DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, resolve:
Nº 1.797 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia e com valor equivalente à
remuneração recebida pelo servidor à SILVIA FARIAS BRAGA VANZAN NUNES, na condição
de cônjuge, e pensão temporária à FERNANDO FARIAS BOTELHO VANZAN, na condição de
filho menor de 21 anos de idade, do instituidor BRUNO VANZAN NUNES, matrícula SIAPE
nº 1331245, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na
atividade, em 27 de outubro de 2022, com fundamento no Artigo 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com
o artigo 10, § 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso
I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o artigo 74, inciso I,
da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.846/2019, tendo em vista as informações
constantes no processo SEI n° 08657.051375/2022-49
Nº 1.799 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à UMBELINA SALETE HENRIQUE, na
condição de cônjuge do instituidor ALTAIR FERNANDO HENRIQUE, matrícula SIAPE n°
0168291, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 17 de outubro de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME
n°
424, de
29
de
dezembro de
2020,
conforme
disposto no
Processo
n°
08666.037238/2022-92
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de
2021, resolve:
Nº 1.798 - Designar LEANDRO INACIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 3267920, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo Histórico Nacional, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Comunicação
Institucional, da Diretoria- Executiva da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1.800 - Designar SHERLON FERRAZ DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1065817, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Logística e Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIAS CADE DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Nº 501 - Tornar sem efeito a Portaria CADE nº 467, de 20 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 25, de 10 de outubro de 2022, Seção 2, página 43.
Nº 502 - Designar ALINE ROBERTA VELOSO RANGEL para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto I da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, código FCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 505, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Designar BRUNO TARGINO GAMBINI para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Estratégica de Pessoas da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 518, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, pelo art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, e com
base no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Designar LARISSA PEREIRA PELAQUIM para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão da Logística da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 520, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar JOAO AURELIO MENDES BRAGA DE SOUSA para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria
do Gabinete 2 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIA CADE Nº 522, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO VERAS NEVES para exercer o encargo de 1º
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da
Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 da Superintendência-Geral do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 801, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1° Designar EDERSON BOSQUE DIAS, matrícula nº 1909603, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Serviço de Subsídios e Orientação Normativa, código
CCE 1.05, da Coordenação de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 03 a 11 de
novembro de 2022, em virtude de férias do titular.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 03 de novembro de 2022
até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 803, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1° Designar JANILZE CHAVES OLIVEIRA, matrícula n° 3005435, para exercer
o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Análise de Contratos e Convênios, código
FCE 1.05, da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento,
Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no
período de 07 a 15 de novembro de 2022, em decorrência de férias da titular e de
afastamento regulamentar da substituta eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 07 de novembro de 2022
até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 804, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica ACT IBGE/Funai, e o
previsto na Portaria Funai n° 510, de 04 de maio de 2022, e tendo em vista o contido no
processo administrativo 08620.005732/2022-14, resolve:
Prorrogar, até 23 de dezembro de 2022, a designação do servidor GUILHERME
GNIPPER TREVISAN, matrícula nº 1928925, para atuar em ações de apoio ao Censo
Demográfico do IBGE 2022 em Terras Indígenas nos estados de Roraima e do Amazonas,
nos termos e período estabelecidos no Ofício Nº 063/2022/DPE/IBGE, de 21 de junho de
2022 e no Ofício 375/2022/PR/IBGE, de 22 de outubro de 2022.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 277, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.005525/2022-81 e
nº 02004.000230/2021-05, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor VANDERLEY SANTOS DE ALMEIDA,
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 0687131, do quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por infringência
ao art. 116, inciso III; ao art. 117, inciso II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990; ao art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990 c/c art. 11, inciso III, da Lei nº 8.429,
de 2 de junho de 1992; e ao art. 132, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990, com fulcro no
art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 278, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.005525/2022-81 e
nº 02004.000230/2021-05, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ANTÔNIO LÚCIO DA SILVA
OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1012971, do quadro de Pessoal do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por
infringência ao art. 117, inciso IX c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; ao art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990 c/c art. 11, inciso III, da
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e ao art. 132, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990, com
fulcro no art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 279, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.005525/2022-81 e
nº 02004.000230/2021-05, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor WALTER ASSUNÇÃO SILVA,
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 0684186, do quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por infringência
ao art. 117, inciso II; ao art. 117, inciso IX c/c art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; ao art. 117, inciso XI c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº
8.112, de 1990; ao art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990 c/c art. 11, inciso III, da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992; e ao art. 132, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990, com
fulcro no art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 280, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022,
e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº 02000.005525/2022-81 e
nº 02004.000230/2021-05, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor KLÉBER MACHADO LOBO, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1018200, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por infringência ao art.
117, inciso IX c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com fulcro no art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE