DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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61
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º - Esta Portaria baseia-se no §5º do artigo 10 e artigo 21 do Código de
Processo Ético Odontológico, Resolução CFO-59/2004 de 07 de outubro de 2004, com
alterações posteriores.
Art. 3º - O relatório deverá ser apresentado em plenário, para votação.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua
publicação do Diário Oficial.
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 215, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o
Sr. Eder Santos Correa, portador do CPF nº 309.178.008-26, para o cargo de Auxiliar
Administrativo, lotado na Seccional de Ribeirão Preto, a partir de 07 de novembro de
2022.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 216, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o
Sr. Jose Luiz Freitas Aleo, portador do CPF nº 326.909.528-74, para o cargo de Auxiliar
Administrativo, lotado no setor de Inscrição, a partir de 09 de novembro de 2022.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 63/SEI-MCTI
A COORDENADORA-GERAL DE
GESTÃO DE PESSOAS DA
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, resolve:
Tornar pública a relação dos
aposentados e beneficiários de pensão,
aniversariantes do mês de julho/2022, que não atenderam à convocação e notificação para
realizar a " Atualização Cadastral " anual/2022, conforme estabelecido na Instrução
Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020.
A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de outubro/2022.
.
Nome
CPF
Matrícula/Upag Tipo/Benefício
. AGENOR DOS SANTOS VASCONCELOS
XXX.697.527-XX
820236/2156
APOSENTADO
. AIRAM SILVEIRA LEDA
XXX.540.813-XX
823632/2156
APOSENTADO
. ALBA DA COSTA PIRES
XXX.404.469-XX
3087140/2156
BENEFICIARIO
. AMELIA MEDEIROS SOUTO
XXX.694.548-XX
4753887/2156
BENEFICIARIO
. ANA DE JESUS LIMA PEREIRA
XXX.136.953-XX
2281732/2156
BENEFICIARIO
. ANA LUCIA DA SILVA EDUARDO
XXX.062.708-XX
2843625/2156
BENEFICIARIO
. ANA MARIA BARCELOS SOARES
XXX.920.540-XX
5265070/2156
BENEFICIARIO
. ANA SULINA DE AMORIM
XXX.497.761-XX
6686371/2156
BENEFICIÁRIO
. ANDREA SALLES DE MELLO
XXX.609.757-XX
1017951/2156
BENEFICIÁRIO
. ANGELA BONILLIA PRESTES
XXX.064.338-XX
3308081/2156
BENEFICIÁRIO
. ANGELA
MARIA
FERREIRA
A LCO FO R A D O
XXX.614.327-XX
3436918/2156
BENEFICIÁRIO
. ANNA LUCIA ALVES REGO
XXX.411.605-XX
2808374/2156
BENEFICIARIO
. BELINA OLIVEIRA CORREA
XXX.808.369-XX
6307949/2156
BENEFICIÁRIO
. BENEDICTA GABRIEL CRUZ
XXX.236.638-XX
1279271/2156
BENEFICIÁRIO
. CAROLINA CARNEIRO EDUARDO
XXX.126.979-XX
1216911/2156
BENEFICIÁRIO
. CELI DE FARIA
XXX.346.137-XX
2104946/2156
BENEFICIARIO
. CELIA REGINA TEIXEIRA
XXX.167.927-XX
2683491/2156
BENEFICIÁRIO
. CELSO RUFINO DE SOUZA
XXX.287.337-XX
4874668/2156
BENEFICIARIO
. CLELIA DIAS DE ARAUJO
XXX.306.515-XX
1800949/2156
BENEFICIÁRIO
. DELURDES DA CUNHA CORREA
XXX.496.260-XX
4382650/2156
BENEFICIÁRIO
. DEOLINDA ISABEL GOMES
XXX.242.887-XX
820201/2156
APOSENTADO
. DIVA MARIA DA CONCEICAO DUARTE XXX.472.276-XX
6052401/2156
BENEFICIARIO
. EDITE ROSA DA SILVA
XXX.903.217-XX
2645246/2156
BENEFICIÁRIO
. ELENITA FRANCA DA SILVA
XXX.589.855-XX
1812858/2156
BENEFICIÁRIO
. ELIANE SOARES DE CARVALHO
XXX.076.734-XX
2844834/2156
BENEFICIÁRIO
. EMILIA WOLFF
XXX.665.209-XX
4396537/2156
BENEFICIARIO
. FANI SANTOS SILVESTRE
XXX.486.529-XX
1141228/2156
BENEFICIARIO
. FLAVIO MARCONDES MOTTA
XXX.611.578-XX
814961/2156
APOSENTADO
. FLORIPES SILVA NOGUEIRA VIEIRA
XXX.112.707-XX
5417538/2156
BENEFICIARIO
. FRANCISCA LUZIA LIMA BRAGA
XXX.840.324-XX
832212/2156
APOSENTADO
. GILKA FERNANDES BONAVIDES
XXX.736.034-XX
1189735/2156
BENEFICIARIO
. GUIOMAR ALBUQUERQUE MONTEIRO XXX.724.633-XX
4938691/2156
BENEFICIÁRIO
. GUIOMAR
TIMOTEO DOS
SANTOS
FILHA
XXX.575.294-XX
2882019/2156
BENEFICIÁRIO
. HEITOR MATOS CARNEIRO
XXX.425.600-XX
829564/2156
APOSENTADO
. HELOISA
ENGRACIA
GAMA
DE
OLIVEIRA FRAEFF
XXX.217.138-XX
814694/2156
APOSENTADO
. IRACI IZABEL DOS SANTOS
XXX.571.665-XX
5774594/2156
BENEFICIÁRIO
. IRANICE NUNES PASSOS
XXX.604.005-XX
1795911/2156
BENEFICIÁRIO
. IVONE LIDIA RODRIGUES
XXX.836.939-XX
4872665/2156
BENEFICIARIO
. IZABEL DE ALMEIDA SOUZA
XXX.587.507-XX
5047498/2156
BENEFICIÁRIO
. JACIRA ALVES DOS SANTOS
XXX.013.641-XX
1534157/2156
BENEFICIÁRIO
. JEREMIAS FERREIRA GUIMARÃES
XXX.822.077-XX
818046/2156
APOSENTADO
. JESUITA RODRIGUES BOMFIM
XXX.428.598-XX
5997674/2156
BENEFICIÁRIO
. JOANA ARAUJO DO ROSARIO
XXX.355.852-XX
1031546/2156
BENEFICIARIO
. JOÃO
ALFREDO
LOBO
DE
V A S CO N C E LO S
XXX.239.774-XX
831694/2156
APOSENTADO
. JOSE ALFREDO DE ALMEIDA PINTO
XXX.227.806-XX
123480/2156
BENEFICIÁRIO
. JOSE NASATTO
XXX.315.069-XX
2571706/2156
BENEFICIÁRIO
. JOSEFA MARIA DE MORAES SILVA
XXX.483.575-XX
5039355/2156
BENEFICIÁRIO
. JUDITE EDITE ALVES LEAL
XXX.822.882-XX
1029053/2156
BENEFICIÁRIO
. JULIETA COSTA DE CARVALHO
XXX.371.447-XX
819537/2156
APOSENTADO
. JULIETA FERREIRA COSTA
XXX.468.966-XX
2013479/2156
BENEFICIÁRIO
. JULIETA FERREIRA DE CARVALHO
XXX.628.637-XX
2606879/2156
BENEFICIÁRIO
. KLEBER ALVES FERREIRA
XXX.280.623-XX
839268/2156
APOSENTADO
. KLINGER DA SILVA CAVALCANTE
XXX.438.858-XX
1947338/2156
BENEFICIÁRIO
. LAZARO ONOFRE DE MACEDO
XXX.706.396-XX
832480/2156
APOSENTADO
. LETICIA MOREIRA REIS
XXX.196.504-XX
1732188/2156
BENEFICIÁRIO
. LIBIA BERNARDES DE FREITAS
XXX.286.439-XX
849502/2156
BENEFICIÁRIO
. LILIA SANTOS DA SILVA
XXX.880.917-XX
811739/2156
APOSENTADO
. LIZETI SANTOS DUTRA
XXX.496.100-XX
1010107/2156
BENEFICIÁRIO
. LUCIA HELENA DA SILVA
XXX.915.834-XX
6670920/2156
BENEFICIÁRIO
. LUCIA MARINA MARTINS
XXX.240.106-XX
1847716/2156
BENEFICIÁRIO
. LUCIA REGINA COELHO PASSOS
XXX.479.987-XX
5665892/2156
BENEFICIÁRIO
. LUIZ REGINALDO PITA DE SIQUEIRA
XXX.148.593-XX
1109898/2156
BENEFICIÁRIO
. MARCIA PEREIRA DA SILVA
XXX.242.914-XX
2260824/2156
BENEFICIÁRIO
. MARCONI AMODEO PRETO
XXX.772.350-XX
3618099/2156
BENEFICIÁRIO
. MARGARIDA ARAUJO ROCHA
XXX.335.653-XX
2164671/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
APARECIDA
DOS
SANTOS
M ES Q U I T A
XXX.172.508-XX
4918401/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA BEATRIZ DA ROSA IOP
XXX.516.800-XX
6312683/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA CELIA PITTA PINHEIRO
XXX.327.823-XX
2956012/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DA GLORIA PEDROSA
XXX.284.457-XX
4760735/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DAS GRAÇAS GOMES
XXX.985.971-XX
2020548/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DE FATIMA DA SILVA
XXX.996.704-XX
4592891/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DILENE AGUIAR SILVEIRA
XXX.248.096-XX
4129555/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
DO
BOM
PARTO
COSTA
PEREIRA
XXX.713.774-XX
2992507/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA DO
CARMO RESENDE
DE
M AT O S
XXX.954.484-XX
5375517/2156
BENEFICIARIO
. MARIA DO
CARMO RESENDE
DE
M AT O S
XXX.954.484-XX
835973/2156
APOSENTADO
. MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA
XXX.893.559-XX
6323952/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA IZABEL VILELA CARDOSO
XXX.433.416-XX
5552761/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA
JOSE
SANTOS
DE
ALBUQUERQUE
XXX.411.314-XX
6721753/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA LECI BORGES DE SOUZA
XXX.321.110-XX
2693305/2156
BENEFICIARIO
. MARIA LUIZA ALVES DO AMARAL
XXX.494.509-XX
3430022/2156
BENEFICIÁRIO
. MARIA SALETE LIMA DE MIRANDA
XXX.758.244-XX
4550111/2156
BENEFICIARIO
. MARIA VITORIA RIOS WERNECK
XXX.715.421-XX
1117152/2156
APOSENTADO
. MARISA MENDES SILVA
XXX.196.307-XX
815438/2156
APOSENTADO
. MARLENE ABEL SOARES
XXX.713.547-XX
2386488/2156
BENEFICIÁRIO
. MARTA
MARIA
DOS
SANTOS
B EZ E R R A
XXX.607.743-XX
1047949/2156
BENEFICIÁRIO
. MAURO GUIMARÃES
XXX.966.046-XX
4420543/2156
BENEFICIÁRIO
. MIRIAN CRUZ DA LUZ
XXX.882.901-XX
6187463/2156
BENEFICIARIO
. NAIR DE PAULA MARTINS
XXX.128.928-XX
6270069/2156
BENEFICIARIO
. NAIR SANTOS RUFFINI
XXX.995.900-XX
3410374/2156
BENEFICIÁRIO
. NEIDE BOECHAT ALVES FERREIRA
XXX.422.998-XX
6412670/2156
BENEFICIÁRIO
. NELZITA EVANGELISTA GONÇALVES
XXX.752.745-XX
2182947/2156
BENEFICIARIO
. NEUSA ROCHA MEDEIROS SILVA
XXX.024.850-XX
2000474/2156
BENEFICIARIO
. NEUZA ALVES NERY
XXX.444.306-XX
6701701/2156
BENEFICIÁRIO
. NILDA PIEDADE DA SILVA
XXX.066.060-XX
5002672/2156
BENEFICIÁRIO
. OCILENE NUNES DE ALMEIDA
XXX.363.872-XX
1034278/2156
BENEFICIÁRIO
. OSNILDO AMORIM
XXX.918.609-XX
837502/2156
APOSENTADO
. POLIANA LOPES DE ASSIS
XXX.933.854-XX
3574199/2156
BENEFICIÁRIO
. REGINA ROSA GONÇALVES
XXX.873.306-XX
2767546/2156
BENEFICIARIO
. RIVALDO DE SOUZA
XXX.977.274-XX
831783/2156
APOSENTADO
. ROMILDA MACHADO DE MELO
XXX.341.010-XX
5424780/2156
BENEFICIÁRIO
. ROSA MARIA SOUZA DE AQUINO
XXX.941.594-XX
2310180/2156
BENEFICIÁRIO
. ROSALINA MARIA SANTOS FALLER
XXX.156.107-XX
6334504/2156
BENEFICIARIO
. ROSILDA FERREIRA DE CASTRO
XXX.573.163-XX
1686976/2156
BENEFICIÁRIO
. RUTH APARECIDA RAMOS
XXX.419.208-XX
5014727/2156
BENEFICIÁRIO
. SALVELINA FERREIRA DA SILVA
XXX.272.567-XX
1472186/2156
BENEFICIARIO
. SEIMAR MAGALHÃES SANT ANNA
XXX.869.627-XX
5449201/2156
BENEFICIÁRIO
. SORAIA FRANCO SILVA
XXX.367.600-XX
6550711/2156
BENEFICIÁRIO
. SUZANA
DE
FARIA
ALVIM
MENDONÇA
XXX.265.666-XX
815365/2156
APOSENTADO
. TERESA CARLOS PINTO TEIXEIRA
XXX.308.387-XX
2089327/2156
BENEFICIÁRIO
. TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS
XXX.437.006-XX
1847589/2156
BENEFICIARIO
. TEREZINHA DE AGUIAR SOUZA
XXX.582.446-XX
882496/2156
BENEFICIÁRIO
. THEREZA
MARIA
FERNANDES
DA
ROCHA PINTO
XXX.521.207-XX
5145775/2156
BENEFICIARIO
. THEREZINHA EVANGELISTA PALMA
XXX.450.175-XX
2070006/2156
BENEFICIÁRIO
. UBIRAJARA DA CUNHA NUNES
XXX.832.697-XX
820937/2156
APOSENTADO
. URIAS CONRADO
XXX.176.486-XX
834361/2156
APOSENTADO
. VALTER MOREIRA DA PONTE
XXX.130.403-XX
5896312/2156
BENEFICIÁRIO
. VERA LUCIA DE ALENCAR BENEVIDES
XXX.102.953-XX
1227211/2156
BENEFICIARIO
. VIOLETA CLARA FARIAS DE ASSIS
XXX.325.757-XX
3712796/2156
BENEFICIÁRIO
. WALDEMIRO PINHEIRO AZEVEDO
XXX.341.206-XX
832995/2156
APOSENTADO
. ZELY DE SOUZA
XXX.173.578-XX
6685285/2156
BENEFICIÁRIO
. ZORAIDE ROCHA DE MELO SILVA
XXX.743.216-XX
6202543/2156
BENEFICIÁRIO
. ZUILA ALVES PRADO
XXX.797.393-XX
2486814/2156
BENEFICIÁRIO
O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo SOUGOV, conforme
instruções ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, portando a
documentação estabelecida no artigo 16º, § único da Instrução Normativa nº 45/2020-
SEGEP/ME, em um dos seguintes locais:
a) o Banco o (a) qual é correntista; ou
b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à Esplanada dos Ministérios,
Bloco "R", 3º Andar, Sala 309, Brasília/DF; ou
c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério, localizadas nos Estados
da Federação.
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (61) 3247 - 3150, para comprovação de vida do titular do benefício,
ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita
técnica.
EDNA DA SILVA AMORIM