pela
JSD/Com6ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 981/CPESFN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 3º, da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o disposto
na subalínea IV, alínea b, inciso 3.6.1 das Normas Sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo da Marinha - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio" da Designação para o Serviço Ativo da Marinha,
no Comando do 7º Distrito Naval, a partir de 26SET2022, o 2ºSG-RM1-FN-MO 86.5327.58
WALMIR MODESTO, designado pela Portaria nº 751/2019, deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 544/DPM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 100 de 12 de fevereiro de 2007, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2007, que aposentou o ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, ART-702, NI-S-III, 86.0503.03, Matrícula SIAPE 0978774, DORIVAL
CORRÊA DOS SANTOS FILHO, para a inclusão no fundamento legal do art. 190, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos financeiros vigoram a partir de 16 de julho de 2019, data da
preexistência da doença, conforme o Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.56785,
expedido pela Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 545/DPM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria
nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal
Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º
Restabelecer, a partir
de 30 de
agosto de 2022,
a pensão
correspondente na cota parte 1/2 da remuneração/proventos, a ROGÉRIO MATTOS DE
SOUZA, na qualidade de filho inválido, do ex-servidor JAYME GUIMARÃES DE SOUZA ,
ocupante do cargo de Engenheiro de Tecnologia Militar, Matrícula SIAPE 0977420, do
quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, por ter apresentado o Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.36556, da Junta de Saúde do Centro de Perícias Médicas
da Marinha.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de agosto de 2022,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 547/DPM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto nos Decretos de nº
4.790/2003 e de nº 5.990/2006, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de outubro de 2022, a Auxiliar de Enfermagem,
80.5108.17, Matrícula SIAPE 0957366, JOANA DA EUCARISTIA CARDOSO DE ARAÚJO, CPF
094.071.382-91, da Função Comissionada Técnica, código FCT-10, do Hospital Naval de
Belém (HNBe), conforme a Msg R-111315Z/OUT/2022, do HNBe.
Art. 2º Designar, o Agente Administrativo, 85.9678.91, Matrícula SIAPE
0956156, ROMILSON PALMEIRA LIMA, CPF 353.991.205-34, para a Função Gratificada,
códigoFGR-1, de Chefe de Seção de Recursos Orçamentários, da Base Naval de Aratu
(BNA), conforme o Ofício nº 564/2022, da BNA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 548/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 26OUT2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CF 87.1297.36 ROGERIO DOS SANTOS LIMA, anteriormente agregado
nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo
agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 2° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 26OUT2022:
CMG 86.5938.54 REGINALDO PINTO SAMPAIO.
II - A partir de 28OUT2022:
CMG 86.4204.61 NILSON AUGUSTUS GONÇALVES DE SOUZA;
CMG (T) 06.3629.58 SANDERSON HERMETO DIAS; e
CMG 95.0049.47 GUSTAVO GONÇALVES PALMA.
III - A partir de 31OUT2022:
CMG 05.9528.16 FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA; e
CMG (IM) 86.8113.47 ANDRÉ LUIZ IGREJA CELENTE.
Art. 3° Alterar, a partir de 31OUT2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CF (T) 86.7392.98 LUCIANO FERREIRA DE SOUSA, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 549/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF 87.1297.36
ROGERIO DOS SANTOS LIMA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 550/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07NOV2022, o 2º Ten
15.0131.97 MARCO THULIO FARIA SILVEIRA, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 551/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (T)
06.3629.58 SANDERSON HERMETO DIAS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 552/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1°,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ES
86.5834.25 PEDRO BARBOZA DA SILVA FILHO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 553/DPM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1°, do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:

                            

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