DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022111100058
58
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PR Nº 405 TRT-SP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 48915/2022,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/10/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO,
matrícula 173495, em outro cargo público.
Desa. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 410 TRT-SP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 48593/2022,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 21/10/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de FELIPE SOEIRO DE JESUS LIMEIRA,
matrícula 177270, em outro cargo público.
Desa. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 40443/2022,
resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente o servidor Calimério José da Silva,
matrícula nº 117.978, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º,
inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 88/2015, c/c o artigo 2º,
inciso I, da Lei Complementar 152/2015 e artigo 10, §1º, inciso III, da EC 103/19, c/c o
artigo 26, caput, §2º, inciso II, da EC n. 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.257, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8245/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-
2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à deignação da
servidora TANIA REGINA PALHARES CASTRO (34878), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.258, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8245/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LIA CRISTINA CESCA (99350),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Marcelo
Gonçalves de Oliveira, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.265, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
que consta no PROAD nº 8860/2020, resolve:
REVISAR a situação do servidor OSWALDO SILVEIRA SCHERER, aposentado
proporcionalmente ao tempo de serviço por meio da Portaria nº 178/1992, publicada no
Diário Oficial do Estado de 06-02-1992, para tornar sem efeito a conversão da sua
aposentadoria com percepção de proventos proporcionais em aposentadoria com
proventos integrais, nos termos do art. 190 da Lei nº 8.112/1990, procedida por meio da
Portaria nº 3.000/2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 04-06-2007, a partir de
01-01-2007, porém com efeitos financeiros a partir de 27-10-2022, data em que este
Tribunal ficou ciente do teor do Acórdão nº 7303/2022-TCU-1ª Câmara.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO Nº 519, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18396/2022; resolve:
Exonerar a servidora FLÁVIA DE ARAÚJO PINHO MENDONÇA MAIA , do Cargo
em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO(CJ01) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação no NÚCLEO DA VICE-
CORREGEDORIA REGIONAL , a partir de 1º/11/2022.
ALCINO FELIZOLA
ATO Nº 520, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 18396/2022;
resolve:
Nomear o servidor ROBENILTON DOS SANTOS LUZ para exercer o Cargo em
Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação no NÚCLEO DA VICE-
CORREGEDORIA REGIONAL, na vaga decorrente da exoneração da servidora FLÁVIA DE
ARAÚJO PINHO MENDONÇA MAIA.
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 495, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no exercício das suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
contido no PROAD n.º 23731/2019, resolve:
Fazer cessar os efeitos, a partir de 28/10/2022, do Ato TRT6-GP nº 23/2020,
publicado no DOU de 13/03/2020, alterado pelo Ato TRT6-GP n.º 195/2020, publicado no
DOU de 27/11/2020, que concedeu ao servidor Ney César Bahia Cabral de Vasconcelos,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial,
licença para acompanhar cônjuge, com fulcro no art. 84, § 1º, da Lei nº 8.112/90. Publique-
se no Diário Oficial da União.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
ATO TRT6-GP Nº 496, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão
proferida nos autos do Proad n.º 19493/2019 relativamente à revisão dos proventos de
aposentadoria da servidora MÔNICA DE MENEZES PINHEIRO, aposentada pelo ATO TRT n.º
348, de 14/11/2019, publicado no DOU de 18/11/2019, resolve:
REVERTER, a partir de 18/11/2019 (data da aposentadoria), a vantagem da
incorporação de 2/5 (dois quintos) da função de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto -
FC-04 para 2/5 (dois quintos) de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto - FC-02 (função
originalmente exercida); e
DECLARAR a nova redação para o Ato TRT n.º 348/2019 (concessão inicial da
aposentadoria): "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MÔNICA DE MENEZES
RIBEIRO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/03, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo
efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o
vencimento básico (Lei n.º 13.317/2016), e das parcelas das vantagens pessoais do
Adicional por Tempo de Serviço de 5% (cinco por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c
a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas reedições; da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada (VPNI) de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 (dois quintos) de
Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto/Secretário Especializado - FC-02 e 1/5 (um quinto)
de Auxiliar Especializado - FC-01, concedidos com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c a Lei
n.º 9.624/98, bem como 2/5 (dois quintos) de Auxiliar Especializado - FC-01, com amparo
na Lei n.º 8.911/94 c/c a Medida Provisória n.º 2225-45/2001, Decisão Plenária de
12/01/2006 (Protocolo TRT 09120/05) e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA, Processo nº
2004.34.048565-0, transitada em julgado, com efeitos a partir da publicação, a teor do art.
188 da Lei n.º 8.112/90".
Desª. MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 252, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, com
a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art. 93 do Regimento Interno, com
a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista a Resolução
Administrativa PROAD nº 5128/2022-A, resolve:
Nomear a bacharela em Direito, PAULA LIMA SIMAS DE OLIVEIRA, Agente
Administrativo da Prefeitura Municipal de Aquiraz, cedida a esta Corte, para exercer o
cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor de Desenvolvimento de Pessoas,
integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo
do Ato nº 231/2022 da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 370, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista a Resolução Administrativa o PROAD nº 5128/2022-A, resolve:
Dispensar a bacharela em Direito, PAULA LIMA SIMAS DE OIVEIRA, Agente
Administrativo da Prefeitura Municipal de Aquiraz, cedida a esta Corte, da função
comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de Serviço, vinculada à Seção de Apoio
Administrativo, oriunda do Ato Nº 452/2011, alterado pelos de nºs 51/2018 e 154/2018 da
Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 494, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
no PROAD nº 140/2022, resolve
Prover, em virtude de remoção do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,
o Dr. DANIEL CARVALHO MARTINS no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 12ª Região
da Justiça do Trabalho, em vaga decorrente da promoção do Exmo. Juiz Oscar Krost, com
fulcro no inciso VIII-A do art. 93 da Constituição da República e na Resolução CSJT nº
182/2017, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, passando a classificar o referido
Juiz no final da lista de antiguidade dos Juízes Substitutos desta Região.
JOSÉ ERNESTO MANZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 1.083, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do MEMORANDO n. 105/2022/TRT14/SETIC, por
meio do qual o servidor ROBERT ARMANDO ROSA, Secretário de Tecnologia da
Informação e Comunicação, em face da recente reestruturação administrativa realizada
e da existência de 1 (uma) função FC-04 disponível na Coordenadoria de Infraestrutura
e Serviços, solicita que a referida função seja atribuída ao servidor JOAQUIM SILVA
MENEZES, doc. 1 - Proad 6034/2022;
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO n. 0239/2022/SGEP/STPLRR (doc.
5), oriunda da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas/Secretaria
de Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 6 do aludido Proad, resolve:
DESIGNAR o servidor JOAQUIM SILVA MENEZES, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 2,
lotado na Seção de Gerência de Redes e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste