DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS COGEP DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.0151570/2022-10, resolve:
Nº 520 - Art. 1º Conceder pensão temporária a CAIO FERREIRA SANTOS, na condição de
filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, da ex-servidora FÁTIMA LÚCIA FERREIRA
FRAGA, matrícula SIAPE nº 01707817, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que faleceu em 26/10/2022, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito da
ex-servidora, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
Nº 521 - Art. 1º Conceder pensão temporária à CECÍLIA FERREIRA SANTOS, na condição de
filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, da ex-servidora FÁTIMA LÚCIA FERREIRA
FRAGA, matrícula SIAPE nº 01707817, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que faleceu em 26/10/2022, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito da
ex-servidora, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
Nº 522 - Art. 1º Conceder pensão vitalícia a RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, na qualidade de
companheiro da ex-servidora FÁTIMA LÚCIA FERREIRA FRAGA, matrícula SIAPE nº
01707817, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, que faleceu em 26/10/2022, com fundamento no inciso IV,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito da
ex-servidora, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIA COGEP Nº 523, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.080099/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a GABRIEL FERREIRA ASSUNÇÃO DE
ARAÚJO, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor
TOMAZ NOGUEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0225462, aposentado em 11/03/1991,
no cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em
24/01/2022, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros entram em vigor a partir da data de publicação
desta portaria, com base no art. 219, § 1º da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.263, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Prorrogar para o período de 17/10/2022 a 27/11/2023, o afastamento do país
publicado no Diário Oficial da União nº 43, Portaria nº 5.297, de 4 de março de 2020, da
Servidora CLARISSA MENEZES MAYA MONTEIRO, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 15576290. com a finalidade de dar continuidade nas
atividades da Cooperação Internacional no Laboratório da Profa. Dra. Susanne E. La Fleur
do Departamento de Endocrinologia e Metabolismo, no Centro Médico Acadêmico da
Universidade de Amsterdã, em Amsterdã, Holanda, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo nº 25030.100091/2018-93).
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.724, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve
Autorizar o afastamento do País dos servidores ANTONIO CARLOS AVANCINI e
ROGÉRIO SANTOS, Auditores-Fiscais do Trabalho, para participarem do Comitê de
Acompanhamento do Projeto "Promoção do Trabalho Decente na Cadeia do Algodão do
Mali", no período de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, em
Bamaco, Mali, com ônus limitado. (Processo nº 19955.103676/2022-17).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.728, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 10.855, de 1º
de abril de 2004, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e, ainda,
as demais informações que constam dos Processos nºs 19955.103719/2022-64 e
35014.462337/2022-56, resolve:
Ratificar os termos da Portaria SE/ME nº 1.338, de 4 de fevereiro de 2021,
publicada no DOU de 05/02/2021, que cedeu à Prefeitura Municipal de Guarulhos - SP,
o servidor THIAGO DE AZEVEDO LOPES FONSECA, matrícula nº 1564498, do Quadro de
Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, licenciado para o exercício de
mandato eletivo de Vereador do Município de Guarulhos, no período de 01/01/2021
a 31/12/2024, a fim de permitir o seu retorno ao exercício do cargo de Secretário de
Meio Ambiente daquela Prefeitura.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3730, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve
Designar VANESSA DE SOUSA ARAÚJO, matrícula nº 1860370, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Dados, Estratégia e Projetos para
Desenvolvimento do Capital Humano, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Capital Humano
da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função. (Processo nº 19968.100324/2022-61).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.732, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve
Cancelar a autorização de afastamento do País concedida ao servidor RÔMULO
MACHADO E SILVA, constante da Portaria MTP nº 3.631, de 31 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 03/11/2022, seção 2, página 41.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Fica retificada a Portaria MTP nº 3330, de 13 de outubro de 2022, publicada no
DOU de 17/10/2022, seção 2, página 63, que autorizou o afastamento do País do servidor
FELIPE VELLA PATEO, para fazer constar o ônus de 1/2 diária dia, nos dias 19 e 22 de
novembro de 2022, correspondente ao trânsito do afastamento.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.056, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor RODNEY OLIVEIRA SPINDOLA,
matrícula 0905767, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.278776/2022-82
e Protocolo
de
Requerimento GET489175390 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.057, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLODOVIR OLIVEIRA SANTOS,
matrícula SIAPE 0902668, ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média aritmética e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.416769/2022-95 e Protocolo de Requerimento GET 1713449586 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.274269/2022-70 e tarefa GET nº 447647836 ,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à CLEIDE DA MERCES TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade
de companheira do ex-servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, matrícula SIAPE nº
0897661, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/06/2022,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/06/2022 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.063, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor ROOSEVELT PONTES SILVA, matrícula SIAPE 0267521, ocupante do cargo de
PROFESSOS DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNÓLOGO, Classe D, Padrão 404, do quadro
de pessoal permanente da Instituto Federal de Alagoas, com fundamento no Artigo 10º, §
1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de
readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para
verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos
serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.373415/2022-49 e Protocolo de Requerimento GET 1594594767 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS

                            

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