DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 159, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003196/2022-69 resolve:
Art. 1º Designar a servidora JOYCE QUEIROZ E SILVA, matrícula SIAPE nº
2136637, ocupante do cargo de Analista Técnica Administrativa, para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Planos, Programas e Projetos - CPP,
código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da
Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Superintendência.
Art. 2º Dispensar a referida servidora do cargo que atualmente ocupa de
substituta da Coordenação de Planos, Programas e Projetos - CPP.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 9.742, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
14021.137434/2022-44, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público FÁBIO CAÚS SÍCOLI, matrícula SIAPE nº 1503776, ocupante do cargo de
Perito Criminal Federal, do quadro de pessoal da Polícia Federal, para exercer a função de
Oficial de Inteligência Criminal - Crimes contra Crianças, junto à Subdiretoria de
Comunidades Vulneráveis, na Diretoria Executiva da Interpol, na cidade de Lyon, França, de
1º de dezembro de 2022 a 31 de março de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 13.015, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, de conformidade com o disposto no
artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento nos artigos 134 e 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo
117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 10166.720840/2016-29, resolve:
Cassar a aposentadoria de HELDER SILVA NOBRE, à época dos fatos, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1033241, por ato de improbidade
administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público
federal pelo prazo de cinco anos, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 13.016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em conformidade com o disposto
no artigo 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no
artigo 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 16302.720005/2020-40, resolve:
Demitir HARRYSON TOMYO NEVES KOBOYAMA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1145604, por ato de improbidade administrativa e por
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade
da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do
artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos
3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País
de DANIEL ANSELMO MARECHAL, Coordenador de Normas e Conformidade da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de 12 a 19 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões sobre Crédito à Exportação da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris, França.
(Processo SEI n° 19971.101114/2022-31).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de M A R CO
AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA, Secretário de Assuntos Econômicos Internacionais da
Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, no período de 11 a 22
de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões de
Cúpula do G20 e da Reunião Extraordinária do Conselho de Governadores do Banco
Interamericano de Desenvolvimento -BID, em Bali, Indonésia e Washington, Estados Unidos
da América (Processo SEI n° 12120.100740/2022-81 ).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de LUCAS PEDREIRA DO
COUTO FERRAZ, Secretário de Comércio Exterior, no período de 11 a 22 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Extraordinária do Conselho
de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington,
Estados Unidos da América. (Processo SEI n° 19960.100325/2022-85).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE PESSOAL SRA/RJ/ME DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021 resolve :
Art. 1º Conceder as seguintes pensões:
Nº 12.945 - Conceder pensão a ANESIO COSTA na qualidade de companheiro, da ex
servidora aposentada NILZA DOS SANTOS ocupante do cargo de Administrador, Classe
Especial, Padrão II, matrícula SIAPE n.º 0113674, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, falecida aposentada em 02/08/2022 , com fundamento no inciso IV, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 ítem III, art.
222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, e § 1º , inciso II e caput , ambos do Art. 24 C nº103/2019 de
13/11/20019.Proc. nº 10768-102595/2022-32
Nº 12947 - Art. 1º Conceder pensão a TEREZA CARDOSO RIBEIRO na qualidade de viúva, do
ex servidor aposentado ODERP RIBEIRO ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 907443, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 27/08/2022 , com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015 e Art. 23 da EC nº 103 de 13.11.2019. Proc. 10768-103081/2022-02
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor nas seguintes datas: Nº 12945
em 02/08/2022; Nº 12947 em 27/08/2022, datas dos respectivos óbitos.
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 12.857, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100142/2022-57, resolve:
Exonerar RODOLFO FERREIRA RIBEIRO DA COSTA , CPF º ***.044.294-**, do
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Política Fiscal, código DAS 101.4, da
Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de
Estudos Econômicos do Ministério da Economia, a contar de 11 de novembro de 2022.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I I do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19839.102975/2022-61, resolve:
Nº 13.023 - Dispensar DANIELA CARVALHO DE ANDRADE, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1436789, do encargo de substituta eventual do Chefe de
Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCPE 101.2, da Procuradoria da Defesa da
Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda na 3ª Região, no Estado de São Paulo.
Nº 13.024 - Designar EDUARDO SIMÃO TRAD, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1437597, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código FCPE 101.2, da
Procuradoria da Defesa da Fazenda da Procuradoria Regional da Fazenda na 3ª Região, no
Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.049, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19971.101128/2022-54, resolve:
Art. 1º Designar REBECA GOUGET SÉRGIO MIRANDA, matrícula Siape nº
1809521, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral do Ponto de Contato
Nacional da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara
de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.4, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 13.061, de 04 de
novembro de 2021, publicada no D.O.U de 09 de novembro de 2021, Seção 2, página 17.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE
2022
A SECRETÁRIA
ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO
EXTERIOR E
ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no
Processo nº 19972.101969/2022-51, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, matrícula
Siape nº 1671954, e TIAGO MARTINS BARBOSA, matrícula Siape nº 1141771, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e
Internacionalização da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS-101.5,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 7.687, de
08 de julho de 2022, publicada no D.O.U de 11 de julho de 2022, Seção 2,
página 15.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO

                            

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